O emprego no pós-anestesia

O recrudescimento do coronavírus no Hemisfério Norte e a alta de casos no Brasil batem de frente com a avaliação da equipe econômica de que é baixa a probabilidade de ocorrência de uma segunda onda da doença por aqui. Há quem diga que ela já chegou. Ou que a primeira onda nem passou.

Aposta-se no Ministério da Economia que o Brasil estaria próximo de atingir a imunidade de rebanho. Polêmica, a tese pressupõe que a linha de corte é ter 20% da população imune, e não 60%, como é o conceito mais amplamente utilizado. E que há mais pessoas contaminadas do que mostram as estatísticas. Isso está na base do plano A, sem segunda onda.

O plano B, com segunda onda, é prorrogar o auxílio emergencial e outros programas de socorro, em versões mais enxutas do que em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou que, nessa hipótese, os gastos com o enfrentamento da doença, que chegaram a 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, cairão pela metade. O plano A é o que se materializa no momento, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Mantido o plano principal, a pergunta é o que acontecerá com a economia brasileira a partir do dia 1º de janeiro de 2021. Se o fim do auxílio emergencial interromperá o processo de retomada e se o encerramento do BEm, que permitiu suspender ou reduzir proporcionalmente jornada de trabalho e salários, fará o desemprego saltar. Apesar dos elogios de Guedes, não há planos para perenizar o BEm, informou Sachsida.

A resposta do governo para o futuro da atividade econômica parece dividir 2021 em dois momentos. No inicial, deve predominar o impulso que será dado com a injeção de R$ 110 bilhões na economia no fim de 2020. São benefícios sociais ainda não desembolsados, saques emergenciais do FGTS e incríveis R$ 50 bilhões em poupança feita pelas famílias que receberam o auxílio emergencial.

O segundo momento depende de coisas que, infelizmente, não são 100% certas: a chegada da vacina e a continuidade do processo de retomada. Principalmente no setor de serviços, que está atrasado se comparado à indústria e ao comércio. O mercado de trabalho é uma incógnita ainda maior. Há, na equipe econômica, quem esteja muito preocupado com a onda de desemprego que se formará no pós-pandemia. O fenômeno, aliado ao fim do auxílio emergencial sem um substituto à altura, poderá trazer custos eleitorais importantes para o presidente Jair Bolsonaro.

Mas Sachsida afirmou e repetiu que haverá crescimento da taxa de ocupação em 2021. Isso porque o grosso do desemprego está nos informais. E esses atuam majoritariamente no setor de serviços, que está retornando. A ver. O professor Sergio Firpo, do Insper, acredita que o ano de 2021 poderá refletir mais fielmente o estrago que a crise provocou no emprego, pois não haverá mais os programas de apoio. Ele estima que perto de 8 milhões de brasileiros informais hoje estão em casa, recebendo o auxílio emergencial. Quando o benefício acabar, sairão em busca de ocupação e engrossarão as estatísticas.

Os informais poderão voltar à atividade, como espera Sachsida, mas talvez não consigam a renda que tinham antes da crise, disse Firpo. Ele teme que, para a situação ficar ruim como estava no início de 2020, ainda falte muito. O emprego formal, por sua vez, já estava em redução antes da pandemia, impactado pela tecnologia. Uma válvula de escape tem sido a abertura de microempresas de uma pessoa só. As pessoas estão se reinventado, avalia Sachsida.

Essa tendência está em rota de colisão com uma das principais discussões da agenda fiscal: a revisão dos gastos tributários. Esses gastos, que são na verdade “não arrecadações” permitidas a setores específicos, somarão R$ 307,93 bilhões em 2021. A ideia é analisar se estão gerando o resultado esperado. E acabar com os que não estiverem.

O maior gasto tributário do Brasil é o Simples, com R$ 63,9 bilhões. Pelo alto custo, sua manutenção deveria ser avaliada, diz a área técnica. Mas essa é uma leitura dos “cabeça de planilha”, como diz nos bastidores o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, que nos anos 1990, como presidente do Sebrae, pressionou o governo federal a criar o regime. Pressupõe que, se não houvesse o Simples, as microempresas pagariam integralmente seus impostos.

Isso não condiz com os fatos. A cada ano, cerca de 700 mil microempresas são excluídas do Simples por inadimplência. Em 2020, por causa da pandemia, não haverá exclusão. E há uma discussão relevante se o Simples é, afinal, um gasto tributário. “É, coisa nenhuma”, afirma Afif. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a falta de clareza do conceito de gasto tributário. O economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), exemplifica: exportações não pagam impostos, mas isso não é classificado como renúncia. A Constituição determina essas operações sejam feitas sem impostos. Da mesma forma, a Carta assegura tratamento tributário diferenciado às micro e pequenas empresas. Por analogia com as exportações, também os descontos tributários do Simples não seriam gastos tributários.

Criado com o intuito de viabilizar pequenos negócios, o Simples é reflexo da disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro. Se pagar impostos certinho, como quer a maioria dos empreendedores, fosse menos complexo e mais barato, talvez o regime não fosse necessário. Embora seja um clamor geral da sociedade, a reforma tributária gira em torno de seu próprio eixo há 30 anos. O governo Bolsonaro caminha para ser o décimo desde a Constituição de 1988 a fracassar na transposição dessa muralha.

VALOR ECONÔMICO