A reformulação do programa Bolsa Família – que recebeu o nome provisório de Renda Cidadã – prevê um benefício médio em torno de R$ 250 e um custo total de R$ 51,51 bilhões para 2022, segundo dados mais recentes em elaboração pelo Ministério da Cidadania obtidos pelo Estadão.
O governo quer engatilhar o Bolsa Família reforçado depois da nova prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses (até outubro), confirmada ao Estadão/Broadcast pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Um orçamento adicional para 2021 até o final do ano terá que ser discutido. A prorrogação do auxílio dá mais tempo para o Ministério da Cidadania e a equipe do ministro da Economia acertarem os ponteiros sobre os detalhes do alcance do programa diante da restrição fiscal apontada pela equipe econômica.
O gasto total já inclui, além do benefício básico, outros benefícios adicionais que estarão dentro do programa: auxílio creche, Alimenta Brasil (um programa para a compra de alimentos de agricultores familiares), um benefício para os órfãos da covid-19 e bônus atrelados aos desempenhos escolar e esportivo.
A linha de extrema pobreza vai subir para R$ 95 (hoje, é R$ 89) e a linha de pobreza para R$ 190 (hoje, R$ 178). A meta é que o programa reformulado atenda 16,7 milhões de famílias em 2022, um incremento de 1,9 milhão de famílias.
A nova estrutura de benefícios deverá ser composta de ajuda à primeira infância (de zero a seis meses) e benefício variável para crianças de 3 anos a jovens de 21 anos com valor de R$ 105 por pessoa e limite máximo de 5 pagamentos por família. No caso da primeira infância, a cota é dobrada. Está previsto ainda um benefício cidadania com valor mínimo de R$ 10 por pessoa, com cálculo caso a caso.
Um exemplo de uma família com pai, mãe e quatro filhos (20, 16, 12 e 2 anos) no modelo atual receberia R$ 235 passando para R$ 310 na modelagem em estudo pelo Ministério da Cidadania.
Benefícios
Pelos planos do Ministério da Cidadania, o Benefício Alimenta Brasil tem como público alvo 1,3 milhão de famílias de agricultores familiares que participam do Bosa Família. O novo programa trata da produção e comercialização de alimentação saudável. Um benefício voltado para estimular o desenvolvimento da capacidade produtiva dos agricultores familiares. O requisito para o benefício é o município assinar um termo de adesão de comprometimento a prestar extensão rural e acompanhamento do desenvolvimento produtivo das famílias. Os recursos previstos para atender essas famílias no período de 2022/2023 é de R$ 554,1 milhões. Uma das pendências ainda em análise para o Alimenta Brasil é a necessidade de criação de um sistema para gerir essa nova modalidade de benefício.
Já o auxílio creche em estudo (auxílio criança cidadã) em que um dos pais assume o papel de prover todas as necessidades dos filhos e não conseguem vaga na rede pública. O governo prevê um custo de R$ 300 milhões para 100 mil vagas em 2022. Se o beneficiário conseguir matrícula na rede privada, o auxílio será de R$ 250, condicionado à matrícula. Se não conseguir, o auxílio será de R$ 100 por mês para pagar uma cuidadora. Esse é um incentivo considerado de estímulo à empregabilidade das mães de família.
A ideia é também criar um benefício para estimular a valorização do mérito escolar, científico e esportivo com custo de R$ 110 milhões para 340 mil estudantes.
Mudanças
O programa reformulado está dando um “novo ar” para as medidas voltadas à a chamada porta de saída para “autonomia cidadã”, com regras de emancipação do programa e apoio de qualificação profissional (urbano) e extensão rural para os beneficiários que estão no campo.
A diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, chama atenção que a fila de espera do Bolsa Familia, antes mesmo dos efeitos econômicos e sociais da pandemia, chegava a cerca de 2 milhões de famílias. “Esses 15 meses de pandemia, que ainda está distante de acabar, empobreceram ainda mais a população e a fome é uma realidade em todos os cantos do país”, diz.
Para ela, é preciso pensar numa política de renda permanente que considere esse novo mapa social do Brasil. Dar visibilidade ao número de famílias e pessoas que receberam a renda emergencial e dar solução para os problemas de implementação para que não se repitam.
O consultor do Congresso e economista Pedro Fernando Nery avalia que ter mais famílias no Bolsa Família é um progresso, mas o número é a princípio modesto dada a situação atual. Segundo ele, mesmo para antes da pandemia não seria espetacular. Ele calcula que 1 milhão de famílias estavam na fila do Bolsa Família antes da pandemia, ou seja, satisfaziam os critérios mas não recebiam. “Pela magnitude da alta da pobreza, as sequelas de negócios fechados e mudança de hábitos, o aumento parece insuficiente. Temos condições sim de abranger mais famílias. É um passo na direção certa, mas não o passo que precisamos”, avalia Nery, que prevê que a mudança não deve gerar nada parecido com o auxílio emergencial na popularidade do governo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o desenho do substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições. A Lei das Eleições diz que, no ano de realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.
O ESTADO DE S. PAULO