A minuta do edital do leilão das faixas para o tráfego dos sinais da internet móvel de quinta geração (5G) já está pronta e não traz o impedimento para o uso de equipamentos de quaisquer fornecedores pelas operadoras, conforme fontes ouvidas pela Coluna.

Deu China de novo. O resultado, ainda que preliminar, representa uma vitória para a multinacional chinesa Huawei, já que o governo de Jair Bolsonaro buscava brechas legais e/ou critérios técnicos que pudessem, indiretamente, vir a limitar a atuação da empresa estrangeira por aqui. A medida representaria um alinhamento do Brasil aos Estados Unidos, que travam uma disputa geopolítica com a China.

Queda de braço. Entretanto, a potencial restrição à Huawei foi perdendo força devido à dificuldade do governo Bolsonaro em achar meios legais para isso, sem contar o custo elevado para substituição dos equipamentos da chinesa no mercado nacional. A ideia foi à lona diante dos riscos de retaliações da China no fornecimento de insumos para vacinas contra o coronavírus.

Critérios técnicos. Apesar das tentativas de interferência política nos últimos meses, os servidores da Anatel reafirmaram a posição de que não têm competência para impor vetos a equipamentos com base em argumentos de segurança nacional. Para isso acontecer, seria necessário haver uma política nacional específica de segurança cibernética com as diretrizes para atuação da agência regulatória – o que não existe.

Vem aí. Procurada, a Anatel não revelou o teor da minuta e informou apenas que o conselho do órgão vai deliberar sobre o edital em reunião agendada para segunda-feira, dia 1º, às 10h. Se aprovada, seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ESTADO DE S. PAULO