Mesmo com a proximidade da aplicação de multas sobre infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país, previstas a partir de 1º de agosto, o índice de empresas em conformidade com a Lei nº 13.709, de agosto de 2018, é baixo. Uma pesquisa feita entre novembro de 2020 e fevereiro deste ano com 120 executivos de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação de empresas brasileiras mostra que somente 11% estão em conformidade com a LGPD. O estudo da empresa de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg Logicalis considerou empresas com faturamentos anuais de R$ 100 milhões a mais de R$ 5 bilhões, sendo que 59% delas faturam mais de R$ 500 milhões. A parcela de empresas com algum projeto prático de conformidade com a LGPD aumentou de 14%, na pesquisa anterior, para 42%, este ano. No entanto, o índice de companhias em fase de mapeamento, sem projetos em execução, ainda é de 35% este ano, ante 45% no ano anterior.
A digitalização acelerada dos negócios, desde o início da pandemia, diminuiu o ritmo de projetos de adequação à LGPD. “As empresas precisaram dividir os esforços financeiros e de mão de obra para adequação”, nota Bruna Travassos, gerente de consultoria em segurança da informação da Logicalis. “Além disso, os processos que vinham sendo mapeados, antes da pandemia, mudaram com a nova estrutura de trabalho e as empresas precisaram dar um passo pra trás.” Segundo o estudo, 12% das empresas pesquisadas estão em um estágio de conhecimento básico da LGPD e não iniciaram sequer os mapeamentos. “O processo de adequação é complexo e ficou sem uma metodologia definida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”, diz o advogado Fabrício da Mota Alves, líder de direito digital, privacidade e proteção de dados do Serur Advogados.
A falta de diretriz da agência, composta somente em outubro do ano passado, deixou empresas perdidas. “Alguns projetos tiveram de ser refeitos, consumindo mais tempo e recursos”, nota Alves. O advogado explica que a aplicação das multas pode não chegar à tempo da entrada em vigor dos artigos 52,53 e 54 da lei, que propõem as sanções administrativas, no dia 1º de agosto. A aplicação das penalidades depende da definição do Regulamento de Fiscalização da LGPD proposto pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A audiência pública sobre a fiscalização e aplicação de sanções pela ANPD, foi adiada em uma semana para os dias 15 e 16 de julho. “É provável que, mesmo com os artigos em vigor, não seja possível aplicar nenhuma penalidade porque o regulamento ainda não está pronto”, prevê.
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