Os rumos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do trabalho intermitente, modalidade mais flexível de contratação aprovada na última reforma trabalhista, acenderam o alerta na equipe econômica, que passou a ver risco real de a Corte declarar inconstitucional esse tipo de vínculo. Caso isso aconteça, quase 200 mil postos desse tipo de emprego poderiam ser extintos sem garantia de recontratação.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo teme que uma decisão desfavorável no STF acabe travando qualquer chance de discutir futuramente novas formas de trabalho, inclusive para profissionais que atuam em plataformas e aplicativos por demanda. Além disso, na visão da área econômica, os atuais trabalhadores intermitentes estariam ameaçados e poderiam perder o emprego, num momento em que o desemprego está em alta na esteira da pandemia da covid-19.
Dados oficiais apontam que havia, em outubro, 196.966 vínculos de trabalho intermitente no Brasil (um trabalhador pode ter mais de um vínculo). A modalidade é uma das poucas que registra saldo positivo em 2020, com 52,9 mil novos postos. No trabalho intermitente, criado em 2017, o profissional é contratado, mas recebe a remuneração de acordo com o número de horas trabalhadas, que pode variar de um mês para o outro.
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o trabalho intermitente começou na última quarta-feira. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade do vínculo e frustrou o governo.
Na quinta-feira, os ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes abriram divergência e votaram pela validade do vínculo instituído pela reforma trabalhista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia dado parecer nesse sentido. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber e não tem data para retornar à pauta.
As centrais sindicais, por sua vez, torcem justamente pela inversão do placar. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, diz que o julgamento é importante para solucionar “uma série de inconstitucionalidades da lei trabalhista de 2017”. “O trabalho intermitente num formato regrado, com convenção coletiva, é uma coisa. Interposto e facultado à empresa fazer o que quiser é comparável à escravidão”, critica.
Setores como serviços e construção estão de olho no julgamento. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Jr., afirma que o contrato intermitente hoje é uma demanda do próprio trabalhador, que quer conciliar o emprego com outros compromissos. Segundo ele, se o STF declarar a modalidade inconstitucional, isso vai comprometer ainda mais o setor, que já sofre com a pandemia. Mais de 30% das empresas do segmento fecharam as portas e 53% estão operando no vermelho, segundo a associação.
O vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, diz que o contrato intermitente é uma “evolução positiva” da legislação trabalhista, pois permitiu formalizar trabalhadores que antes não tinham nenhum tipo de proteção nem contribuíam à Previdência para assegurar uma futura aposentadoria.
O ESTADO DE S. PAULO