Era por volta de uma e meia da tarde de ontem, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe puderam respirar mais aliviados. O plenário do Senado havia acabado de manter o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial com o limite de R$ 44 bilhões para a despesa com o pagamento da nova rodada do auxílio para os mais vulneráveis.
Se tecnicamente foi desconcertante incluir no texto constitucional um valor fixo para o pagamento do auxílio, a trava de gastos acabou sendo a forma encontrada pelo Ministério da Economia para impedir que mais tarde os parlamentares aumentassem o valor do benefício e o seu alcance sem que houvesse uma contrapartida de economia de despesas. Afinal, a proposta foi aprovada sem ajuste no curto prazo nem caso seja decretado novamente estado de calamidade para novos gastos para o combate dos efeitos do recrudescimento da pandemia em 2021.
O risco de cair a barreira de R$ 44 bilhões estava no radar na votação em segundo turno e era mais uma batalha a ser superada para aprovação da PEC, após a queda de braço do ministro Paulo Guedes e seus principais secretários para evitar a exclusão do programa Bolsa Família do teto de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), manobra que foi patrocinada pelo próprio Bolsonaro e lideranças governistas no Congresso, como mostrou ontem o Estadão.
Com o mercado derretendo por causa da aposta no teto de gastos como âncora fiscal para controle da trajetória de endividamento, o presidente foi alertado dos riscos e desistiu de levar adiante a proposta, que tinha apoio dos aliados e da oposição. Senadores não alinhados com o presidente, porém, dispararam alertas para o risco de não darem um “cheque em branco” para o presidente garantir a sua reeleição. Se o ministro Luiz Eduardo Ramos, articulador político do governo, avisou aos líderes a decisão do presidente de recuar, coube ao presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-PL), garantir aos investidores que não haveria medidas.
Nas horas que antecederam a votação em primeiro turno, Guedes partiu para o tudo ou nada para evitar não só o fura-teto, mas o fatiamento e desidratação da PEC, mantendo-se apenas o auxílio. Em meio ao vaivém e uma ida ao Tribunal de Contas da União, ao lado do ministro da Casa Civil, Braga Netto, para uma reunião com o ministro Bruno Dantas, Guedes avisou às lideranças governistas que não “contassem com ele” para a mudança no teto. Não chegou, porém, a ameaçar demissão do cargo.
No dia seguinte, agradeceu a Bolsonaro. “O presidente sempre nos apoia no momento decisivo”, afirmou em vídeo gravado ao lado do relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Se o discurso oficial ontem foi de vitória pelo resultado que evitou, na opinião de auxiliares do ministro, um “desastre” maior com a mudança da PEC, o sentimento na equipe, por outro, foi de perda de uma dos pontos estruturais da PEC: a possibilidade de acionamento dos gatilhos em caso de calamidade por mais dois anos seguintes. A economia da PEC foi baseada nesse dispositivo. “Que ajuste se faz em um ano?”, resumiu um auxiliar de Guedes, que admite que o momento continua muito delicado para as contas públicas e que nova batalha vem pela frente na Câmara, onde a PEC ainda será analisada na semana que vem, e na definição e tramitação da medida provisória (MP) que vai definir valores e regras para o pagamento do auxílio.
A primeira batalha, no entanto, não foi perdida porque há na PEC medidas importantes que fortalecem o arcabouço institucional das regras fiscais. Uma vitória que foi comemorada entre 10 e 10 técnicos do Ministério da Economia foi a liberação de superávit financeiro de fundos públicos para o pagamento da dívida pública. Uma medida que pode abater mais de R$ 100 bilhões do estoque da dívida, melhorando a sua gestão pelo Tesouro.
O ESTADO DE S. PAULO