Guedes propõe solução ‘fura-teto’ para recompor veto a emendas ao Orçamento

Entrou em discussão no governo a possibilidade de envio ao Congresso de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que abarcaria uma série de gastos extraordinários, como BEm, Pronampe e despesas discricionárias da Saúde, área que deve ser reforçada para o enfrentamento da pandemia. A ideia teria vindo do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, e a principal intenção seria garantir a abertura de espaço no teto de gastos para as emendas que eventualmente serão vetadas na proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso e que está pendente de sanção presidencial.

Assim, parte desses gastos de parlamentares, que em boa medida são para projetos de obras no ministério do Desenvolvimento Regional, mas também na área da Saúde, seria permitida posteriormente, por crédito suplementar ao Orçamento, após a mudança constitucional ser aprovada no Congresso e o presidente vetar parte da peça orçamentária de 2022. Já tem fonte do governo chamando a proposta de autoria de Guedes de “fura-teto”. Há também avaliações de que a iniciativa representaria um risco de o Congresso aumentar exponencialmente os volumes de recursos a serem gastos ao longo deste ano nessa PEC. Além disso, do jeito que foi proposto, não resolveria todo o impasse do Orçamento, pois ainda demandaria vetos nas emendas.

Na área política, a leitura é que o melhor mesmo seria o governo resolver o problema com vetos parciais em emendas e nos gastos da máquina pública, com cada grupo dando sua contribuição para equilibrar o Orçamento. Mas até o fechamento dessa edição ainda não havia uma solução para o chamado Orçamento “inexequível”, que criou uma grave crise da área econômica com o Congresso e também dentro do próprio governo, com muitos culpando Guedes e sua equipe pelo problema que enseja risco de impeachment ou inelegibilidade para Bolsonaro.

Em meio ao impasse, várias hipóteses têm sido aventadas para contornar o problema que o chefe do Planalto tem em sua mesa. Uma das ideias levantadas foi a possibilidade de ele simplesmente não sancionar a lei no prazo, que vai até o dia 22. Nesse caso, a sanção não ocorreria por uma manifestação explícita do presidente. Um precedente bastante inusual. Esta, porém, é uma alternativa praticamente descartada, porque não resolve um ponto central do dilema, comentou uma fonte do governo. Havendo ou não a assinatura do presidente na lei orçamentária, os técnicos da área econômica seguiriam na recusa de executá-lo, por causa do desequilíbrio. Uma variante dessa ideia foi noticiada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”: a de Bolsonaro ausentar-se do país, assim como o vice-presidente, Hamilton Mourão. Em substituição a ambos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) poderia sancionar a lei orçamentária. Um ministro palaciano disse ao Valor que essa alternativa está fora de cogitação. Dois líderes aliados do governo na Câmara informaram nunca ter ouvido falar dessa hipótese.

VALOR ECONÔMICO