Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, travou uma batalha dentro do governo para evitar que uma vinculação tornasse o Orçamento da União ainda mais engessado. Desta vez, seu opositor foi o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Guedes ganhou a disputa, mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a guerra não acabou. E prometeu, em sua “live” semanal, insistir no assunto.
O projeto de lei complementar 135/2020, que impede o contingenciamento das despesas orçamentárias custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Ao sancionar o projeto na semana passada, Bolsonaro vetou dispositivo que proibia o governo de destinar os recursos do FNDCT para a reserva de contingência da União, ou seja, guardar o dinheiro para ajudar no resultado fiscal.
O projeto previa também que os R$ 4,3 bilhões que estavam na reserva de contingência no Orçamento de 2020 fossem usados para financiar despesas relacionadas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, neste ano, junto com os R$ 4,8 bilhões que estão na reserva de contingência do Orçamento de 2021. Ou seja, no total seriam mais R$ 9,1 bilhões em gastos adicionais na área. Bolsonaro também vetou.
Depois de fazer os vetos, o presidente disse, em sua “live” do dia 14 de janeiro, que o dinheiro arrecadado para o FNDCT deve mesmo ser gasto em ciência e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. E informou que o ministro Marcos Pontes queria que o dinheiro do FNDCT (na reserva de contingência) fosse aplicado já. O presidente afirmou que, por uma questão de legislação, questão de responsabilidade fiscal e por questão do teto de gasto, isso não é possível. Mas anunciou que, assim que as novas mesas do Senado e da Câmara forem escolhidas, o governo vai encaminhar um projeto de lei mudando a legislação. “Ninguém quer furar o teto, mas queremos que o dinheiro descontado do empresariado para fins de pesquisa seja aplicado para isso”, disse. Para a área econômica, a aplicação dos recursos que estão retidos estoura o teto de gastos.
O FNDCT foi criado em 1969 e tem por objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Ele conta com receitas próprias: parcela do valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural; percentual das receitas oriundas da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia; e parcela da contribuição de intervenção no domínio econômico, entre outras. As receitas do FNDCT são vinculadas às despesas da área de ciência e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, ou seja, não podem financiar outras despesas orçamentárias. O que o governo faz, há muito tempo, para contornar esta vinculação? Destina a maior parte dos recursos arrecadados pelo FNDCT para a reserva de contingência, que consta do Orçamento da União.
Em 2020, por exemplo, R$ 4,28 bilhões dos recursos arrecadados pelo FNDCT foram destinados à reserva de contingência e apenas R$ 1,63 bilhão foi aplicado, de acordo com o relatório de execução orçamentária e financeira do fundo, disponível na página da estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) na internet. Em 2019, R$ 3,39 bilhões foram destinados à reserva de contingência e R$ 1,41 bilhão foi gasto.
Os recursos destinados à reserva de contingência são contabilizados na conta única do Tesouro Nacional como sendo do FNDCT. Mas eles ficam retidos, ou seja, eles ajudam a atingir a meta fiscal do ano. Posteriormente, o governo edita medida provisória utilizando os recursos acumulados na conta única para abatimento da dívida pública. O projeto de lei complementar 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), proibindo que as despesas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, custeadas com recursos do FNDCT, sofram contingenciamento. Exceto se houver frustração das receitas que compõem o fundo. A proibição de que a tesoura do corte atinja as despesas de ciência e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, seja para o governo obter a meta fiscal, seja para deixar as despesas dentro do teto de gastos, já constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, a equipe econômica já tinha essa limitação para o contingenciamento. A diferença, agora, é que a proibição passou a constar em lei complementar.
Guedes conseguiu, no entanto, anular o engessamento da mudança. Para controlar os gastos na área de ciência e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, bastaria ao ministro da Economia continuar com a prerrogativa de destinar recursos do FNDCT para a reserva de contingência. Por isso, Guedes sugeriu que Bolsonaro vetasse o artigo do PLP 135/2020 que proíbe a alocação de valores do FNDCT para a reserva de contingência. O argumento utilizado pelo ministro foi que a medida resultaria em mais despesas neste ano, com rompimento do teto de gastos. Bolsonaro aceitou.
O ministro sugeriu também que o presidente vetasse o artigo que determina que os recursos do FNDCT retidos na reserva de contingência de 2020 fossem integralmente disponibilizados para execução orçamentária e financeira após a aprovação da lei complementar. O argumento usado foi que a medida atrapalhará a execução de projetos e ações já planejadas das demais áreas do governo. Bolsonaro também aceitou. Em entrevista à Rádio Senado, o senador Izalci Lucas disse que vai lutar para que os vetos de Bolsonaro sejam derrubados pelo Congresso. Ele acha que contará com o apoio dos outros parlamentares. “Todos eles sabem da importância de o país ter investimentos em ciência, https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e inovação. Não vejo nenhuma dificuldade de derrubar os vetos”, afirmou. Aparentemente para acalmar o ministro Marcos Pontes, Bolsonaro prometeu encaminhar projeto de lei ao Congresso para determinar que os recursos do FNDCT sejam aplicados somente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. Assim que houver as mudanças nas mesas do Senado e da Câmara.
VALOR ECONÔMICO