Integrantes da transição também propõem revisão da reforma trabalhista e fim da ‘Carteira Verde-Amarela’
Por Matheus Schuch e Rafael Walendorff, Valor — Brasília
O grupo técnico (GT) do Trabalho na transição irá sugerir a imediata retirada de tramitação no Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa e do projeto de lei que cria a Carteira Verde Amarela. No primeiro relatório sobre a área, que deverá ser oficializado nesta quarta-feira, o grupo também deverá sugerir a revisão de “alguns pontos” da reforma trabalhista.
A coordenação dos GTs estabeleceu como meta que cada área apresente um resumo dos trabalhos até esta quarta-feira. Coordenador da equipe que analisa a área de Trabalho, o deputado Rogério Correia (PT-MG) assegurou que não haverá um “revogaço” da legislação trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer . A reforma é defendida pelo empresariado e por especialistas por ter, entre outros pontos, diminuído o contencioso jurídico na área.
“Precisam ser revogados alguns pontos, outros não”, opinou. “Não tem [no grupo] aquela ideia de um revogaço da reforma trabalhista. É uma revisão de pontos, ver o que está funcionando, o que não está, o que precisa ser recolocado.”
Já a reforma administrativa em tramitação no Congresso, segundo o parlamentar, seria substituída por uma mesa de negociação entre o novo governo e servidores públicos.
Correia frisou que o grupo de transição não discutiu até agora em profundidade aspectos sobre o funcionalismo público. Assegurou, contudo, que não está na mesa a volta do imposto sindical, e sim uma reforma do sistema de representação dos trabalhadores.
“Pelo que eu tenho conhecimento das centrais, não há quem defenda o retorno do imposto sindical. Eles defendem uma deliberação democrática da categoria em relação à contribuição”, acrescentou.
O GT também indicará o desmembramento dos ministérios do Trabalho e da Previdência.
Justiça e Segurança Pública
Na área de Justiça e Segurança Pública, será proposta a criação de uma diretoria específica na Polícia Federal para atuar contra crimes ambientais. O grupo de especialistas e agentes políticos elencará prioridades para 17 temas.
Um dos líderes da equipe, o senador eleito e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), explicou que além do diagnóstico inicial serão antecipadas as primeiras sugestões de cada área, que também envolve o controle de arsenais de armas de fogo comprados durante o atual governo.
Na área do consumidor, o grupo de transição proporá que seja enfrentado o “superendividamento”. “Há uma lei de 2021 que trata de parâmetros para que os consumidores possam consolidar as suas dívidas, renegociá-las e saírem dos cadastros negativos de créditos. Infelizmente, um decreto do presidente impediu o cumprimento dessa lei porque fixou um patamar muito baixo para a preservação da renda das famílias, um patamar de R$ 303”, argumentou Dino.
O novo valor dependerá, segundo o senador eleito, de um entendimento da equipe econômica.
Agricultura
Na Agricultura, o grupo dedicou-se nas últimas semanas a questões técnicas, mas também em uma estratégia de articulação política de aproximação do novo governo com um setor que apoiou maciçamente a campanha de Jair Bolsonaro.
Apesar da resistência de alguns segmentos, a maior parte das entidades convidadas para reuniões compareceu. “Tivemos, felizmente, a participação de 99% das entidades de classe, só Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, não esteve presente, mas todas estão participando”, disse a senadora Kátia Abreu (PP-TO), uma das coordenadoras do grupo. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) também não compareceu.
Durante a campanha eleitoral, gerou mal-estar entre petistas declarações de dirigentes da CNA falando dos processos enfrentados por Lula na Justiça. Em agosto, Bolsonaro recebeu apoio explícito da cúpula da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil em um evento realizado num centro de convenções de Brasília.