O governo estuda pagar uma parte do salário de trabalhadores de 18 a 29 anos ou com mais de 55 anos, por tempo determinado, para incentivar sua contratação por empresas na retomada pós-pandemia de covid-19. O tema foi discutido pelo deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ), relator da medida provisória que recriou o programa de manutenção de empregos na crise, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quinta-feira, 1.º.
Ao Estadão/Broadcast, Áureo afirma que a proposta em discussão é o governo pagar um bônus, cujo valor ainda será definido, diretamente ao trabalhador. A empresa bancaria o restante do salário e recolheria os encargos (como contribuição previdenciária e FGTS) sobre essa parcela da remuneração. A soma do bônus e do salário precisaria ser ao menos equivalente ao piso nacional, hoje em R$ 1,1 mil.
A ideia de uma transferência direta substitui propostas anteriores de reduzir tributos cobrados pelas empresas sobre esses contratos. No fim de 2019, o governo chegou a propor ao Congresso o programa Emprego Verde e Amarelo, que desonerava a contribuição previdenciária, do salário educação, do Sistema S e do FGTS sobre os salários, mas a medida não vingou.
A proposta de desoneração chegou a ser retomada, mas o rumo do debate migrou para o pagamento direto aos trabalhadores. A discussão vem num momento de aumento na taxa de desemprego, tema que é uma das cobranças sobre o presidente Jair Bolsonaro, que pretende buscar a reeleição em 2022. São quase 14,8 milhões de trabalhadores em busca de um emprego, segundo dados do trimestre até abril divulgados pelo IBGE.
O modelo segue uma das premissas do próprio Benefício Emergencial (BEm), pago a quem teve redução de jornada e salário ou suspensão de contratos durante a crise. Com o BEm, o governo bancou uma parte da remuneração dos trabalhadores para evitar que eles fossem demitidos. Agora, o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) serviria como incentivo para que o profissional seja contratado.
Na avaliação do deputado, o modelo é bom para os trabalhadores, que terão acesso a novas oportunidades, e para as empresas, que gastarão menos em salários e encargos para contratar. O texto final deverá ter travas para evitar substituição de mão de obra, isto é, que as companhias demitam funcionários hoje sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para contratar sob o novo desenho, mais barato.
O programa também terá um público definido: além da idade dos trabalhadores (18 a 29 anos ou mais de 55 anos), a previsão é incluir profissionais com remuneração até 1,5 salário mínimo (equivalente hoje a R$ 1.650). A duração máxima do contrato seria de dois anos, segundo as discussões preliminares, com previsão de cursos de qualificação durante o período.
Segundo o deputado, o valor do bônus dependerá da disponibilidade do Orçamento. Também está sendo discutido como compatibilizar o programa com o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A intenção, diz o relator, é que o programa seja implementado ainda este ano.
Degraus
O BIP para incentivar a contratação de trabalhadores é um dos “degraus” da política que está sendo articulada pelo relator com os técnicos do governo. “Estamos desenvolvendo um desenho em degraus, com uma rampa de superação de desigualdade”, afirma Áureo.
O deputado explica que o bônus para complementar o salário seria o “BIP tipo 2”. O “BIP tipo 1” é o bônus que já tem sido propagado pelo ministro Paulo Guedes em suas aparições em público. A estratégia é incluí-lo também no texto já em tramitação no Congresso Nacional.
O BIP tipo 1 seria uma forma alternativa de inclusão dos trabalhadores mais jovens, que receberiam treinamento no próprio local de trabalho (do inglês “on job training”), mas sem vínculo formal de trabalho. Nesse modelo, o profissional teria a remuneração assegurada pelo valor do salário mínimo/hora, hoje em R$ 5, com jornada máxima de quatro horas diárias. Metade da bolsa seria paga pela empresa e a outra metade, pelo governo.
Guedes já citou diferentes valores, de R$ 275 ou R$ 300, como possibilidades para o pagamento do BIP tipo 1 pelo governo. Áureo afirma, porém, que ainda não foi batido o martelo sobre quanto será o bônus exato.
Há ainda outro braço dessa camada do programa, o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), cujo formato está em discussão. Segundo o relator, ainda não está definido se serão vagas previamente disponibilizadas (no âmbito do Sistema S, por exemplo) ou se haverá um pagamento para que o próprio trabalhador busque um curso de qualificação. A segunda alternativa é considerada mais frágil para o controle de qualidade e do cumprimento de objetivos.
Segundo Áureo, as empresas poderão usar todas as ferramentas ao mesmo tempo. “Se quiser, pode contratar nas três modalidades, BIP 1, BIP 2 e CLT”, afirma.
Redução de jornada e suspensão de contrato
Outra medida que deve ser incluída no relatório, diz o deputado, é a conversão do BEm como uma política perene para momentos de crise. O programa, que permitiu acordos individuais e coletivos para redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou ainda suspensão de 100% do contrato, ficaria acessível por meio da decretação de calamidade, reconhecida em âmbito nacional. A implementação ficaria dependendo da disponibilização de recursos.
“O BEm se mostrou um instrumento efetivo de amortecimento da crise”, diz Áureo. “Ele é mais uma política do que um programa. Não temos que ficar em toda legislatura futura dizendo como vai ser”, acrescenta. Segundo ele, é importante ter essa medida “na prateleira”, pronta para ser acionada assim que pressionado o “botão de calamidade”.
O deputado faz questão de ressaltar ainda que a medida valerá para situações específicas, em tragédias de largo alcance e com impactos econômicos evidentes. Essas diretrizes estarão explícitas na lei. Para ele, o sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao BEm é um indicativo positivo para a adoção desse tipo de política.
O ESTADO DE S. PAULO