O governo federal concedeu R$ 25,6 bilhões em descontos a devedores que optaram por renegociar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante o ano de 2020. O valor é quase um terço dos R$ 81,9 bilhões que foram alvo dos acordos, firmados com mais de 268 mil contribuintes.
Os débitos junto à PGFN são aqueles já questionados no âmbito administrativo e que acabaram sendo confirmados pelos fiscalizadores. Eles ficam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
A negociação foi realizada por meio da chamada “transação tributária”, modalidade que virou lei em 2020 e que foi usada pelo governo como forma de dar um alento a empresas que tiveram sua situação financeira piorada devido à pandemia do novo coronavírus.
Na transação tributária, os descontos são direcionados exclusivamente a contribuintes que comprovam baixa capacidade de pagamento ou que tiveram suas finanças prejudicadas pela pandemia. Os abatimentos podem chegar a 100% dos juros, multas e encargos, desde que não ultrapasse 70% do total do débito no caso de pessoas físicas, micro e pequenas empresas ou 50% no caso das demais pessoas jurídicas. Quem manteve capacidade de pagamento foi agraciado com prazos maiores: até 145 meses (12 anos e um mês).
Apesar dos descontos, o governo rechaça comparações com os Refis, programas de refinanciamento tributário que ficaram conhecidos por conceder abatimentos de forma indiscriminada, inclusive a maus pagadores. Técnicos do governo são contra esse tipo de programa devido a seus efeitos negativos sobre a arrecadação: a avaliação é que a expectativa de um Refis pode minar a disposição dos contribuintes de pagar tributos em dia, prejudicando os cofres públicos.
Além disso, boa parte dos débitos inscritos na Dívida Ativa são de difícil recuperação. No fim de 2019, havia R$ 2,436 trilhões em dívidas pendentes junto à PGFN, sendo que R$ 795,2 bilhões eram avaliados com boa chance de pagamento.
Desde sua implementação, no fim de 2019, a transação na dívida ativa permitiu a recuperação de mais de R$ 1,7 bilhão. Esse é o valor arrecadado de forma imediata para os cofres públicos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a avaliação sobre a adesão é positiva dentro do governo, considerando o contexto da pandemia. O número de acordos cresceu e foi maior em dezembro, dado o fim do prazo para a adesão no dia 29 do mês passado.
A transação tributária pode ser feita por adesão, em que o contribuinte presta as informações e recebe as propostas de acordo, ou individual, em que o devedor faz uma proposta de acordo mais customizada e negocia com o governo.
Segundo a PGFN, já foram celebradas mais de duas dezenas de negociações individuais de grande porte, permitindo a regularização de um passivo superior a R$ 2 bilhões. Em uma dessas negociações, o clube de futebol Cruzeiro fez um acerto para pagar um débito de R$ 334 milhões com um desconto de quase 50%. A dívida foi reduzida a R$ 178 milhões, parcelados em 60 meses no caso de débitos previdenciários e 165 meses nos demais casos.
O ESTADO DE S. PAULO