O Estado de S.Paulo – 25/01/2022

Pedro Fernando Nery

Uma vaga de trabalho sem vínculo trabalhista, sem encargos, sem direito a FGTS ou a férias, nem à indenização em caso de desligamento. A remuneração anualizada é abaixo do salário mínimo. Não se conta tempo para aposentadoria, nem há direito a pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Não há sequer formalização por PJ. Seria uma proposta de reforma trabalhista ultraliberal? Não, são milhares de vagas preenchidas por vários governos pelo Brasil, inclusive de esquerda. O objetivo é combater o desemprego: trata-se das frentes de trabalho.

Em geral, os trabalhadores dessas vagas são contratados na verdade como bolsistas, e o programa, apesar de prático, é organizado como uma “qualificação”. Assim, dispensa-se o uso da legislação trabalhista e previdenciária que encareceria a contratação para o Estado. Além de dar oportunidade a vulneráveis, os programas são desenhados para ajudar as comunidades, com manutenção de equipamentos públicos como parques e escolas – que recebem reparos dos “bolsistas”. Não são contratos de estágio ou aprendizagem (não se exige matrícula em instituição de ensino). Quando há seguros, são contratados com particulares.

Muitas prefeituras em São Paulo adotam a iniciativa – inclusive Diadema, liderada pelo Partido dos Trabalhadores. Recentemente o DF. Formatos mais específicos existem no Recife (em que os pais são contratados por escolas) e na Bahia (em que a Programa Primeiro Emprego alcança ex-alunos da rede pública e inclui atividades administrativas). Talvez pelo contexto de crise social, governos, ao que parece, têm conseguido evitar ações judiciais do Ministério Público do Trabalho e de sindicatos, bem como críticas de precarização.

As frentes de trabalho se aproximam ao que a academia discute como “job guarantee”, em que o Estado funciona como um “empregador de última instância”, dando oportunidade a quem não a conseguiu no mercado. Combatem-se a pobreza e outras consequências sociais e psicológicas da desocupação. Há, porém, alguma evidência negativa sobre esses programas (Card et al., 2015), que prejudicariam em longo prazo a empregabilidade dos beneficiários (Estigma? Perda de habilidades? Acomodação?).

Essas iniciativas são mais baratas para o Estado do que outras políticas de emprego (ex: desonerações), embora mais caras que simples transferências de renda. A avaliação dos programas locais pode determinar se vale a pena escalar este esforço a nível federal ou estendê-lo à iniciativa privada.