Vander Morales tem reunião com relator da Reforma Tributária

Desde o início deste ano, a Fenaserhtt tem se empenhado em participar do debate sobre a Reforma Tributária que deverá ser votada na Câmara dos Deputados até o final do mês. Em mais uma jornada em Brasília, o presidente Vander Morales esteve reunido no dia 5 de junho com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Também participaram do encontro o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, entre outros representantes do setor de serviços.

Vander Morales reafirmou o compromisso do setor em gerar mais emprego e renda. Mas, isto somente será possível se a proposta não penalizar ainda mais a terceirização e o trabalho temporário, segmentos que mais geram emprego no país e contribuem para que o setor terciário contribua com quase 75% do PIB brasileiro.

Em sua exposição ao relator, Morales destacou que quanto maior for o imposto sobre o salário, mais se aumenta o desemprego e a informalidade. “Mostrei ao relator que a proposta deve estimular o emprego e a renda para a economia crescer. Nosso setor tem a mão de obra como único insumo. A atual alíquota que fica entre 11,25% e 14,25%, já inibe a formalização de emprego e abre espaço para a precarização do trabalho”.

“Reforma deve modernizar a cobrança de impostos”, observa senador

Por sua vez, o senador Laércio Oliveira argumentou que a nova lei deve buscar modernizar a cobrança de impostos e impulsionar novos investimentos e a criação de postos de trabalho. “A Reforma Tributária deve perseguir o caminho do emprego e levar em conta que a sociedade e os empreendedores não podem pagar mais tributos. Atualmente, o setor terciário, como o comércio, transporte, saúde, educação e turismo, é o que mais emprega no Brasil”.

Após a apresentação do relatório de atividades do Grupo de Trabalho da Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que o chamado substitutivo às propostas da PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado, deverá ser divulgado quando for definida a data para discussão em plenário. A expectativa é que a votação seja concluída na Câmara até o final deste mês.

“Existe um consenso sobre a necessidade e urgência de uma reforma tributária para que o país volte a crescer. A criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dividido em um tributo federal e outro para estados e municípios, aponta nessa direção”, disse o parlamentar.

A ideia, segundo ele, é que o novo imposto substitua outros cinco: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal. O relator já sinalizou que o IBS deverá ter mais de uma alíquota para atender diferentes setores que temem ser prejudicados com as alterações na lei.

Embora não tenha divulgado pontos da proposta, o relator adiantou que será criado um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar eventuais perdas de estados e municípios, além de uma taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No sistema atual, jatinhos e lanchas não pagam tributo, ao contrário de milhões de proprietários de veículos automotores. O Brasil, vale o registro, possui a segunda maior frota de jatinhos do mundo.

A Fenaserhtt seguirá acompanhando de forma presencial a evolução das discussões sobre a Reforma Tributária no Congresso para defender os interesses do nosso setor.