Audiência pública na Câmara dos Deputados para debater reforma tributária teve participação de Vander Morales

O presidente da FENASERHTT, Vander Morales, esteve em Brasília no dia 11 de maio participando da audiência pública convocada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) para discutir o importante tema da reforma tributária, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Lopes é o coordenador do Grupo de Trabalho criado no Congresso para encaminhar as discussões da reforma tributária. A previsão é que haja votação do tema ainda neste primeiro semestre.

A base da discussão foi a PEC 45/2019, que serve como ponto de partida e sobre a qual os parlamentares devem decidir, apesar da existência de outras iniciativas relacionadas ao mesmo tema.

Na audiência, Vander Morales destacou a importância do setor da terceirização, trabalho temporário e recursos humanos e a preocupação com um eventual aumento da carga tributária, que já é alta. “Desde 2003, enfrentamos uma tributação que varia de 11,25% a 14,25%, dependendo do município. São três impostos (PIS, Cofins e ISS) que recaem sobre o nosso principal e, praticamente, único insumo que é o salário”, afirmou.

Como exemplo, Vander citou a indústria, que tem 80% de seus insumos em outras áreas da cadeia produtiva, enquanto no setor da terceirização e trabalho temporário os impostos recaem sobre a folha de pagamento.

Depois de uma exposição sobre o funcionamento do setor, o presidente da FENASERHTT propôs que a reforma tributária contemple uma alíquota diferenciada quando o insumo principal for sobre salário. “É uma forma equilibrada e justa de gerar mais emprego e renda, que é uma das metas do atual governo, além do fato de permitir a ampliação da base de arrecadação com a formalização do trabalho”, justificou.

Finalmente, Vander Morales ressaltou a importância da terceirização: “A alíquota atual (11,25% a 14,25%) já inibe a formalização do emprego, abrindo espaço para a precarização. Casos eventuais de precarização não representam a terceirização como o trabalho análogo à escravidão. Um eventual aumento de alíquota acima do índice máximo atual seria abrir espaço para uma maior precarização das relações de trabalho no campo e na cidade”.

A audiência pública teve a participação de representantes de vários setores do comércio, da indústria e dos serviços, além de pesquisadores acadêmicos e integrantes do governo federal, especialmente do Ministério da Fazenda. A FENASERHTT foi a única entidade do setor da terceirização, trabalho temporário e recursos humanos que participou.