A reforma administrativa voltou ao centro dos debates em Brasília na última terça-feira (25), reunindo lideranças políticas e empresariais para discutir os impactos das mudanças na estrutura do Estado. Representando a Fenaserhtt e o Sindeprestem, o Dr. Ermínio de Lima Neto participou dos encontros promovidos pela CNC, Cebrasse, Fecomercio-SP, parlamentare e especialistas, que destacaram a urgência de modernizar a administração pública, reduzir a burocracia e garantir um ambiente mais previsível para o setor produtivo. Em entrevista, ele avalia os principais pontos discutidos no evento e as possíveis repercussões para o setor de serviços, trabalho terceirizado e temporário.

1 – Dr. Ermínio, a Fenaserhtt e o Sindeprestem têm defendido há tempos a modernização do Estado. Dentro do que foi discutido no evento, quais pontos da reforma administrativa mais impactam diretamente o setor de serviços e trabalho terceirizado?

Resposta: Sem dúvida o excesso de burocracia, alimentada pela excessiva carga tributária, 34% do PIB, sem a devida e justa contrapartida; excesso do gasto com funcionalismo, 13,5% das despesas, sendo que a média na OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – é de 9%, agravado pelo forte desperdício de recursos, ou seja, péssima qualidade no controle dos gastos públicos. A ideia não é demonizar o servidor público, mas resgatá-lo, pois não há dúvida que é preparado intelectualmente para prestar um melhor serviço para a população.

Segundo estudo apresentado pelo economista da Fecomercio-SP,  Antonio Lanzana, há “desigualdade dentro do próprio setor público, por exemplo os professores que recebem bem menos do que servidores de outros setores, desvalorizando os profissionais diretamente envolvidos na oferta de serviços essenciais à população”.  Demonstrou ainda que passamos de um gasto público na década de 1970 de 25% do PIB para 41% o gasto público no Brasil aumentou de forma relevante, passando de 25% do PIB para 41%. A despesa, no mesmo período, praticamente dobrou, saindo de 20% para 39,50%.

2 – Uma das maiores preocupações do setor de serviços é a insegurança jurídica causada pelo excesso de burocracia e regulamentações instáveis. O que a reforma pode trazer de concreto para mudar esse cenário?

Resposta: Pode trazer grandes ganhos principalmente na diminuição da burocracia, aliás, se o governo quiser pode fazer a Reforma Administrativa usando o seu poder discricionário que lhe dá o velho, e bom, Decreto-Lei 200 de 1967.  O título, XIII – artigos 145/154 – cominado com os artigos 3º, que trata da regulação; artigo 6º que trata dos princípios fundamentais e 10º que trata da descentralização, estão incrivelmente atualizados para a efetiva e imediata  modernização do Estado.  

Não obstante ainda temos a PEC 32/2020, com relatório aprovado pela Comissão Especial, que aguarda para ser pautado no Plenário da Câmara dos Deputados deste 09/2021.

É um processo difícil, na medida em que temos muitas leis, é verdade, mas o maior problema, a meu ver, é o excesso de normas editadas monocraticamente pelos Órgãos de governo, como fazem, quase que diariamente, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho, por exemplo, que, invariavelmente,  engessam à aplicação de leis que beneficiam o setor produtivo.

3 – O evento reuniu importantes lideranças políticas e empresariais. Com base nas discussões, qual sua percepção sobre o andamento da reforma no Congresso? Há uma sinalização real de avanço?

Resposta: Verdade, como o presidente Vander Morales não pode comparecer, por cumprir agenda no  Sindeprestem, representei o Sindeprestem e a Fenaserhtt, em três eventos com nexo causal direto com a Reforma Administrativa, da maior importância na sede da CNC – Confederação Nacional do Comércio – em Brasilia:  A modernização do Estado, movimento político que está sendo  liderado pelo deputado Zé Trovão do PL/SC, onde participaram dos debates várias lideranças políticas e empresariais como o ex-presidente Michel Temer, o presidente da CNC José Roberto Tadros, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados Altinei Côrtes, presidente da Cebrasse João Diniz, o presidente executivo da Fecomercio/SP, Ivo Dall´aqua,  o deputado Pedro Lupion PP/PR, presidente da maior e mais forte Frente Parlamentar do Congresso, a de Agricultura, o presidente do  PP senador Ciro Nogueira, dentre outros, que concordaram que realmente há necessidade de uma Reforma Administrativa com urgência.   

O outro evento, teve como tema a Reforma Administrativa, propriamente dita, esta liderada pela Fecomercio de São Paulo em parceira com a CNC que culminou com outro evento da maior importância para o setor de comércio e  de serviços que foi o lançamento da Agenda Legislativa e Institucional da CNC, com projetos de interesse dos segmentos, https://agendadocomercio.org.br/, que foi entregue em mãos para o  presidente da República em exercício Geraldo Alkmim;  ao ministro do trabalho em exercício Franciso Mecenas, ao Augusto Nardes, ministro do TCU e ao senador Laercio Oliveira dentre outros. Os três eventos trouxeram no seu bojo o mesmo objetivo; chamar à atenção das autoridades quanto a necessidade preemente de uma reforma administrativa, na medida em que o setor produtivo não suporta mais o peso burocrático e fiscal da máquina pública sem a devida e justa contrapartida.

4 – A reforma pode afetar diretamente o setor de trabalho temporário e terceirizado. Na sua visão, há alguma proposta que possa beneficiar ou prejudicar esse mercado?

Resposta: Diretamente não, mas indiretamente sim, pois o trabalho temporário e a terceirização são segmentos que atuam de maneira transversal, ou seja, somos parceiros de todos os segmentos da economia. Mas a ideia da necessária reforma é facilitar e não complicar mais.

5 – A Fenaserhtt e o Sindeprestem participaram ativamente desse evento. Como essas entidades pretendem contribuir para que as demandas do setor de serviços sejam contempladas na reforma?

Resposta: Sim, aliás a Fenaserthh e o Sindeprestem, têm atuado como protagonistas nestes movimentos, como aconteceu com a regulamentação da Terceirização, da Reforma Trabalhista e na recente Reforma Tributária. No caso da Reforma Administrativa, além de participar de todos os fóruns à respeito, subscreve a Carta Aberta ao Congresso nacional, juntamente com mais de 90 entidades.