Fatiamento da PEC emergencial começa a ser discutido por líderes

A tentativa do governo de fazer uma desvinculação dos pisos de saúde e educação fez aumentar as pressões por uma nova “desidratação” da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, em tramitação no Senado. Líderes partidários passaram a discutir, nos bastidores, um possível “fatiamento” da matéria, de forma que apenas os artigos que viabilizam o novo auxílio emergencial seriam votados. A tese foi endossada até mesmo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que fez o governo reagir publicamente. Palácio do Planalto e equipe econômica insistem na votação de uma proposta “robusta” que aponte para a “responsabilidade fiscal”. As discussões pela desidratação ganharam força por conta do impasse em relação à revogação dos mínimos constitucionais de saúde e educação, proposta inserida no texto pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC). O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), agora presidente da Comissão de Constituição e Justiça, foi um dos primeiros a admitir, no entanto, que o projeto dificilmente será levado à votação se o governo insistir nessa medida. Ele disse à imprensa que a PEC só deve ser analisada pelo plenário se houver um acordo neste sentido.

“Não vai votar, está dando confusão. O acordo que pode se buscar é tirar [a desvinculação]”, explicou. “A polêmica maior[é essa. Tem muita coisa lá na PEC que estão conversando. A proposta já está ficando enxuta”, complementou. Pacheco, por outro lado, acabou fazendo um aceno ao fatiamento. “Eventualmente pode ser uma possibilidade”, admitiu. Não é de hoje que o presidente do Senado mostra contrariedade com a votação casada dos dois temas: auxílio emergencial e gatilhos fiscais. Desde o início das negociações, o presidente do Senado vem enfatizando que a aprovação da PEC Emergencial não pode ser uma “condicionante” para que o governo autorize o pagamento de um novo benefício destinado às camadas mais atingidas pela pandemia. Todo esse movimento fez o Executivo se contrapor. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDBPE), reiterou que a ideia é levar ao plenário da Casa uma PEC “sem fatiamento”. “A PEC emergencial não será fatiada. Vamos votar uma PEC robusta, que traduza o compromisso com a sustentabilidade da dívida e a responsabilidade fiscal”, defendeu. A equipe econômica também rechaça a ideia de fatiamento da PEC emergencial, admitida por Pacheco. Quando os rumores em torno dessa possibilidade surgiram na Câmara, na terça-feira, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), negou peremptoriamente, mensagem reforçada por fontes graduadas.

No Ministério da Economia, há uma percepção de que é grande a chance de a desvinculação dos gastos de saúde e educação, revogando seus pisos, cair até a votação da medida. E isso até não é visto como um grande problema, desde que o núcleo da PEC (colocando a dívida como âncora fiscal, os gatilhos para congelar despesas e as regras de emergência fiscal e calamidade) não seja revogado. Uma fonte lembra que o próprio governo sabia da enorme dificuldade política em torno do tema, tanto que originalmente, ainda em 2019, propôs unificar os pisos, em vez de extingui-los. A avaliação é que, do jeito que está hoje, em muitos casos o piso é apenas fonte de ineficiência de gastos, principalmente em municípios, que acabam tendo que gastar em educação mesmo com poucos jovens. No Ministério da Economia também já se considera o cenário de adiamento da votação para a próxima semana. Na prática, isso atrasa mais o pagamento do auxílio, dado que o governo, pelo menos até o momento, disse que só publicará uma MP renovando o benefício após a PEC aprovada no Senado.. Embora o adiamento seja vantagem para os que não querem votar, a área econômica avalia que o clima está favorável para a votação e aprovação da matéria.

VALOR ECONÔMICO