Faixa de isenção do IR sobe de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil em projeto entregue nesta sexta

A faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai subir de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, segundo a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas que foi entregue na manhã desta sexta-feira, 25, ao Congresso. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, 16 milhões de brasileiros serão isentos de IR, o dobro do número atual.

O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.

O projeto do IR foi entregue pessoalmente por Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que há semanas vinha cobrando da equipe econômica o seu envio ao Congresso. Sem conseguir avançar no projeto da CBS, Lira quer agilizar a votação das mudanças no IR, consideradas mais fáceis de serem aprovadas porque vêm acompanhadas de medidas populares com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, promessa de campanha do presidente.

Na época, ele propôs a elevação da faixa, hoje em R$ 1,9 mil, para cinco salários mínimos (o correspondente a R$ 5,5 mil hoje). Não conseguiu por conta do impacto gigantesco na arrecadação. De olho na reeleição, ele quer garantir pelo menos uma parte da correção. A proposta que será apresentada vai aumentar para o limite de isenção para R$ 2,5 mil.

O que muda no Imposto de Renda
Pessoa física
O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,5 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,5 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os “primeiros” R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,5 mil.

Empresas
A alíquota do IRPJ vai cair de 25% para 20%. Haverá um escalonamento de dois anos: 2,5 pontos no primeiro e a outra metade no segundo ano. A alíquota da CSLL, que também incide sobre o lucro, de 9%, não será alterada.

Lucros e dividendos
A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (ou seja, até esse valor, o investidor não pagará imposto). Hoje, as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido.

Juros sobre Capital Próprio
É uma forma de as empresas remunerarem seus investidores que pode ser abatida como despesa fazendo a empresa pagar menos IR. A ideia é acabar com esse mecanismo. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio nada mais são que a distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na Bolsa) aos seus acionistas. No entanto, neste caso existe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre esse valor. Esse imposto é retido na fonte, ou seja, recolhido à Receita Federal antes de ser distribuído.

O ESTADO DE S. PAULO