Impacto adicional deve ser acomodado com revisão em outros gastos, como Bolsa Família
Idiana Tomazelli
BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda passou a admitir a possibilidade de um reajuste adicional no salário mínimo ainda em 2023, elevando o piso nacional de R$ 1.302 a R$ 1.320 a partir de 1º de maio —data simbólica por ser Dia do Trabalho.
Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, o custo da medida pode chegar a R$ 5,6 bilhões em um cenário com maior número de concessões de aposentadorias no ano. Caso esse volume seja menor, o impacto pode ficar mais suave, em torno de R$ 3 bilhões.
O valor é menor que os R$ 7,7 bilhões calculados inicialmente porque o aumento seria aplicado apenas em oito meses do ano, além do 13º. Isso ajuda a reduzir o impacto.
O custo adicional precisará ser acomodado dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Embora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretenda mudar as regras que balizam os gastos públicos, incluindo o teto, ele ainda está em vigor e precisa ser respeitado pela atual gestão.
Interlocutores afirmam que esse alerta tem sido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nas conversas sobre o tema.
O time econômico preferia manter o salário mínimo nos atuais R$ 1.302, fixados ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), para evitar maior impacto sobre as contas no momento em que a equipe busca melhorar a situação fiscal do país. O principal argumento dessa ala é que o valor, em vigor desde 1º de janeiro, já representa um aumento real em relação ao ano passado.
“Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu”, afirmou Haddad em 12 de janeiro. “O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste.”
Já os defensores do novo reajuste consideram que a medida é um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação.
Segundo interlocutores, esse segundo grupo tem tido mais sucesso nas discussões com Lula sobre o salário mínimo.
O custo adicional da medida deve ser acomodado dentro do espaço aberto com a revisão de outros gastos.
O governo prevê economizar cerca de R$ 10 bilhões com a revisão do cadastro do programa Bolsa Família. O Orçamento hoje reserva R$ 175 bilhões para o programa. Durante a transição, porém, a equipe de Lula já vinha chamando atenção para possíveis irregularidades na proliferação de famílias de uma única pessoa recebendo o benefício social.
Outros R$ 3 bilhões, pelo menos, serão poupados com a demora na implementação do benefício adicional de R$ 150 por criança até 6 anos no programa. Como antecipou a Folha, o governo já previa levar tempo na efetivação do benefício, que teve custo estimado no Orçamento em cerca de R$ 1,5 bilhão ao mês.
Como não houve pagamento em janeiro e não há previsão para fevereiro, ao menos R$ 3 bilhões já foram economizados. A previsão do governo é iniciar o repasse dessa parcela em março.
O governo também tem um espaço de R$ 4,2 bilhões deixado pelo veto de Lula à alocação de recursos adicionais no FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Uma MP editada por Bolsonaro, ainda em vigor, limita o valor a ser direcionado ao fundo —daí a necessidade do veto, segundo o governo.
O plano da equipe de Lula é deixar a MP perder a validade, o que tornaria necessária a devolução dos R$ 4,2 bilhões. No entanto, segundo fontes do governo, parte do valor pode retornar como despesa financeira, sem afetar o teto de gastos e contribuindo para a liberação de espaço dentro do limite.
O mapeamento de possíveis espaços é necessário porque os R$ 6,8 bilhões reservados originalmente para o reajuste adicional do salário mínimo a partir de janeiro foram consumidos pela aceleração na concessão de aposentadorias no fim de 2022, reduzindo a fila do INSS.