Ministério do Trabalho e Emprego divulgará os dados em março; empresas devem garantir publicidade das informações.
As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial do governo federal até 28 de fevereiro. O envio das informações ocorre por meio do portal Emprega Brasil, na aba destinada aos empregadores. O descumprimento da exigência pode resultar em multa.
O relatório, que coleta critérios de remuneração e iniciativas para promoção da diversidade e da parentalidade compartilhada, ficará disponível para as empresas no dia 17 de março, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgará os dados. Até 31 de março, todas as empresas — inclusive as que não preencheram o relatório no prazo — devem garantir a publicação das informações em seus canais digitais.
A obrigatoriedade faz parte do ciclo semestral de transparência salarial, com novas rodadas de envio sempre em fevereiro e agosto.