Trinta por cento das empresas no Brasil não pretendem investir para atender aos requisitos estipulados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo indica um estudo realizado pelo birô de crédito Boa Vista com mais de 500 organizações do setor privado. O levantamento indica que apenas 25% das companhias iniciaram investimentos para se adequar à LGPD, em vigor desde setembro. “Foi possível perceber que todos estavam esperando ela [a lei] para maio de 2021”, diz o diretor de proteção de dados da Boa Vista, Paulo Watanabe. “Talvez esses 30% sejam uma questão de desconhecimento [da Lei Geral de Proteção de Dados].”
Medida provisória publicada em 29 de abril deste ano adiava a vigência da LGPD para 2021, mas o artigo que possibilitaria postergar a entrada em vigor das novas regras acabou removido do texto final aprovado pelo Senado. O repentino início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados pode explicar o provável desconhecimento da LGPD pelas empresas. “O momento da pandemia também dificulta o investimento”, acrescenta Watanabe, numa referência à contração econômica provocada pela covid-19. Paradoxalmente, a pesquisa realizada pelo birô de crédito indica que 81% das empresas brasileiras acreditam que a implementação da LGPD vai colaborar para a geração de novas oportunidades de negócios e desenvolvimento. Os 19% restantes enxergam a lei como uma barreira, por causa das exigências e das normas impostas.
Como na Europa e nos Estados Unidos as exigências de proteção de dados estão num patamar superior ao brasileiro, diz Watanabe, a não adequação à LGPD poderá se traduzir na perda de oportunidades no mercado internacional. Nesse contexto, o executivo acredita que a nova lei é uma oportunidade de “aculturamento” da população brasileira com relação à privacidade de seus dados. “Falta informação em relação à questão da privacidade.”
Na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) foi aprovado pelo parlamento do bloco em 2016. E a adequação ao regulamento passou a ser obrigatória a partir de maio de 2018. Mas a atenção dos europeus para o tema é muito anterior à GDPR. Ainda em 1995, foi criada a Diretiva de Proteção de Dados europeia. A diretiva estabelecia padrões mínimos de privacidade e segurança de dados. A partir desses padrões, os estadosmembros deveriam criar suas próprias leis. A diretiva foi revogada com a implementação do GDPR.
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