A polêmica está em torno da volta do imposto sindical, extinto em 2017; especialistas alertam para retrocesso
BRASÍLIA | Do R7, em Brasília
Lula declarou na pré-campanha que não descartava a possibilidade de implantar um mecanismo que permitisse aos sindicatos reconstruir um canal de arrecadação — uma nova taxa pode render até R$ 4 bilhões por ano às entidades.
A mensagem retoma a discussão, por exemplo, sobre o fim da cobrança do imposto sindical, estabelecida com a aprovação da nova reforma trabalhista, em 2017.
A reorganização na forma de custeio dos sindicatos já era tema de debates internos ainda durante a campanha eleitoral de Lula. No entanto, o formato com maior adesão é o de criação de uma taxa negocial discutida com os trabalhadores.
Especialistas veem retrocesso
O retorno do imposto sindical é visto como um retrocesso por especialistas consultados pelo R7.
Para a advogada trabalhista Vanessa Dumont, a extinção está em harmonia com os princípios da liberdade sindical. “A volta da contribuição sindical compulsória seria um retrocesso, até porque a existência de sindicatos financeiramente saudáveis não foi suficiente para impedir a instalação da crise de representatividade, cuja perda abrupta da fonte de custeio é apenas um dos fatos geradores”, afirma a sócia do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados.
O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Alberto de Medeiros Filho, tem posição semelhante à da colega. “Eu não enxergo nenhuma vantagem [na contribuição compulsória], porque o trabalhador acaba sendo obrigado a pagar para financiar um sistema do qual, muitas vezes, discorda da atuação”, afirma.
Para ele, a taxa opcional aumenta a confiança na entidade e a sensação de representatividade do empregado.