Folha de S.Paulo – 04/03/2022 –
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), diz que enviará à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (3), projetos de lei para reajustar os salários dos servidores e o salário mínimo estadual.
As propostas ainda deverão ser aprovadas pela Alesp, no entanto, o governador diz que o aumento passará a valer a partir do dia 1º de março.
O salário mínimo estadual terá reajuste de 10,3% do salário mínimo estadual. Para o trabalhador que se enquadra na faixa 1, por exemplo, passa a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O salário mínimo estabelecido pelo governo federal é de R$ 1.212.
Para os servidores público de São Paulo, a proposta de Doria é de reajustar em 20% os vencimentos dos profissionais da saúde e da segurança pública. As demais categorias de servidores, incluindo os aposentados, terão aumento de 10%.
“O encaminhamento [do projeto de lei] está sendo feito nesta quinta, e tenho convicção de que a Assembleia aprove. A data-base é o dia 1º de março”, afirmou o governador. “São cerca de 700 mil servidores beneficiados com essa medida.”
Segundo a assessoria de imprensa do governo, atualmente há 276 mil empregados na área da segurança, entre policiais e funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.Na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras. Os demais servidores que receberam 10% de aumento salarial somam 195 mil pessoas.
Para os profissionais da educação, Doria afirmou que será enviada à Alesp a proposta que estabelece “a nova carreira” para docentes, diretor escolar e supervisores, com a possibilidade de elevar o piso salarial da categoria no estado em 73%.
Desde 2020, o piso salarial de professores da rede estadual paulista é de R$ 2.886,24, valor mínimo estabelecido pelo governo federal para o pagamento de docentes. Com a proposta, o valor passaria para R$ 5.000 a partir de março deste ano.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, 89% dos professores das escolas estaduais de São Paulo recebem menos de R$ 5.000. A iniciativa deverá custar R$ 3,7 bilhões aos cofres do estado, segundo estimativa da pasta.
O secretário de educação, Rossieli Soares, afirmou que a adesão ao modelo é facultativa e está válida para professores. Para o profissional que não aderir ao piso e os aposentados, o reajuste é de 10%.
A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra o governo de João Doria (PSDB) pedindo reajuste de 33.02% no salário base dos professores do estado para se adequar ao piso nacional da categoria.
Doria anunciou o reajuste para o servidores no dia 10 de fevereiro, no momento em que o pré-candidato do PSDB para a Presidência da República.
A legislação eleitoral proíbe reajustes salariais acima da inflação até seis meses antes das eleições.
O impacto na folha de pagamento, sem considerar os profissionais de educação, será de R$ 5,6 bilhões na folha de pagamento estadual, que é de R$ 100 bilhões, aproximadamente.
Aliado de Doria, o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), já articula para que a proposta seja votada e aprovada com agilidade.
No entanto, deputados de oposição têm criticado o formato de reajuste adotado pelo Palácio dos Bandeirantes. A insatisfação maior entre os profissionais de educação, que terá um reajuste de 10%.
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne dezenas de entidades que representam os funcionários, tem feito assembleias para que todas as categorias recebam o mesmo percentual de aumento, 20%.
“A distinção de 10% e 20% não deve ocorrer. No caso da educação quem aderir ao plano de nova carreira vai perder todos adicionais, quinquênios, sexta-parte”, afirma o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que tem se reunido com a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público.