Folha de S.Paulo – 14/10/2021 –

O Congresso estuda alternativas para tratar de maneira permanente a desoneração da folha de pagamentos no Brasil, em meio à tramitação de um projeto sobre o assunto em comissão da Câmara, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Lira concedeu entrevista à rádio Bandeirantes na manhã desta quinta-feira (14) e comentou o projeto que renova a desoneração da folha salarial de 17 setores até 2026. O texto tramita de forma conclusiva na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Isso significa que, se aprovado, segue para o Senado —a não ser que haja recurso para que os deputados votem em plenário.

“É um momento de muita dificuldade. Nós sabemos da importância que esses 17 setores geram de empregos e de divisas para o país”, afirmou Lira.

“Nós estamos com essa dificuldade do espaço orçamentário. Há uma tese que diz que isso não conta, há uma tese que diz que isso conta. Mas toda nossa boa vontade em discutir a matéria, sensibilidade acima de tudo, para que essa questão da desoneração possa ser tratada de uma maneira inclusive mais permanente.”

O deputado lembrou que a última prorrogação foi por um ano e expira agora no final de 2021. O texto na CCJ prevê a extensão por mais cinco anos.

Na avaliação de Lira, há tempo suficiente para votar o projeto. “A tramitação é simples, é um projeto de lei. A questão são dos ajustes técnicos e as suas repercussões”, ressaltou.

“Mas há um grupo muito mobilizado na frente nova parlamentar que foi criada do empreendedorismo, que está se reunindo aí com mais de 200 empresários, fomentando essa frente, para que se discuta no Congresso alternativas legislativas para se encontrar uma maneira permanente de se discutir a desoneração da folha mais ampla no Brasil.”

O relator do texto que renova a desoneração da folha, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país e decidiu focar na renovação dos benefícios aos 17 setores.

Segundo membros do Ministério da Economia, a tendência é que o projeto de prorrogação seja vetado se tiver aprovação do Congresso. Isso porque o texto não apresenta uma fonte de compensação para esse incentivo.

O governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores. Essa perda de receita não está prevista no Orçamento de 2022.

O Executivo já foi derrotado no ano passado quando tentou impedir a prorrogação da desoneração desses setores até o fim de 2021. Nos últimos anos, o clima no Congresso tem sido favorável a essa iniciativa.

A desoneração da folha a alguns setores, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, entre outros.

Na entrevista à Bandeirantes, Lira voltou a criticar o monopólio da Petrobras no gás. “Há uma possibilidade clara de se acionar o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para se intervir nesta questão do monopólio, porque o preço do gás no Brasil, com as condições e as jazidas que nós temos, é inadmissível”, afirmou.

“Então todas as medidas legislativas que forem possíveis para discussão da matéria com seriedade e sobriedade a Câmara dos Deputados está disposta a fazer.”