Por Débora Alvares e Iander Porcella
Parlamentares se dizem incomodados por não terem sido incluídos no debate sobre o tema, tratado com sigilo absoluto pelo Ministério da Fazenda
BRASÍLIA – Enquanto o governo busca passar otimismo com a tramitação do novo arcabouço fiscal, em fase de elaboração pelo Ministério da Fazenda, parlamentares estão incomodados por não terem sido incluídos nas discussões. Congressistas ouvidas pelo Estadão/Broadcast descartam a possibilidade, cogitada pela equipe econômica, de que a nova regra seja aprovada até abril, a tempo de ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O clima no Congresso, inclusive na cúpula, é de “indignação” com a forma como o debate sobre o tema tem sido tocado, à margem do parlamento. Esse sentimento tem sido externalizado até mesmo pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, segundo fontes. Nos bastidores, fala-se em “ingenuidade” da gestão petista ao ventilar a possibilidade de que o assunto possa ser apreciado de forma célere pelos congressistas.
Nem mesmo Lira e Pacheco têm tido acesso ao teor do debate, tratado com sigilo absoluto pela Fazenda. Reclamações sobre “a falta de transparência e de participação do Congresso” têm sido feitas a interlocutores do governo, com pedidos para que sejam levadas, inclusive, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Três aliados próximos a Lira disseram à reportagem que o presidente da Câmara não tem demonstrado “nenhum interesse em fazer um debate atabalhoado sobre o assunto”, nas palavras de um deles. Semana passada, o comandante da Casa defendeu que o texto da nova regra fiscal deve ser “equilibrado” e “moderado”. Lira garantiu a uma plateia de investidores, em evento do BTG Pactual, que uma proposta “radical” não tem chance no Congresso.
No Senado, o cenário também não é promissor aos planos de celeridade esperados pelo governo. Três senadores próximos a Pacheco afirmaram que o entendimento do presidente da Casa é o mesmo de Lira. “Não há a menor chance de um projeto desta magnitude ser aprovado em um mês. O Congresso vai chamar um amplo debate sobre o tema”, ressaltou um dos parlamentares.
A Emenda Constitucional da Transição, aprovada em dezembro, estabeleceu que o arcabouço fiscal seja apresentado via projeto de lei complementar e não mais via Proposta de emenda à Constituição (PEC), como foi feito no caso do atual teto de gastos. Isso facilita a vida do governo, que precisa do apoio apenas da maioria simples dos parlamentares – 257, na Câmara e 41, no Senado – para ter a matéria avalizada.
Prazo
Congressistas criticam ainda a intenção ventilada por integrantes do governo de vincular o texto ao teor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que precisa ser enviada pelo governo até meados de abril, e ironizam: “Acham, por acaso, que vão enviar uma proposta pra cá e não vai ter nenhuma mudança?”, disse à reportagem um deputado próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Parece um governo de primeira viagem, com ministros e líderes inexperientes”, afirmou um senador com interlocução direta junto ao comandante do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apelidado entre parlamentares de “ministro do mês que vem”, o titular da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana passada que pretende apresentar a proposta de arcabouço fiscal em março – a previsão inicial era abril. No governo anterior, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, também ficou conhecido no Congresso, de forma irônica, por suas promessas de enviar propostas “na semana que vem”.
Como o Estadão/Broadcast mostrou semana passada, o assunto ainda está no âmbito da Fazenda, onde passa por debates com instituições internacionais, acadêmicos e economistas do mercado financeiro de forma que se chegue a um texto mais redondo possível.
A ideia é esgotar as discussões ao máximo para, assim que apresentado, o arcabouço seja rapidamente enviado ao Congresso. “Tem um outro marco, que é a elaboração da LDO. Até lá, preciso alterar o arcabouço fiscal. Vamos fazer uma discussão na Fazenda, buscar convergência, abrir para os demais órgãos do governo. Depois vamos abrir para o diálogo com atores externos.
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A ideia é trazer grandes economistas de diferentes linhas para tentar encaminhar para o Congresso com um consenso mínimo. Se conseguirmos, vai ter uma espécie de validação social, que é mais palatável para o Congresso. Facilita muito o diálogo”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao Estadão/Broadcast no fim de janeiro.
https://www.estadao.com.br/economia/congresso-novo-arcabouco-fiscal-abril/