Como o IGP-M, ‘jabuticaba’ brasileira e herança da hiperinflação, vira fardo para inquilinos e empresas

A disparada do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que já chega a 32% em 12 meses até abril, tem bagunçado os preços no país. A alta contaminação do indicador pelo dólar, em meio a pandemia e desemprego recorde, se tornou uma dor de cabeça para empresas, inquilinos e consumidores.

Criado na década de 1940, o índice é uma “jabuticaba” brasileira, avaliam especialistas. Mistura pressões no atacado com preços ao consumidor e, ainda, custos da construção – composição que não é usada em nenhum outro país.

Para complicar ainda mais, seu período de coleta não segue o mês calendário, e sim as datas entre os dias 20. Ou seja, o IGP-M de abril, divulgado nesta quinta-feira, mediu a variação de preços entre 20 de março e 20 de abril.

Graças a essa periodicidade atípica, o índice foi muito usado pelo mercado financeiro no auge da hiperinflação, por “antecipar” em alguns dias o resultado da inflação do mês calendário.

Indexação, o jeitinho brasileiro
Criado na década de 1940 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M é até hoje a principal referência para correção de aluguel residencial e comercial, além de estar presente no cálculo dos reajustes de tarifas como energia, telefonia e transporte público.

O economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio, conta que a ideia de criação de um índice geral de preços teve início nos Estados Unidos, mas essa discussão econômica logo perdeu força na década de 1950.

O que explica o Brasil ter adotado o IGP-M como indexador por tanto tempo, diz ele, está na herança do tempo de hiperinflação pela qual o país passou até a década de 1990. A indexação foi um “jeitinho brasileiro” que acabou retroalimentando a inflação.

— A economia era contaminada pelo processo de indexação, que era a sua força e a fraqueza ao mesmo tempo. A indexação ajudava a corrigir o valor dos salários e aluguéis com base na inflação passada, mas por outro lado, realimentava a inflação futura — diz Cunha.

Um índice que é 3 em 1

O IGP-M, como o próprio nome diz, é um “índice geral” e é composto por três subíndices: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com peso de 60%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30%, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com 10%.

O IPA, com maior peso no IGP-M, é muito sensível à alta do dólar, que afeta diretamente os custos de commodities como soja, dos produtores agrícolas, ou minério, usado na indústria.

Além da lei do inquilinato de 1991, que prevê que contratos de locação tenham um índice para a correção, o período de privatizações na mesma década fez com que os reajustes tarifários de empresas de energia e telefonia fossem tratados nos contratos de concessão e corrigidos pelo IGP-M.

Na época, as empresas estrangeiras que disputaram os leilões queriam um índice de reajuste nos contratos que variasse próximo ao dólar, já que elas tomaram empréstimos pela moeda americana e precisavam de proteger suas remessas de lucro.

Correção monetária
Vale lembrar que o IGP-M foi usado até 2006 como base para correção monetária dos títulos públicos do governo.

— A credibilidade e importância do indicador é muito grande — diz Cunha.

Não por acaso contratos de serviços como telefonia, água, luz e gás são reajustados até hoje pelo IGP-M, na sua totalidade ou de forma agregada.

Acontece que o indicador parece ter se tornado uma “jabuticaba brasileira”, como avaliam economistas ao se referirem a uma solução que só existe aqui no Brasil.

Em nenhum outro país há um índice geral de preços como o brasileiro, que seja fruto da média ponderada de outros três índices, sendo que o maior peso vem justamente dos custos no atacado.

A inflação dos custos de produção acumula 43,59% nos 12 meses até abril. É uma das maiores altas desde o início do Plano Real, que colocou fim à hiperinflação em 1994.

Disparada no atacado

Levantamento da economista Andrea Damico, da gestora de investimentos Armor Capital, mostra que, de uma lista de 71 países, a inflação do atacado nos últimos 12 meses só é maior do que a do Brasil na Argentina.

Na prática, reajustar contratos imobiliários ou tarifas pautadas no efeito do preço da soja, por exemplo, que ficou mais cara ao produtor, parece gerar um descolamento.

— Os pesos diferentes para cada componente do IGP-M era uma tentativa de mensurar a estrutura da economia de quando o índice foi criado, nos anos 1940. Acontece que essa estrutura não tem nada a ver com a da economia de hoje, o que gera distorções. Só que ponderar esses pesos a cada novo ciclo econômico também gera ruído — explica Cunha, da PUC-Rio.

Como resolver o impasse?
Em meio a necessidade de solucionar o impasse do indexador nas alturas em tempos de crise econômica, empresas de transporte e energia, por exemplo, negociam a troca do IGP-M no reajuste de contratos, já que encontram dificuldade para repassar reajustes tão altos.

Desde o ano passado, imobiliárias tem substituído o IGP-M pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como indexador para reajustes de contratos, já que o indicador tem a característica de ser menos volátil que o primeiro.

André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV), não recomenda, no entanto, que a taxa oficial de inflação do país seja utilizada para reajustes, pois há riscos para o proprietário de subvalorização da propriedade:

— Assim como o IGP não foi desenvolvido para essa finalidade, o IPCA também não. O IPCA só é bom para o inquilino, porque o inquilino tem o seu salário corrigido pela inflação passada. Mas e o interesse do proprietário? E a valorização dos imóveis no mercado imobiliário? O proprietário pode ter mais benefícios naquela localidade que o IPCA não é capaz de captar — pondera.

Cunha ressalta que o IGP-M é um índice de qualidade feito pela FGV, mas avalia que, diante do descolamento, a solução é deixar de utilizá-lo:

— Quando começa a surgir uma distorção como essa, não tem jeito. É deixar gradualmente de usar (o IGP-M como indexador) e usar somente o IPA, o INCC e o IPC, sem agregá-los.

Braz diz que o desenvolvimento de índices setoriais é uma evolução:

— A estrutura do IGP é rica. Se um segmento tiver interesse de ver o desafio inflacionário que está vivendo agora, não precisa do IGP todo. Pode ver um recorte do seu setor dentro do IPA. Mas no caso do mercado imobiliário, que não tem tanta correlação com o câmbio, a gente precisa pensar em um novo indexador para o mercado imobiliário.

O GLOBO