A Justiça tem determinado a penhora de salário para o pagamento de dívida, apesar de o Código de Processo Civil (CPC) proibir expressamente a medida. As decisões são geralmente contra devedores com rendimentos considerados acima da média e sem nenhum outro bem. O limite adotado pelos magistrados é de 30% dos vencimentos. A medida já foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem sido usada nas mais diversas situações. A proprietária de um imóvel, por exemplo, obteve a penhora de Após aumentar durante a crise de 2015 e 2016 e não retroceder mais, a desigualdade racial no mercado de trabalho bateu recorde neste ano. Com a pandemia da covid-19 fechando milhões de vagas e obrigando o trabalhador informal a ficar em casa, a diferença na taxa de desemprego entre pretos e pardos e o restante da população alcançou em junho 5,45 pontos porcentuais, o maior patamar desde 2012 (início da série histórica). A última vez que essa diferença havia ultrapassado 5 pontos porcentuais foi em março de 2017, quando ficou em 5,24 pontos.
Enquanto o desemprego atingiu 15,8% entre pretos e pardos em junho, entre brancos, amarelos e indígenas, ficou em 10,4%, segundo dados da Pnad contabilizados pela consultoria LCA. A diferença decorre, sobretudo, do fato de a população negra ocupar mais cargos que demandam pouca qualificação, que costumam ser os primeiros cortados em uma recessão.
Grande parte dos negros também está no mercado informal e não pode trabalhar por causa das medidas de distanciamento social. Entre abril e junho, o número de pessoas nesse segmento caiu 24,9% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o maior recuo entre todos os grupos analisados pelo IBGE.
Ainda no segundo trimestre, houve uma redução de 24,6% nas vagas para trabalhadoras domésticas, que também concentram a população negra. O resultado disso foi que a taxa de desemprego entre mulheres negras (pretas, pardas e indígenas) atingiu 18,2% em junho, entre as brancas ficou em 11,3% e entre homens brancos, 9,5%.
O economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social) lembra, porém, que outros motivos podem estar acelerando a desigualdade, como o preconceito. Isso porque o número de anos que os negros têm dedicado aos estudos cresceu 12,1% entre 2014 e 2019, enquanto entre os brancos o avanço foi de 7,5%, o que indica que a desigualdade na qualificação vem sendo reduzida.
Apesar dessa mudança, a renda da população negra recuou 4,9% no período e a da branca cresceu 1,8%. “O que está ao alcance das pessoas pretas e pardas, o estudo, está sendo feito. No entanto, o rendimento vem caindo”, destaca Neri.
O economista destaca ainda que a distância educacional entre negros e brancos pode voltar a crescer com a pandemia. Dados do IBGE mostram que 17,3% das crianças negras não receberam o material para estudar em casa em agosto. Entre brancos, foram 8,3%.
Atuando há dez anos em um dos maiores bancos privados do País, Jessica Karine Gonçalves dos Santos, de 33 anos, está entre aqueles que estão elevando os anos de estudo da população negra. Hoje pós-graduada, ela começou na área de call center do banco e chegou ao cargo de analista de RH, mas foi demitida na pandemia.
Jessica, que estava trabalhando em uma proposta para aumentar a contratação de negros pelo banco, diz nunca ter sofrido ataques diretos por causa de sua cor, mas conta que havia algumas atitudes que alimentavam a percepção de desigualdade. “Era possível sentir, em alguns casos, que eu era mais cobrada por resultados que os demais.”
Após ser desligada do banco, Jessica criou o Negras No Poder, um grupo no WhatsApp apenas para mulheres negras. A ideia é que elas se apoiem e debatam temas ligados à inclusão.
RACISMO ESTRUTURAL
Apesar de a pandemia ter aprofundado a desigualdade racial, as diferenças entre negros e brancos sempre existiu. O economista Michael França, pesquisador do Insper, destaca que a discriminação é um custo maior na vida dos negros. “Se pegar duas pessoas que nascem com a mesma estrutura de renda, uma branca e uma negra, a tendência é que o branco ascenda um pouco mais porque os negros vão ter de pagar esse custo.”
França, que estudou fecundidade, identificação racial e desigualdade no doutorado, aponta a necessidade de se atacar a presença de negros na televisão em papéis de subordinação como forma de reduzir a desigualdade racial.
Para o sociólogo Mário Rogério, do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), é essencial que as empresas debatam o assunto, dado que o costume dos funcionários e executivos é indicar e promover seus semelhantes. “Não existem placas nas empresas de que elas não contratam negros, mas a prática é procurar sempre os iguais. Homens brancos promovendo homens brancos. Esse é um movimento cotidiano que ninguém questiona. E é lógico: os negros ficam do lado de fora.”
Membro da Rede de Economistas Pretas e Pretos, Danielle Nascimento lembra que a desigualdade racial no mercado de trabalho reflete as condições sociais das populações. “Se a pessoa não têm acesso à educação ou está em condição de vulnerabilidade, a distância (dela em relação a grupos privilegiados) aumenta na crise, quando as desigualdades tendem a crescer. O primeiro ponto que precisa mudar é o acesso a oportunidades.”
COMO REDUZIR A DESIGUALDADE RACIAL NA SUA EMPRESA
●Diagnóstico: levante o número de funcionários negros e quanto eles representam em relação ao total
●Plano de ação: trace metas de contratação e desenvolvimento de pessoas negras. Se tiver apenas um funcionário negro, ajude-o no desenvolvimento profissional
●Comunicação: tenha um site com fotos que representam a diversidade. Um site apenas com fotos de pessoas brancas é uma mensagem excludente em um país de maioria negra
●Equipe: tenha um líder para defender a prioridade da pauta e crie um grupo de pessoas para dar andamento às ações
●Segurança: é preciso um ambiente seguro para as pessoas proporem mudanças e medidas de igualdade dentro da empresa
●Educação: elabore material educativo com especialistas que sensibilize não só funcionários, mas fornecedores e clientes sobre a importância de combater a desigualdade racial
FONTES: ID_BR E LUANA GÉNOT
EmpregueAfro e ID_BR, iniciativas que reduzem a desigualdade
Demanda por consultoria na área de inclusão racial aumentou até 400% após assassinato do americano George Floyd
Assim como a economia em geral, duas iniciativas que trabalham para reduzir a desigualdade racial no mercado de trabalho sentiram o impacto da crise da covid no primeiro semestre deste ano. A EmpregueAfro, empresa de recursos humanos que recruta e seleciona apenas trabalhadores negros, e o Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), ONG que estimula a diversidade étnico-racial no mundo corporativo, perceberam que, em meio à recessão, a inclusão havia passado a ser tratada como supérfluo pelas empresas. Um assassinato, porém, reverteu a tendência.
“Depois de George Floyd (americano negro que foi estrangulado por um policial branco em maio), o dinheiro apareceu”, diz a fundadora do ID_BR, Luana Génot, em referência ao número de companhias que passaram a contratar seus serviços. Segundo ela, após o assassinato de Floyd, houve um aumento de 400% no número de empresas que procuraram a ONG em busca de treinamentos e de um selo que atesta que a companhia está comprometida e trabalhando para aumentar a inclusão.
“A sociedade começou a pressionar e a questionar mais as empresas. A gente percebe que (trabalhar pela inclusão) é sobre ter um senso de urgência”, acrescenta Luana.
Na EmpregueAfro, a demanda cresceu 250%, também na esteira do caso Floyd, e dois funcionários foram contratados, ampliando a equipe para oito pessoas. “É triste que isso só aconteça após um episódio como esse, mas a comoção global e a indignação contra o racismo motivaram as empresas a fazerem algo”, afirma a fundadora da companhia de RH, Patrícia Santos.
De acordo com Patrícia, a iniciativa do Magazine Luiza de aceitar apenas negros para seu próximo programa de trainee também aumentou a preocupação das empresas por questões de inclusão racial. Com 20 anos de atuação na área de RH, Patrícia criou a EmpregueAfro há 15 anos, mas passou a se dedicar integralmente ao negócio há sete anos. “No começo, achavam que eu era louca, que a empresa não teria sustentabilidade. Hoje, o número de empresas querendo implantar programa de diversidade está absurdo.”
A empresária, no entanto, conta que 90% das companhias que buscam seu serviço são multinacionais, que são pressionadas pelas matrizes. “O direcionamento vem de fora. As multinacionais entendem melhor que existe uma dívida histórica (com os negros). Muitas empresas brasileiras negam a existência de racismo.”
Tanto multinacional como empresa brasileira que procura a EmpregueAfro costuma reservar 20% das vagas para negros. “Estamos no começo de um processo (de transformação). Eu consigo realocar de 150 a 200 pessoas por ano. Acho pouco. Queria ter um alcance maior e que as empresas fizessem mais”, acrescenta Patrícia.
Para a empresária, o mercado de trabalho é a origem de toda a desigualdade racial da sociedade. “O mercado reflete o racismo estrutural da nossa sociedade, que tem origem na escravidão”, diz ela, que acredita que a maior parte dos negros, quando consegue um emprego, acaba podendo pagar uma universidade e estudar.
A própria Patrícia é um exemplo de sua teoria. Crescida na comunidade de Heliópolis, em São Paulo, ela começou a trabalhar aos 13 anos como recepcionista. Três anos depois, quis estudar medicina, quando ouviu de seu pai, hoje um metalúrgico aposentado, que essa não era uma profissão para negros. “Levei um choque quando ele disse isso. Questionei: ‘a cor da nossa pele e o lugar que a gente mora determinam o que é pra gente ou não?’
Patrícia pensou, então, em fazer psicologia, mas optou por pedagogia porque era mais barato. Trabalhava como vendedora para pagar a faculdade até conseguir estágio em uma empresa de RH, onde começou a carreira. “A minha primeira chefe, sem saber, me deu uma oportunidade de inclusão em um mundo que não tinha tantas pessoas como eu.”
CAMPANHA NACIONAL
Ao contrário de Patrícia, Luana, do IB_BR, vê as empresas brasileiras também se movimentando para aumentar a inclusão, ainda que muitas vezes sejam motivadas pelas internacionais. “Hoje as empresas estão conectadas de alguma forma. As brasileiras estão em um mesmo ecossistema (das estrangeiras), muitas vezes são fornecedoras delas. Mas a gente percebe que a ação vem mesmo por causa da pressão da sociedade.”
Formada em publicidade, Luana defende a comunicação como ferramenta para aumentar a integração dos negros no mercado de trabalho. Para ela, uma campanha nacional de educação racial – similar a do Outubro Rosa, que procura conscientizar as pessoas em relação aos cuidados com o câncer de mama – é a chave para reduzir a desigualdade.
“O Outubro Rosa deixou claro que existe um problema e o que é preciso fazer. Não há nada semelhante na pauta antirracista, que está pulverizada. Acredito nas mídias de massa e nas instituições públicas investindo para promover educação em larga escala”, acrescenta Luana, que, antes de fundar o ID_BR, estagiou na agência de publicidade Burrell Communications, em Chicago, nos Estados Unidos.
Para Luana, campanha nacional ajudaria a reduzir desigualdade no mercado de trabalho.JORGE BISPO
Nessa agência, cujo trabalho é focado no público afro-americano, Luana viu aonde queria chegar ao conhecer a presidente da empresa, McGhee Williams. “Nunca tinha visto uma mulher negra, de pele preta como a minha, chefiando tanta gente. Falei: ‘quero ser igual’. Representatividade é isso: você ver algo e poder traçar seu plano.”
Apesar de ter o objetivo claro, Luana ficou insegura por causa das diferenças entre a realidade americana e a brasileira. Enquanto a população negra corresponde a 13% do total nos EUA e detém 30% dos cargos executivos em grandes empresas, no Brasil, os negros representam 56% do total, mas não atingem nem 5% das posições. “Aqui ainda somos uma maioria oprimida, minorizada nos cargos de poder”, diz.
O ESTADO DE S. PAULO