A Nação não suporta mais chantagem. Basta de ameaças às instituições da República e ao regime democrático que os brasileiros reconquistaram não sem grande sacrifício. É hora de coragem e firmeza na defesa da liberdade.
O presidente Jair Bolsonaro não reúne mais as condições para permanecer no cargo. Acossado por sucessivos reveses morais, políticos, penais e administrativos, Bolsonaro parece ter mandado às favas os freios internos que o faziam ao menos fingir ser um democrata. Sua natureza liberticida falou mais alto. Como alguém que não tem mais nada a perder, o presidente se insurgiu contra a Constituição ao ameaçar de forma explícita a realização das eleições no ano que vem, como a Lei Maior determina que haverá.
“Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições”, afirmou Bolsonaro ao punhado de apoiadores que batem ponto no Palácio da Alvorada. Todos sabem o que Bolsonaro quer dizer com eleições “limpas”: eleições do jeito que ele quer, com o resultado ao qual ele almeja. O presidente chantageia a Nação. Como um menino mimado, diz que, se não lhe derem o voto impresso, ele inflama sua horda de camisas pardas e instala a baderna. Uma pessoa com esta índole é indigna da Presidência da República.
A reação da sociedade a esta chantagem determinará o tipo de país que o Brasil haverá de ser daqui em diante. É absolutamente inconcebível que o chefe de Estado e de governo ameace impunemente fazer letra morta de uma cláusula pétrea da Constituição. Os brasileiros estão diante de uma disjuntiva. Ou bem se reassegura o Estado Democrático de Direito consagrado pela Lei Maior ou Bolsonaro segue como presidente.
Certamente, Bolsonaro se sentiu seguro para subir o tom de suas cominações após a divulgação da nota subscrita pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, o almirante Almir Garnier Santos, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior. A pretexto de repreender um senador por suas declarações – isto, por si só, uma excrescência –, os quatro deixaram no ar a ameaça de ruptura institucional ao afirmarem que as Forças Armadas constituem “fator essencial de estabilidade do País”. Ora, se há instabilidade no Brasil hoje não é por outra razão que não política, e em grande medida provocada por Bolsonaro. E numa democracia as instabilidades políticas são resolvidas no âmbito político, vale dizer, civil.
Que Braga Netto assinasse uma nota como aquela, era de esperar. Afinal, não se trata mais de um militar da ativa, mas de um político, demissível, pois, a qualquer tempo. Espantoso foi o endosso às urdiduras do Palácio do Planalto dado pelos comandantes das três Forças, autoridades de Estado que são, não de governo. Deles não se esperava uma palavra sequer no que concerne aos assuntos próprios das lides políticas.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu à altura das afrontas, mas não sem antes ter sido pressionado para tal. Em entrevista coletiva, Pacheco reafirmou a independência do Poder Legislativo e classificou como “inimigo da Nação” todo aquele que “pretender algum retrocesso no Estado Democrático de Direito”. O senador ainda refutou “especulações sobre as eleições de 2022” e assegurou que a realização do pleito é “inegociável”.
Igualmente republicana foi a reação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso afirmou que qualquer tentativa de Bolsonaro de obstruir a realização das eleições de 2022 configura crime de responsabilidade. Seria mais um no rol de crimes de responsabilidade que o presidente já cometeu. Ao Estado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a CPI da Covid já reuniu “elementos suficientes” para pedir a cassação do presidente da República.
Cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mostrar ao País que tem brio e espírito republicano. Lira deve dar seguimento a 1 dos 123 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que pairam sobre sua mesa. Tibieza não assegura lugar de honra na História.
O ESTADO DE S. PAULO