A irritação de Marinho ao ímpeto petista de mexer em reformas aprovadas
Candidato à presidência do Senado critica a aproximação do Executivo com sindicatos e reprova planos de alterar a reforma trabalhista e previdenciáriaPor Felipe Mendes Atualizado em 31 jan 2023, 23h31 – Publicado em 31 jan 2023, 18h12 Com bom trânsito entre os parlamentares, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) ficou marcado para muitos como o responsável pela concretização de duas das principais reformas estruturantes do país: a da Previdência, da qual foi secretário especial durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, e a Trabalhista, aprovada no governo Temer, da qual foi relator na Câmara dos Deputados. Marinho ficou conhecido por centrais sindicais como um grande “carrasco” dos direitos trabalhistas, chegando até a ser perseguido por críticos mais efusivos. Hoje, candidato à presidência do Senado, ele não gosta nem de ouvir falar nas tentativas de ministros do atual governo sobre a revisão dos temas. Marinho classificou, em entrevista a VEJA, como “grave” a fala do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de que “não há déficit na Previdência” proferida e ratificada pelo novo ministro na primeira semana de janeiro. “Foi uma afirmação absolutamente irracional”, ataca. Também demonstra profunda insatisfação ao citar um encontro promovido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com centrais sindicais. “Nós assistimos o presidente Lula recebendo centrais sindicais dentro do Palácio do Planalto e escutando um discurso de revogação da legislação trabalhista, com todos aplaudindo, quando se defendia um ‘revogaço’ da reforma, da Lei de Liberdade Econômica e da terceirização.” O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma ‘modernização’ da reforma Trabalhista, reservando direitos para prestadores de serviços de setores que ganharam maior relevância durante a pandemia de Covid-19 (como motoristas por aplicativos e entregadores). Para o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, o governo poderia propor melhorias às reformas aprovadas, mas não simplesmente revertê-las. “Essa atitude me lembra muito, por analogia, o Ministério da Verdade no livro 1984, de George Orwell”, afirma. “A respeito de mudanças na legislação trabalhista: qualquer mudança pode ser bem-vinda, mas não no sentido de retrocesso. Esse governo de esquerda está com uma volúpia muito grande, com uma ânsia de destruir o que foi construído nos últimos anos. A minha candidatura à presidência do Senado é para impedir que esse retrocesso aconteça.” https://veja.abril.com.br/economia/a-irritacao-de-marinho-ao-impeto-petista-de-mexer-em-reformas-aprovadas/
85% das ações trabalhistas pedem direitos sonegados, diz presidente do TST
Carlos Juliano BarrosEm sua primeira entrevista como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância máxima da Justiça trabalhista, o ministro Lelio Bentes Corrêa analisou o legado da reforma trabalhista e falou sobre a importância da regulamentação do trabalho por aplicativos. Também defendeu o fortalecimento dos sindicatos, ao mesmo tempo em que se posicionou contra a volta do imposto sindical e a favor da liberdade de associação, em contraposição ao modelo de “unicidade sindical” previsto na atual legislação. Corrêa ainda respondeu aos críticos da Justiça do Trabalho e rebateu o argumento de que direitos trabalhistas atrapalham a economia e a geração de novas vagas no mercado de trabalho. Quando entramos num processo de crise econômica, surge o discurso de que a solução para salvar empregos é reduzir direitos”Lelio Bentes Corrêa Reforma trabalhista Segundo o presidente do TST, a promessa fundamental da reforma era justamente flexibilizar a legislação para gerar empregos. No entanto, “os números revelados todos os dias pelos institutos de pesquisa demonstram que esse objetivo não foi alcançado”, afirmou. O ministro ressaltou ainda que o problema diz respeito não só ao número, mas sobretudo à qualidade dos empregos gerados. “A redução de direitos dificilmente vai levar à geração de empregos de qualidade”, disse. Ao longo da entrevista, Corrêa lembrou que em meados dos anos 2000 o país chegou a atingir o patamar de pleno emprego, mesmo com a antiga CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em vigor. “A conclusão a que se chega é a do óbvio: não se gera emprego por decreto, por lei”, analisou. Queda no número de ações na Justiça Um dos principais argumentos dos defensores da reforma trabalhista é o de que as regras criadas em 2017, que transferiam ao perdedor da causa a obrigação de pagar as custas do processo, teriam reduzido o número de ações na Justiça. De fato, números do próprio TST apontam para uma queda de até 40% no número de processos na primeira instância. Porém, segundo Corrêa, isso não se verificou nas instâncias superiores, que passaram a ser mais demandadas para resolver questões que já haviam sido pacificadas, o que acabou gerando “insegurança jurídica”. “Uma das hipóteses é de que essa redução de 30%, quase 40% [em primeira instância], em muitos casos, implicou a redução do acesso à Justiça. E isso é muito grave”, disse o ministro. Ainda sobre esse assunto, ele lembrou que, em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que beneficiários da Justiça gratuita não deveriam arcar com honorários de peritos e advogados, caso perdessem a ação. Trabalho em aplicativos Corrêa também falou sobre a necessidade de uniformizar as decisões das diferentes turmas do TST sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre plataformas digitais e trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores. Nos últimos anos, os ministros do TST vêm divergindo sobre o tema: em alguns casos, reconhecem a existência de vínculo e, em outros, não. Segundo o presidente, já há dois processos na pauta de discussão do órgão responsável pela harmonização das decisões das turmas. A expectativa é de que essa uniformização aconteça ainda no primeiro semestre deste ano. O ministro também fez comentários sobre o argumento usado por plataformas de que elas fazem apenas a intermediação entre trabalhadores e consumidores finais — e de que o registro CLT inviabilizaria o modelo de negócios dessas empresas. “Tentar configurar isso como uma mera operação de aproximação do interesse do consumidor com o prestador de serviço, sem dúvida, é uma simplificação que me parece imprópria”, analisou. Sindicatos Apesar de defender a importância de sindicatos em negociações trabalhistas, o presidente do TST se manifestou contrariamente à volta do imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista de 2017. Também defendeu o princípio de “liberdade sindical” e criticou o atual regime de “unicidade” em vigência no país, que permite a existência de apenas uma entidade de trabalhadores, em geral, por município. Ainda sobre esse tema, Corrêa defendeu que as assembleias gerais de trabalhadores possam decidir pela contribuição sindical, sem a necessidade de autorização individual. Ações trabalhistas Corrêa foi questionado pelo apresentador Leonardo Sakamoto sobre críticas comuns à atuação da Justiça do Trabalho no país. “A Justiça do Trabalho é a que mais concilia em todo o país. Cerca de 50% de seus processos são conciliados”, afirmou o presidente do TST, em resposta à ideia de que empregados são privilegiados, em detrimento dos empregadores. Segundo o ministro, 85% dos processos em tramitação em todo o país dizem respeito ao que ele chamou de “direitos sonegados”, como verbas não pagas em rescisões de contrato referentes a horas extras, férias e 13o salário. “A Justiça do Trabalho restitui a trabalhadores cerca de R$ 10 bilhões por ano”, finalizou Corrêa. https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2023/01/31/justica-restitui-a-trabalhadores-r-10-bi-por-ano-diz-presidente-do-tst.htm
Receita Federal intensifica cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Alvos são os setores de alimentação, automotivo, de construção civil e de eletrodomésticosPor Bárbara Pombo — De São Paulo A Receita Federal intensificou nos últimos meses as fiscalizações para cobrar o recolhimento da contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), pago quando há empregados com direito à aposentadoria especial. Os valores exigidos do adicional – chamado de GILRAT – são referentes a trabalhadores expostos a ruídos e tem como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2014. Em dois meses, diz o advogado Caio Taniguchi, sócio do TozziniFreire, doze clientes foram fiscalizados. Desses, três já sofreram autuações fiscais, de valores significativos. “Tenho dito às empresas que é de 100% a tendência de as fiscalizações terminarem em autuação”, afirma. Os maiores alvos, segundo ele, são grandes empregadores, dos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos. O tema, alvo de disputa jurídica, é uma das prioridades da Receita Federal, de acordo com plano de fiscalização anual. No fim de 2021, o órgão notificou 6.150 empresas em todo o Brasil para se regularizarem espontaneamente. Previa um recolhimento, com a medida, de R$ 242 milhões para os cofres públicos. O órgão informa, em nota ao Valor, que vai divulgar o resultado dessa operação “em breve”. Segundo advogados, a Receita percebeu um filão de arrecadação relevante com o adicional. Dizem que é fácil para o órgão fiscalizar pela maior exposição das empresas a cruzamento de dados. Desde outubro de 2021, lembra Alessandro Mendes Cardoso, sócio do escritório Rolim Advogados, as companhias são obrigadas a incluir no eSocial informações sobre saúde e segurança do trabalho, como fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do empregado – que esclarece, entre outros pontos, se o empregado esteve sujeito a agentes nocivos à saúde, o que inclui o ruído. Além disso, os especialistas apontam que existe um problema comum das empresas de falha documental. Para fechar, os contribuintes não têm conseguido derrubar cobranças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A quase totalidade das decisões, dizem tributaristas, é favorável à Fazenda. “É um tributo com um apelo social importante, por custear aposentadorias especiais, o que ajuda a justificar o esforço da Receita Federal e a intensificação nas fiscalizações”, afirma o advogado Pedro Ackel, sócio do escritório WFaria. O GILRAT incide sobre o valor da remuneração do trabalhador. Varia entre 6%, 9% ou 12% a depender do tempo de trabalho para a aposentadoria especial – de 15, 20 ou 25 anos. Quanto menor o tempo para a concessão do benefício maior a alíquota a ser paga pelo empregador. Um dos que tem direito é o trabalhador exposto a ruído diário superior a 85 decibéis – limite tolerado pela Norma Regulamentadora (NR) 15, do Ministério do Trabalho. De acordo com o Ministério da Previdência, 128,3 mil aposentadorias especiais foram concedidas entre 2017 e 2022. O pico ocorreu em 2020, primeiro ano da pandemia, com 25.704 concessões. A Receita faz essa cobrança do adicional com base em decisão do STF, de 2014. Os ministros entenderam que se a empresa fornece equipamento de proteção individual eficaz, o empregado não tem direito a se aposentar com menos tempo de serviço – e, nesse caso, o contribuinte está livre do adicional. Abriram uma exceção, porém, aos casos de funcionários expostos a ruídos. Com base nessa decisão (ARE 664335), a Receita publicou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2/2019. Nele, firmou posição de que a contribuição adicional ao RAT é devida pelo empregador nos casos em que a concessão da aposentadoria especial não puder ser afastada pela neutralização dos riscos ambientais pelo fornecimento do EPI. Tributaristas apontam que muitas empresas não têm recolhido o adicional. Isso porque discordam da interpretação do Fisco em relação à decisão do STF. “A Corte criou uma presunção relativa”, diz Caio Taniguchi, do escritório TozziniFreire. Segundo ele, a mera declaração da empresa não bastaria, mas a aposentadoria especial poderia ser afastada se o empregador for capaz de demonstrar que o EPI neutraliza ou reduz a exposição. Consequentemente, não teria que pagar o adicional do RAT. “A ideia não é pagar menos tributo, mas pagar quando de fato for devido.” Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim Advogados, afirma que o julgamento do STF tratou de benefício previdenciário e não de custeio. Aponta, ainda, que, para a cobrança seria necessária uma alteração na Lei nº 8.213, de 1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, o que não teria ocorrido. “É como se houvesse majoração de tributos sem passar antes pelo Congresso. Por isso, é uma matéria com grande foco de contencioso e uma preocupação das empresas”, diz o advogado. Ele acrescenta que o entendimento atual tira o efeito do adicional do RAT para além da arrecadação. “Incentiva o empregador a investir em EPI para que não tenha custo tributário. Se desvincula a isenção tributária e o EPI – que, sim, é obrigação trabalhista -, perde o caráter extrafiscal.” Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma que a tese defendida pelo órgão vai na linha do ADI nº 2/2019, da Receita. “Partindo desse pressuposto, a discussão em cada processo é delineada em termos eminentemente fáticos”, diz o órgão. https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/01/30/receita-federal-intensifica-cobranca-de-adicional-de-contribuicao-previdenciaria.ghtml
Reforma tributária: conheça propostas paradas no Congresso e como elas vão afetar o seu bolso
Governo Lula vai se basear em duas PECs em tramitação no Congresso para elaborar proposta sobre o assunto A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. PEC 45/2019De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de Covid-19. A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições — o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — e três impostos — o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar. Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS. A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes. O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas. PEC 110/2019Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal. Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos. A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios. A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos Imposto de RendaAs duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre. As eventuais mudanças no Imposto
Haddad: ‘Congresso deve voltar a abraçar Reforma Tributária’
Ministro da Fazenda participa de evento na Fiesp na manhã desta segunda (30).Por Thaís Matos, g1 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda (30) que uma nova regra fiscal e a reforma tributária são prioridades da gestão e que o congresso “deve voltar a abraçar o tema” assim que passarem as eleições das mesas diretoras nas casas. “Ouvimos isso dos 27 governadores. Todos já se manifestaram formalmente a favor da votação da Reforma. Teremos resposta assim que o Congresso voltar a abraçar o tema”, declarou Haddad durante reunião da diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). De acordo com o ministro, a reforma só não foi votada no ano passado “por causa da insistência” com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). “Isso acabou gerando obstáculos para a aprovação da reforma, que ainda precisa de cuidados em função de algumas suscetibilidades setoriais”, completou. Apesar da cobrança, Haddad disse que uma nova proposta de regra fiscal ainda é a prioridade da equipe econômica. Segundo o ministro, há pressão e até “terrorismo” sobre a agenda fiscal, que a colocam como uma questão a ser resolvida com urgência. “Precisamos sair dessa agenda de curtíssimo prazo, tentar nos livrar um pouco dos movimentos táticos que são necessários e ir para uma visão estratégica de desenvolvimento que o Brasil não vê há muito tempo”, disse. O ministro citou também as cobranças gerais sobre o governo neste primeiro mês. “É natural que as pessoas tenham questões a serem colocadas e querem respostas prontas pra tudo. Mas nesses 30 dias [de governo] tivemos que dar conta de todos os problemas herdados do passado recente e longínquo”, afirmou. Sobre qual deve ser o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo, Haddad afirmou que não quer se antecipar, uma vez que informações internacionais ainda estão sendo colhidas. “Temos que discutir com o governo, não só dentro da Fazenda, porque a decisão também impactará outros ministérios. Se eu antecipar essa discussão, prejudico esse protocolo. Mas todos os nossos interlocutores reconhecem que havia necessidade de substituir a regra em vigor”, disse. Crédito e investimentosDurante o evento, Haddad também foi cobrado por um barateamento do crédito no país e reforçou a agenda do Banco Central sobre o Pix, sistema de pagamentos instantâneos. “O Pix vai virar um instrumento de crédito e baratear o custo do crédito. Isso está na agenda do Banco Central e deve sair no meio do ano”, disse o ministro, reforçando que também se comprometeu com o BC a “desengavetar” todas as iniciativas que estavam paralisadas dentro do Executivo.Haddad ainda citou que há 70 milhões de CPFs negativados no país e afirmou que, para que esse problema seja endereçado, “o sistema bancário e as empresas credoras também precisam ter sensibilidade para ajudar o desenvolvimento do país”. “Claro que temos a Selic [taxa básica de juros] que é uma trava para todo nós para diminuir o spread e melhorar o sistema de garantias. Mas sabemos o potencial [do Brasil] e vamos abraçar a agenda de crédito”, destacou Haddad, citando o aumento da concorrência bancária como um dos fatores que têm caminhado no país. O ministro também foi questionado sobre o investimento, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em obras de infraestrutura feitas em outros países e afirmou que, em sua opinião, há ainda “muitas obras a serem feitas” no ambiente doméstico e as parcerias público-privadas são um meio que deve ser utilizado para viabilizá-las. Para ele, o investimento em projetos fora do país não anula o investimento nos projetos nacionais e que os projetos são escolhidos de maneira estratégica para o Brasil. Já quando questionado sobre os próximos nomes a serem indicados para a diretoria do Banco Central, Haddad afirmou que já é um tema que está em discussão com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reforçando que é algo que precisa ser tratado com “muita naturalidade”. O que é a autonomia do Banco Central sancionada por Bolsonaro“São pessoas que têm que ter um perfil muito próprio. E o que nós temos que fazer é levar bons nomes para o presidente decidir. São dois cargos de grande importância e [os nomes a serem indicados] podem ser do setor privado ou público”, acrescentou o ministro. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/30/haddad-congresso-deve-voltar-a-abracar-reforma-tributaria.ghtml
A nova reforma trabalhista e a insegurança jurídica
Pode ocorrer retrocesso caso se altere novamente a legislação. E alterações de forma fracionada tendem a provocar ainda mais confusãoPor Ronan Leal Caldeira A possibilidade de uma nova reforma trabalhista, desde que o novo governo assumiu o comando do País, tem preocupado empresas. O Ministério do Trabalho já demonstrou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma reforma trabalhista “fatiada”. Não deve haver revogação completa e sim mudanças em trechos da Lei nº. 13.467/17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia, segundo o titular da pasta, ministro Luiz Marinho, é adequar a legislação às novas relações de trabalho. É preciso ressaltar que a mais recente reforma trabalhista modificou mais 117 artigos. As principais mudanças então implementadas foram: (I) acordos coletivos prevalecem sobre a legislação; (II) não é mais obrigatória a contribuição sindical; (III) alterações na jornada de trabalho; (IV) parcelamento de férias; e (V) grávidas e lactantes poderão trabalhar em ambientes insalubres, desde que a insalubridade seja de grau mínimo ou médio. A reforma buscou, de forma devida, flexibilizar os vínculos de trabalho e promover mais segurança para determinadas ações. Os empregadores passaram a ter mais liberdade para negociar as condições de trabalho com o empregado. Outro ponto é que as empresas têm mais segurança para aplicar as normas coletivas, tendo em vista que agora elas se sobrepõem às regras da CLT. Portanto, o processo de contratação se torna mais seguro, moderno e flexível, podendo gerar benefícios para ambas as partes. Dias atrás a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, afirmou que o ministro Luiz Marinho teria como “desafio conduzir uma reforma trabalhista”, e que “o Ministério do Trabalho vai ter o desafio de coordenar a revisão da reforma trabalhista para que possamos corrigir os erros e modernizar essa legislação”. Marinho, por sua vez, esquivou-se dizendo que a hora “é de olhar para a frente e começar a promover transformações”. Alguns temas apontados como objeto das futuras mudanças seriam a necessidade de reestruturar o Microempreendedor Individual (MEI) e a de criar “padrões de regulação do trabalho” realizado via aplicativos para “garantir condições dignas” nas áreas da saúde, segurança, previdenciária e trabalhista. As alegações causam preocupação porque, quanto aos aplicativos, conforme já decidido majoritariamente pelos tribunais, a relação é de autonomia e liberdade na prestação de serviços, afastando a existência da subordinação jurídica – traço distintivo essencial entre o profissional autônomo e o empregado. O parceiro escolhe os dias e a quantidade de horas por dia em que presta serviço. Não há que se falar em habitualidade e vínculo empregatício, tampouco em trabalho a ser regulado como se empregado fosse. Quanto aos requisitos de reconhecimento de vínculo empregatício, não se verifica a subordinação jurídica, principal elemento de caracterização, pois é possível desligar o aplicativo e não há vinculação a metas. Com relação à remuneração, se observa, entre outros aspectos, que os porcentuais fixados por aplicativos como a Uber, por exemplo, para a cota-parte do motorista são superiores ao que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem admitindo como suficientes para caracterizar a relação de parceria. Quanto à alegada subordinação estrutural, também restou afastada e se trata de fundamentação aplicada de forma indevida. Há poucas decisões que reconhecem a existência de vínculo empregatício entre o motorista parceiro e a plataforma, mas são totalmente contraditórias ao atual paradigma e à forma atual de relação entre autônomos e empresas. Aplicativos como o da Uber, por exemplo, estão amplamente implantados em todo o mundo. A forma de funcionamento não é questionada na grande maioria dos países. As relações de trabalho são muito mais amplas e flexíveis. Isso não engessa nem suprime oportunidades de geração de renda. Atualmente, a companhia está presente em mais de 10 mil cidades do globo. De acordo com informações de 2020, a plataforma conta com cerca 122 milhões de usuários, aproximadamente 5 milhões de motoristas/entregadores parceiros, e realiza cerca de 20 milhões de viagens/entregas por dia no mundo todo. A Uber chegou ao Brasil em 2014, com atuação inicial no Rio de Janeiro. A segunda cidade a receber o aplicativo foi São Paulo, seguida por Belo Horizonte. Segundo dados recentes, mais de 500 cidades brasileiras contam com os serviços da empresa, realizados por cerca de 1 milhão de motoristas e entregadores parceiros. Quanto ao MEI, frequentemente acusado de ser utilizado como instrumento de “pejotização”, é preciso destacar que, quando ocorre fraude na contratação, já existem medidas de questionamento na Justiça do Trabalho visando demonstrá-la. Note-se que a última reforma trabalhista visou a acompanhar o novo paradigma das relações de trabalho, tornando-as menos engessadas e mais flexíveis – beneficiando a todos. Assim, pode ocorrer um retrocesso caso se altere novamente a legislação. E alterações de forma fracionada tendem a provocar ainda mais confusão. Tais possibilidades causam extrema preocupação e geram insegurança jurídica, o que é péssimo para o País. https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/a-nova-reforma-trabalhista-e-a-inseguranca-juridica/
O que esperar do Lula 3 na área trabalhista?
José PastoreNa área trabalhista espera-se que as novas medidas não venham a re-engessar as regras que presidem as relações do trabalho. A simpatia pela reforma trabalhista espanhola em 2021 preocupa bastante na medida em que os mercados de trabalho e os problemas trabalhistas da Espanha e do Brasil são completamente diferentes, o que requer terapias específicas.segunda-feira, 30 de janeiro de 2023O Partido dos Trabalhadores é um dos mais transparentes do Brasil quando se trata do seu posicionamento ideológico. Foi fundado em 1980 com base em uma mescla de valores do marxismo, catolicismo e sindicalismo. Desde o início, o partido se apresentou como defensor das classes destituídas, dando ampla liberdade de voz para os movimentos sociais de base. O PT sempre foi contra a privatização, tendo lutado pela reestatização da Vale e de outras empresas que foram privatizadas. O socialismo petista tem nos trabalhadores sua referência fundamental, daí o seu grande envolvimento com os sindicatos. O partido privilegia a democracia participativa. Dela participam, além da militância petista, intelectuais orgânicos, de esquerda, e representantes da cultura. Para o PT, o importante é chegar a uma perspectiva socialista e não apenas reformar o capitalismo. O PT sempre defendeu uma larga participação Estado na economia. Em 1988, a bancada do partido votou contra o texto final da Constituição. Fez o mesmo em relação ao Plano Real (1998), o sistema de câmbio flexível (1999) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000). O leitor encontrará esses posicionamentos nos anais dos vários Congressos e Encontros Nacionais do Partido. Na área sindical, o PT evoluiu bastante. Nos idos dos anos oitenta, foram muitas ocasiões em que, por desavença com os empregadores, os sindicalistas quebravam equipamentos das empresas e até mesmo os carros que ajudavam fabricar. Era a operação “vaca brava”. Houve época em que dirigentes sindicais, junto com lideres do MST, invadiam propriedades, destruindo equipamentos e até mesmo 25 anos de estudos que estavam em andamento nos centros de pesquisa da Embrapa em vários estados do Brasil. O Partido teve uma excelente escola de treinamento sindical localizada em Cajamar, São Paulo. A concepção básica dos vários programas era de um inevitável choque entre capital e trabalho. Em um dos documentos didáticos, lia-se o seguinte: “patrão e peão são como óleo e água, não se misturam. O óleo sempre fica por cima e a água por baixo.”1 Felizmente esse tempo passou, embora, no recente discurso às centrais sindicais (18/1/23), o Presidente Lula ancorou a sua fala no choque entre capital e trabalho e estimulou os dirigentes sindicais ali presentes a pressionar os empregadores nas portas das fábricas e dos bancos. Na mesma semana, Lula havia realizado uma demissão coletiva de mais de mil servidores pelo fato de terem sido nomeados pelo governo passado. Será que não havia ninguém competente naquele grupo? Demitir é fácil; o difícil é contratar bons talentos. Mas, nesse campo, o PT tem como tradição contratar dirigentes sindicais para as posições chave nos órgãos públicos. Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que só no primeiro mandato de Lula (2003-06), 45% da cúpula do governo era composta por sindicalistas,2 sendo 84% filiados à CUT e ao PT.3 Teve destaque a nomeação de dirigentes sindicais para cargos de Ministros como ocorreu com Ricardo Berzoini, Luís Gushiken, Luiz Marinho e outros. No primeiro mandato de Lula, o número de filiados das centrais sindicais aumentou de forma expressiva.4 No segundo mandato, elas tiveram um precioso reforço de caixa graças à aprovação da lei 11.648/08 que garantiu às centrais sindicais 50% dos recursos arrecadados pelo governo na forma de contribuição sindical. No texto aprovado pelo Congresso Nacional, o artigo 6º estabelecia que as centrais sindicais eram obrigadas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes dos cofres públicos. Lula vetou esse artigo. No 6º Congresso do PT realizado em 2017 estavam definidos os temas trabalhistas a serem tratados naquele ano e nos subsequentes: “Continuaremos a lutar pela revogação da lei de Terceirização (13.429/2017) e pela retirada do projeto de lei que visa fazer a reforma trabalhista”.5 Como se vê, os primeiros movimentos do governo Lula em 2023 têm suas raízes em teses amadurecidas e discutidas pelos militantes do PT há muito tempo: rejeição do teto de gastos, da privatização, das reformas trabalhista e previdenciária, da lei de terceirização e do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, etc. Lula camuflou essas ideias durante a campanha eleitoral de 2022 para, com isso, ampliar o seu arco de apoio político. A tática da simulação sempre marcou a trajetória politica de Lula, o que foi bem documentado, em eleições passadas, pela rica narrativa de João Borges em livro recente.6 Mesmo agora, o que foi promessa de ação imediata, transformou-se em temas de discussão de grupo e acenos de cumprimento de forma gradativa e sem horizonte de tempo. Refiro-me a promessa de passar o salário mínimo para R$ 1.320,00 (e mais) e de liberar do imposto de renda os que ganham menos de R$ 5.000,00. A propósito de desdizer o que foi dito, convém lembrar que o PT, por meio da CUT, sempre se posicionou contra o imposto sindical sendo a favor de contribuições espontâneas, a ponto de muitos dos seus sindicatos devolverem aos trabalhadores o que era arrecadado como imposto sindical. Hoje, travestida de “taxa de negociação” ou “contribuição negocial”, ou “aporte de solidariedade”, as centrais buscam criar uma contribuição obrigatória para todos os que se beneficiam da negociação coletiva, filiados e não filiados dos sindicatos. O estilo de administração dos governos do PT foi caracterizado pela profusão de órgãos colegiados – conferências nacionais, comissões, grupos de trabalho e vários outros sobre os mais variados temas – juventude, mulher, idoso, deficientes, índios, cidades, emprego, economia solidária, meio ambiente, etc. Todos eles compostos por dirigentes sindicais e de ONGs, empresários e representantes do governo que, na maioria das vezes, pouco entendiam dos assuntos tratados. Em muitos casos essas assembleias terminavam com voto de aclamação, sem espaço para o debate das divergências. No período de 2003-16, o
Burnout no Brasil afeta mais mulheres e pessoas não-binárias, diz estudo
Pesquisa revela que grupos minorizados sofrem com a exclusão no ambiente de trabalho, o que gera mais pressão e estressePor Fernanda Gonçalves, Para o Valor Uma pesquisa realizada com 188 mil funcionários de 419 empresas brasileiras revelou que os índices de estresse excessivo no ambiente de trabalho e o burnout são maiores entre mulheres e pessoas não-binárias. O estudo FEEx – FIA Employee Experience foi feito no ano passado e obtido com exclusividade pelo Valor. “Profissionais querem justiça psicológica no quiet quitting”, diz Adam GrantO que mais faz os profissionais pedirem demissão?Maior desafio em 2023 será manter os talentos Segundo o levantamento, três em cada dez profissionais estão sofrendo com estresse excessivo ou burnout. No entanto, ao comparar os gêneros, as mulheres apresentam 12% a mais de estresse excessivo do que os homens, e 73% mais casos de burnout. Já as pessoas não-binárias relatam 71% mais esgotamento mental do que a amostra total de participantes. De acordo com Lina Nakata, responsável pelo estudo, pessoas de grupos minorizados sentem mais dificuldade de serem quem realmente são e sofrem com a exclusão no ambiente de trabalho. Por isso, tendem a se desgastar nas relações com a organização e com outras pessoas, o que resulta em maiores níveis de estresse e pressão. “Além disso, as mulheres – em relação aos homens, principalmente – costumam ter mais autoconhecimento sobre à saúde em geral, reconhecendo mais que estão enfrentando problemas”, explica. Segundo pesquisa, sobrecarga de trabalho é a principal razão que leva os profissionais ao estresse excessivo e ao esgotamento mental — Foto: PexelsSegundo pesquisa, sobrecarga de trabalho é a principal razão que leva os profissionais ao estresse excessivo e ao esgotamento mental — Foto: Pexels Ao serem questionados pelos motivos do estresse, 10% das mulheres e 7% dos homens apontaram a sobrecarga de trabalho, sendo 43% mais intenso para elas do que para eles. Ao mesmo tempo, a pesquisa apontou que os homens se estressam mais por terem uma remuneração baixa, enquanto as mulheres entendem que o maior fator estressante seja o convívio com os colegas de trabalho. Para ajudar a resolver a questão, Nakata acredita que as empresas devem promover mais ações de inclusão, como capacitar gestores a praticarem a escuta ativa, além de acolher as pessoas, independentemente do seu gênero. “Os líderes são, na maioria, homens, e acabam se aproximando de forma inconsciente de quem é mais parecido. Então, é necessário criar essa prática de se esforçar para interagir e entender todos os membros da equipe”, defende. Ela recomenda que os profissionais se atentem aos próprios comportamentos e busquem o autoconhecimento.“Se ouve de colegas e familiares que algo mudou ou que você está se irritando mais facilmente, é um sinal inicial para que o assunto seja levado adiante, seja com apoio médico ou com os mecanismos que a empresa possa oferecer, como sessões de terapia, palestras sobre saúde mental e atendimentos”, alerta. “E, claro, uma conversa aberta com a liderança também é importante para evitar o burnout. Algum nível saudável de estresse é positivo e necessário para a boa produtividade, mas é preciso entender e balancear como está a rotina de trabalho, o volume de atividades e as responsabilidades”, completa. https://valor.globo.com/carreira/noticia/2023/01/27/burnout-no-brasil-afeta-mais-mulheres-e-pessoas-nao-binarias-diz-estudo.ghtml
Habilidades verdes já aparecem como exigência em 10% dos anúncios de emprego, aponta Linkedin
Relatório classifica atual transição para a economia verde como “momento histórico” e indica que todos os setores serão afetados; veja como se preparar Isabel Rocha O crescimento global da preocupação com a construção de um mundo mais sustentável não é novidade. Mas o fato é que agora, mais do que ativismo ou uma simples tendência, a preservação do meio ambiente se consolidou como uma necessidade estrutural no mercado de trabalho – e já está moldando os chamados empregos do futuro. “Nós estamos experimentando um momento sem precedentes na história, onde estamos reimaginando o futuro do trabalho. Enfrentamos uma necessidade urgente de fazer a transição de nossa sociedade para uma economia verde capaz de enfrentar a ameaça da mudança climática. Precisamos ampliar as habilidades que impulsionam esses empregos (as chamadas habilidades verdes) e formar um plano de ação”, alerta o relatório Global Green Skills 2022, divulgado pelo Linkedin no ano passado. De acordo com o documento, a participação de talentos verdes na força de trabalho global saltou 38,5% entre 2015 e 2022 – e a tendência é que este número continue crescendo. Para ter ideia, cerca de 10% dos anúncios de emprego publicados na plataforma – que coleciona aproximadamente 800 milhões de usuários – ao longo do ano passado já exigiam explicitamente pelo menos uma “habilidade verde” dos candidatos. “O impacto da transição verde reverberou em todos os setores e países do mundo — nenhum ficou de fora”, diz o relatório. Carreira na economia verde: série online e gratuita revela como desenvolver as habilidades verdes mais procuradas pelas empresas. Assista! Prova disso é que aparece na frente de países como Alemanha, França, Dinamarca e Nova Zelândia no ranking que mostra a intensidade com que trabalhadores de diferentes regiões do mundo estão aplicando habilidades verdes em seus empregos. Ainda de acordo com o relatório, 20% das startups brasileiras já têm funcionários com habilidades verdes. O índice está acima da média global (que é de 18%). Não fique para trás: clique aqui e descubra como ingressar na área que está transformando o mercado O futuro do trabalho será verdeDe acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a consolidação da economia verde tem potencial para gerar um saldo positivo de 15 milhões de empregos na América Latina até 2030. Somente no Brasil seriam 7,1 milhões de novos trabalhos. https://exame.com/carreira/habilidades-verdes-ja-aparecem-como-exigencia-em-10-dos-anuncios-de-emprego-aponta-linkedin/
Trabalhadores levam 2,8 anos a mais para se aposentar após reforma
Estudo mostra que ampliação da idade foi maior entre os homens, que tiveram menos acesso a regras especiais de benefícioIdiana TomazelliBRASÍLIAOs segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão levando, em média, 2,8 anos a mais para conseguir se aposentar após a aprovação da reforma da Previdência. O adicional é maior para os homens (3,5 anos) e menor no caso das mulheres (2 anos). Os dados foram retratados em estudo do então Ministério do Trabalho e Previdência sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O trabalho comparou dados de 2021, os mais recentes disponíveis, com o quadro observado em 2019, último ano de vigência das regras antigas. A referência usada é a idade do segurado na data de início do benefício. O objetivo dos técnicos era estimar os primeiros efeitos da reforma sobre a idade média de aposentadoria, variável considerada peça-chave para a maior sustentabilidade do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Quanto maior é essa idade, mais tempo o trabalhador contribui para sua aposentadoria, gerando receitas ao INSS. Consequentemente, ele fica menos tempo recebendo o benefício, o que reduz a despesa futura do governo. Segundo os resultados, a idade média de aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos entre 2019 e 2021. Entre as mulheres, o patamar passou de 57,3 para 59,3 anos. O aumento das faixas etárias tem relação com uma das mudanças centrais da reforma da Previdência: a fixação de idades mínimas de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A alteração passou a valer para novos trabalhadores, mas quem já estava no mercado de trabalho precisa seguir uma das quatro diferentes regras de transição. Todas elas impõem algum tipo de pedágio, embora o segurado possa eleger aquela que lhe for mais favorável. Na prática, isso fez com que trabalhadores próximos da aposentadoria tivessem de adiar os planos e contribuir um pouco mais para conseguir o benefício. “Entre os fatores que explicam o maior impacto para homens está o fato de que as aposentadorias por tempo de contribuição e especial, que estão entre as mais afetadas, são predominantemente concedidas para homens”, diz o estudo. A aposentadoria por tempo de contribuição permitia acessar o benefício independentemente da idade, desde que cumpridos 30 anos de recolhimento ao INSS por mulheres e 35 anos por homens. Segurados desse grupo tinham, em geral, mais tempo no mercado de trabalho formal, remuneração mais elevada e pagavam contribuições maiores ao INSS. Por consequência, conseguiam obter benefícios de aposentadoria mais elevados. Já trabalhadores de menor renda e com mais dificuldade de acesso ao emprego formal acabavam se aposentando pela regra de idade já existente, mas que não era obrigatória. Contribuíam por um mínimo de 15 anos e precisavam atingir 60 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens). Por esse motivo, segundo defensores da idade mínima, era necessário uma medida para garantir maior equidade ao sistema, estabelecendo um piso etário obrigatório. As regras para esses segurados também ficaram mais duras com a reforma. Além dos tempos mínimos de contribuição, entre 15 e 25 anos a depender do grau de risco da profissão, é preciso também atingir as idades de 55 a 60 anos. A transição combina esses dois fatores numa soma de pontos, que precisa alcançar um patamar mínimo para a concessão do benefício. Como resultado dessas modificações, a idade média da aposentadoria por tempo de contribuição dos homens subiu 1,4 ano, de 56,5 para 57,9 anos entre 2019 e 2021. No mesmo período, a idade média da aposentadoria especial do sexo masculino subiu 2,5 anos, de 49,9 para 52,4 anos. Ambos os resultados ficam abaixo da média geral dos homens porque houve também uma mudança na composição dos benefícios. As aposentadorias especiais, que registram idades menores, perderam peso nas concessões, contribuindo para que a média global ficasse maior. No caso das mulheres, a alta foi de 1,4 ano nas aposentadorias por tempo de contribuição (de 53,44 para 53,85 anos) e de 2,2 para as categorias especiais (50 para 52,2 anos). “Por ser a maior política pública de transferência de renda do país, a Previdência é um instrumento fundamental do Estado para a redistribuição de renda, juntamente com a necessidade de um sistema tributário progressivo”, diz. Os benefícios previdenciários são a maior despesa do Orçamento e somaram R$ 809,5 bilhões no ano passado. O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) critica a reforma e considera que parte das mudanças resultou em regras excessivamente duras. “O trabalhador que acessa a aposentadoria especial só trabalha por até 25 anos, mesmo. Mas as regras de transição tornaram praticamente impossível que a pessoa se aposente”, diz o diretor do IBDP Paulo Bacelar. Segundo ele, alguns profissionais que teriam direito às condições especiais estão optando pelas regras gerais para conseguir requerer o benefício. Membros do instituto sugeriram mudanças ao novo governo. As idades médias de aposentadoria devem subir ainda mais devido à menor atratividade de algumas das regras de transição previstas na emenda constitucional. Uma delas foca trabalhadores que estavam a no máximo dois anos de preencher os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição quando a reforma foi promulgada. Eles podem requerer o benefício mediante o cumprimento de um pedágio de 50% do tempo restante, mas o valor pago pelo INSS ainda será calculado de acordo com o fator previdenciário —fórmula que em grande parte das vezes atua como redutora do benefício. Segundo relatos, essa regra foi usada de forma recorrente nos primeiros três anos de vigência da reforma, respondendo por mais da metade dos pedidos. De agora em diante, porém, seu uso será cada vez mais difícil. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/trabalhadores-levam-28-anos-a-mais-para-se-aposentar-apos-reforma.shtml