Lula defende aumento do alcance da Previdência em mensagem ao Congresso
Proposta consta de mensagem presidencial enviada ao Congresso NacionalRenato MachadoDanielle BrantMateus VargasBRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em mensagem ao Congresso Nacional, que vai propor um modelo de Previdência que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável do sistema. Segundo ele, a inclusão de trabalhadores precisa ser prioridade nesse tema. Lula disse que a proteção previdenciária é um direito de todos, mas que milhares de trabalhadores são hoje excluídos do sistema. “Será proposto um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável. A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e todas”, afirmou. “Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social”, disse. Lula retomou o tema na mensagem que enviou ao Congresso ao dizer que vai propor uma nova legislação trabalhista com proteção social a todos os trabalhadores, em particular autônomos e trabalhadores de aplicativos. “O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas, àqueles em teletrabalho e em home office e a trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas”, afirma o documento. “Serão revistos os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e restabelecido o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”, acrescenta. O presidente voltou a falar que seu governo vai adotar uma nova política de valorização do salário mínimo e que até abril deste ano será criada uma comissão para tratar do tema. Na sequência, sem dar muitos detalhes, também disse que trabalhará em um “novo sistema sindical e de proteção ao trabalho”. “As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite –governo, centrais sindicais e empresariais– e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento”, afirma o texto enviado por Lula. O texto de Lula foi levado ao Congresso pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no início dos trabalhos do ano legislativo, e contém a visão e as prioridades da Presidência da República em diferentes temas. Além do texto lido pelo parlamentar, a mensagem é composta por um documento de cerca de 170 páginas, onde algumas propostas e prioridades são detalhadas. É afirmado que uma nova legislação trabalhista vai ampliar a proteção social a todas as formas de ocupação. Lula voltou a prometer avançar com a reforma tributária e com a implementação de uma nova regra fiscal. O mandatário criticou o teto de gastos, que, argumenta, teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais e se tornou “inócuo” como instrumento de controle fiscal. Acrescentou na sequência que será construído um novo regime fiscal para o país. Lula compareceu à cerimônia no primeiro ano de seu mandato inaugural, em 2003. A tônica de seus discurso, na ocasião, foi o ataque a governos anteriores pelo aumento da dívida pública e também a defesa das medidas de austeridade fiscal, que vinha sendo implementada pela sua equipe econômica. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/lula-diz-que-milhares-de-trabalhadores-ficam-de-fora-da-previdencia-e-defende-inclusao.shtml
Gratuidade, portas abertas na Justiça do Trabalho
JOSÉ PASTORE — Professor de relações do trabalho da Universidade de São PauloANTONIO GALVÃO PERES — Advogado, mestre e doutor em direito do trabalho pela Universidade de São PauloNo ano passado, foi revelado, neste espaço, um doloroso inconformismo com a conduta de grande parte dos juízes do trabalho que concede de forma indiscriminada o benefício da justiça gratuita a quem pode pagar (José Pastore, Justiça gratuita para quem pode pagar, Correio Braziliense, 4/3/2022). Nas ações judiciais, a Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exigem que a parte comprove não ter recursos para pagar as despesas do processo judicial e os honorários de sucumbência aos advogados do adversário. Muitos juízes, entretanto, dispensam essa comprovação, aceitando mera declaração da parte e, muitas vezes, nem isso. Alguns concedem o benefício inclusive quando a declaração entra em conflito com a prova de recursos que não é difícil de obter. A reforma trabalhista de 2017 deixou bem claro: os que ganham menos de 40% do teto dos benefícios da Previdência Social (cerca de R$ 3 mil mensais) recebem automaticamente o benefício da gratuidade, o que inclui quase 85% dos trabalhadores brasileiros. Em tese, não haveria necessidade de ampliação indiscriminada. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que trechos de artigos que tratam da gratuidade na forma acima indicada (790-B e 791-A da CLT) são inconstitucionais. Isso não significa autorização para a concessão da gratuidade de forma generalizada, como vem sendo interpretado por vários magistrados. Mesmo quem faz jus ao benefício pode ser condenado em honorários, ainda que com condição suspensiva. Nos debates realizados na Alta Corte durante o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766, o ministro Alexandre de Moraes, que deu o voto vencedor, deixou claro que a Justiça Gratuita ainda pode ser negada a depender do montante que o empregado receber na própria reclamação trabalhista. Ao contrário do que muitos dizem, apenas foi extirpada a determinação de cessação automática do benefício. Na prática, essas nuances têm sido desrespeitadas por um tipo de conduta que conspira contra o esforço de moralização do processo judicial trabalhista trazido pela reforma de 2017. As regras ali estabelecidas estavam levando os advogados a agir com maior cuidado e respeito ao Poder Judiciário, colocando nas petições apenas os pleitos que efetivamente justificavam o julgamento. Dessa forma, protegeram-se a Justiça e os magistrados contra as enxurradas de pedidos improcedentes que eram apresentados com frequência nas varas e nos tribunais por não incorrerem em nenhum custo. Qual é o resultado de todos esses equívocos? Durante o ano passado, a Justiça do Trabalho de São Paulo teve 331.386 processos de primeiro grau — um aumento de 12% em relação a 2021, quando foram distribuídas 288.592 ações nas varas do trabalho. A continuar dessa forma, voltaremos, em breve, à situação desregrada que reinava antes da Lei 13.467/2017, na qual petições padronizadas pelo computador apresentavam dezenas de pleitos descabidos, tomando o tempo dos juízes e dos servidores da Justiça do Trabalho, perdendo-se, assim, todo o esforço de racionalização do processo judicial. Esse foi o propósito da reforma trabalhista aprovada em 2017 ao exigir a comprovação da falta de recursos como manda o artigo 5º, LXXIV, da Constituição de 1988. Com a proliferação da conduta dos juízes que desprezam esses princípios, até mesmo o Estado está sendo onerado, uma vez que os magistrados passam para o governo o pagamento dos serviços de peritagem e outras despesas. A gratuidade da Justiça não se justifica para quem pode pagar. É verdade que boa parte das ações trabalhistas refere-se a valores modestos em vista dos baixos salários praticados do Brasil. Mas há os casos de demandas que redundam em sentenças de vários milhões de reais. Não parece justo que esses profissionais tenham o benefício da gratuidade e deixem a conta no colo do Estado e da parte contrária. https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/02/5070992-artigo-gratuidade-portas-abertas-na-justica-do-trabalho.html
Saiba o que levar em conta ao contratar um presidente temporário
Checar as habilidades do executivo e definir sua missão de forma clara podem ajudar no sucesso da contrataçãoPor Jacilio Saraiva — De São Paulo Antes de contratar um CEO temporário, as empresas devem definir os principais objetivos dessa movimentação e analisar as possibilidades do candidato de atingir as metas desejadas, dizem especialistas de recursos humanos ouvidos pelo Valor . O nível de prontidão que o executivo convidado deve ter precisa ser muito maior do que o de um talento ‘permanente’, já que o contrato tem tempo determinado e uma ligação com o crescimento do negócio, orienta Ricardo Haag, sócio da Wide , consultoria de recrutamento e seleção de lideranças. “É preciso deixar claro o que é esperado da colaboração dele e elaborar um plano de trabalho que vai servir de base para um bom desempenho” resume. CEO carismático eleve o valor do IPOVirou CEO em 2023? Saiba o que fazer de imediatoMulheres ocupam 40% dos assentos em conselhos no setor financeiro na EuropaNa hora da escolha do candidato, deve-se checar, de perto, a existência de habilidades como flexibilidade, rápida adaptação, capacidade de gestão e de implementação de projetos. “Entregas realizadas são um diferencial crítico nos currículos”, diz. Haag diz que nem toda firma precisa de um comando provisório. É mais indicado para operações em fase inicial, que buscam chefias para um arranque de sucesso; que necessitam de um agente de transformação a fim de tocar um projeto estratégico ou por conta da ausência momentânea do CEO permanente. “Uma das vantagens de um dirigente efêmero é contar com a imparcialidade de alguém sem contato com o ‘enredo’ da companhia e que pode oferecer uma visão neutra dos planos adotados.” Tatiana Iwai, professora de comportamento organizacional e liderança no Insper, diz que um presidente “de passagem” pode permitir às empresas um acesso mais ágil a expertises diferentes daquelas do time fixo de gestão. “Poderá complementar ou suprir as lacunas das diretorias em determinadas agendas”, ensina. André Freire, sócio-diretor da consultoria especializada em capital humano Exec, ressalta que os conselhos também optam por um CEO interino em períodos de transição de controladores, em casos de “turnarounds” (reestruturações de negócios) e em recuperação judicial, principalmente, quando o contratado tem experiência nesses cenários. Freire afirma que o executivo talhado para missões transitórias. geralmente, tem um perfil pragmático. “É rápido, sabe fazer as perguntas corretas e tomar decisões difíceis”, diz. “Não se apega ao projeto em curso, sabendo que ele tem começo, meio e fim.” Karina Rehavia, fundadora e CEO da Ollo , de curadoria de talentos, afirma que os contratantes relatam mudanças positivas após a passagem dos líderes. Como as empresas contam com os executivos somente quando necessário, sem que façam parte do organograma definitivo, dizem que as estruturas ficaram mais ágeis e inovadoras após a adoção do formato, garante. Alexandre Manisck, 48, que atua como C-level “as a service” desde o ano passado, está conduzindo dois projetos simultâneos de curta duração. “As companhias sempre têm algum problema para resolver ou, muitas vezes, precisam de um olhar profissional ‘de fora’”, explica. “O nosso papel é dar a direção e enxergar os desafios por um novo prisma, com honestidade e empatia.” https://valor.globo.com/carreira/noticia/2023/02/02/o-que-levar-em-conta-ao-contratar-um-presidente-temporario.ghtml
Líderes indicam reforma tributária como prioridade para primeiro ano de mandato
Deputados também apontam o fim da polarização política como uma das bandeiras para a atual legislatura Alan Rones/Câmara dos Deputados José Guimarães: “País não pode ter a carga tributária que tem”Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a reforma tributária como o principal assunto no primeiro ano do mandato que se iniciou nesta quarta-feira (1º), com a posse dos 513 deputados. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diversas propostas nesse sentido. “O compromisso geral é a reforma tributária. Essa será a grande prioridade do primeiro semestre”, disse o deputado Bacelar (BA), líder do PV. Segundo ele, essa é uma demanda do governo, já manifestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou a prioridade. “O País não pode ter a carga tributária que tem. Nessa hora, não tem oposição e governo, é o Brasil que está em jogo”, afirmou. Ele elencou ainda como prioridade o novo arcabouço fiscal, que vai substituir a disciplina de teto de gastos. O governo ainda vai apresentar a sua proposta. Um dos projetos que podem ser aproveitadas na discussão da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (SP), atual presidente do MDB. Rossi disse que o debate sobre o assunto está maduro e confia na aprovação na Câmara e no Senado. “Precisamos entregar ao Brasil uma reforma que diminua a carga tributária das empresas e gere emprego e renda”, disse. A PEC 45 foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição independente que teve como um dos diretores o economista Bernard Appy, hoje secretário especial de reforma tributária do Ministério da Fazenda. Já o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder da Minoria na Câmara, afirmou que a prioridade do PL será a defesa da liberdade de expressão e do direito de porte de armas. Ele afirmou que o partido deve apresentar um projeto revogando o decreto do presidente Lula que mudou as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo (Decreto 11.366, de 2023). “O desarmamento já se provou ser uma lei genocida”, afirmou. Manente: “Precisamos fazer com que essa polarização diminua”DiálogoOutros líderes falaram da necessidade de retomar o diálogo no Congresso após o período eleitoral marcado pela polarização política. O deputado Alex Manente (SP), que lidera o Cidadania, afirmou que o momento é de equilibrar o país. “Precisamos fazer com que essa polarização diminua, que nós todos aqui não temos lado a, b ou c, nós temos o Brasil”, disse. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também defendeu o retorno ao diálogo. “Precisamos superar essa tentativa de manter o País polarizado. Vamos conseguir uma coisa que é muito importante para o Brasil, que é o diálogo entre o estado e a sociedade brasileira. E estabilizar a relação entre os poderes, que foi completamente fraturada”, afirmou. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também fez coro com os líderes. Ele afirmou que a democracia sobreviveu aos ataques do dia 8 de janeiro – quando os prédios da Câmara e do Senado foram depredados – e agora precisa ser cuidada. Teixeira é um dos oito deputados eleitos que se tornaram ministros do governo Lula – a pasta dele é a do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Para tomar posse como deputado, ele e os demais foram temporariamente exonerados e deverão reassumir os cargos após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, marcada para a tarde desta quarta-feira. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/936350-lideres-indicam-reforma-tributaria-como-prioridade-para-primeiro-ano-de-mandato/
Após ser reeleito, Lira fala em priorizar a reforma tributária
Arthur Lira durante cerimônica de posse dos deputados eleitosColaboração para o UOL, em São Paulo Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados com a maior votação da história da Casa e prometeu priorizar a reforma tributária em seu novo mandato com a nova composição do Congresso. Em entrevista à GloboNews, Lira afirmou que uma discussão sobre a reforma tributária terá prioridade ante uma discussão sobre uma âncora fiscal, uma vez que a aprovação da PEC da Transição colocou um prazo de seis meses para que um projeto de âncora fiscal seja debatido. Lira diz que votação recorde o impulsiona e liga Lava Jato ao ódio no paísNós vamos trabalhar muito para entregar um modelo novo, mais atual e menos burocrático para o país. Arthur Lira Novo Congresso. Lira disse que é necessário que os novos parlamentares se aprofundem no tema da reforma tributária e conheçam o tema para que, diante das propostas já existentes, seja possível “pinçar várias delas para trazer um modelo mais atual e que consiga dialogar com todas as categorias, estados e municípios”. Base do governo. O presidente reeleito da Câmara também afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa se articular com sua base para que seja possível fazer a votação de uma PEC de reforma tributária, com todas as suas particularidades. Âncora fiscal. Outro tema econômico que será discutido no Congresso é uma nova âncora fiscal, Lira, porém, afirmou que ficará para um segundo momento. “Pela PEC da Transição a âncora fiscal tem um prazo de seis meses e a reforma tributária não, então vamos começar pela discussão da reforma tributária”. Com 464 votos, Lira obteve a maior votação da história da Câmara;Chico Alencar (PSOL-RJ) obteve 21 votos;Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi votado por outros 19 parlamentares. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/02/01/apos-ser-reeleito-lira-fala-em-priorizar-a-reforma-tributaria.htm
Donos de restaurantes vão pedir reunião com Marinho para defender trabalho intermitente
Entidade reagiu positivamente à declaração do ministro sobre o regime nesta terça-feira (31)A Abrasel (associação que reúne bares e restaurantes) afirma que vai propor ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, uma reunião para defender a continuidade do trabalho intermitente. Nesta terça-feira (31), em uma coletiva de imprensa para a divulgação dos novos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Marinho foi questionado se acabaria com o trabalho intermitente. Na ocasião, o ministro disse que “não necessariamente” extinguiria esse tipo de regime, no qual o funcionário recebe por hora e não há estabelecimento de jornada mínima.“Nós vamos ter que fortalecer o papel das inspeções, das fiscalizações, das delegacias regionais do trabalho”, completou Marinho. Ele também exaltou a retomada da negociação coletiva. A Abrasel definiu como fundamental a última declaração do ministro sobre o tema. A entidade escreveu, em nota, que o movimento feito por Marinho “demonstra o entendimento de que o trabalho intermitente traz ganhos para os trabalhadores e para os negócios”. Em entrevista à Folha, no mês passado, o ministro havia dito que não via empresa recorrendo ao trabalho intermitente e que os números seriam avaliados. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/02/donos-de-restaurantes-vao-pedir-reuniao-com-marinho-para-defender-trabalho-intermitente.shtml
Emprego se segura; salário, nem tanto
Foram criados 2 milhões de vagas em 2022, mas salários caíram, o que torna imperativo agir contra a inflaçãoPor Notas & Informações O País criou 2,038 milhões de empregos com carteira assinada no ano passado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho. O número, que representa o saldo final entre contratações e demissões ao longo de 2022, foi puxado pelo desempenho do setor de serviços, último a se recuperar dos efeitos da pandemia de covid-19, com 1,177 milhão de vagas. O resultado, no entanto, deve ser lido pelo que ele realmente representa: um retrato do passado, e não uma tendência para este ano, marcado por desaceleração e muitas incertezas na economia. O Caged se baseia nos registros formais de contratação e demissão de trabalhadores informados pelas próprias empresas. Expressa, portanto, apenas uma parte do mercado de trabalho brasileiro, muito caracterizado pela informalidade. Ainda assim, todos os grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo – o comércio gerou 350 mil postos de trabalho; a indústria, 252 mil; a construção, 194 mil; e a agropecuária, 65 mil. No recorte por regiões do País, todas geraram mais vagas do que cortaram. Para este ano, as projeções são mais modestas. Ainda que demissões sejam tradicionalmente esperadas no fim do ano, o Santander aponta que os dados de dezembro são compatíveis com um mercado de trabalho em desaceleração. As consultorias ainda projetam um saldo positivo entre contratações e demissões em 2023, mas bem menor que o do ano passado e sujeito a revisões para baixo, a depender do desempenho da economia. Aproveitando a divulgação dos dados, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um discurso político em defesa da formalização do mercado. Ele disse que o governo deve reforçar a fiscalização nas empresas para combater fraudes na contratação de trabalhadores registrados como pessoa jurídica (PJ) ou como microempreendedor individual (MEI). Marinho até tem alguma razão, mas não é esse tipo de operação que vai resolver um problema de dimensões bem mais amplas – como o custo de formalização da mão de obra. O governo, por outro lado, faria muito bem se decidisse se debruçar sobre outros indicadores relevantes que o mesmo Caged apresenta. O salário médio de contratação no ano passado, de R$ 1.944,17, teve uma redução real de R$ 90,99 em relação ao pago em 2021. O salário médio de admissão em dezembro, de R$ 1.915,16, também registrou queda real em relação a novembro de R$ 17,90. Os rendimentos também permanecem mais baixos que os pagos antes da pandemia. Se os números não trazem novidades, eles reforçam a máxima segundo a qual a inflação elevada tem o mesmo efeito de um imposto sobre os mais pobres, corroendo a renda do trabalhador e comprometendo sua já limitada capacidade de consumo. Em tempos de retomada de debates completamente superados na área econômica, como a revisão da reforma trabalhista, o Caged traz uma certeza cristalina: comprova como o controle da inflação, mais do que um capricho de investidores do mercado financeiro, é capaz de melhorar a vida do trabalhador de forma direta. https://www.estadao.com.br/opiniao/emprego-se-segura-salario-nem-tanto/
Reforma tributária reduzirá carga de impostos para alguns setores, diz Haddad
Por Marianna Gualter e Matheus Piovesana Segundo o ministro, a reforma e o novo arcabouço fiscal estiveram entre os principais temas discutidos no encontro com o Conselho da FebrabanO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 31, que a reforma tributária proposta pelo governo deverá englobar uma redução da carga de impostos para alguns setores da economia. O ministro se reuniu com o Conselho da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) na manhã desta terça. Segundo Haddad, a reforma e o novo arcabouço fiscal estiveram entre os principais temas discutidos no encontro. “Nós discutimos uma agenda tanto para o setor produtivo ontem, na Fiesp, e hoje para o financeiro, na Febrabran”, disse o ministro ao deixar a reunião. Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.Haddad afirmou que a reforma já poderia ter sido votada e que o Congresso “está maduro”. “Há nas duas Casas ambiente favorável”, disse Haddad, que pontuou que a reforma deve resultar, entre outros pontos, em melhora no crescimento econômico e na vida das empresas e indústrias. A discussão com a Febraban, segundo o ministro, também abordou o tema do arcabouço fiscal. Haddad afirmou que a nova regra já está contratada e que a equipe econômica está formulando a proposta. O ministro relembrou que a PEC de Transição previa a apresentação do novo arcabouço até agosto, mas que a perspectiva atual é que o presidente Lula valide a proposta até abril.A questão do crédito também entrou na ordem do dia, de acordo com o ministro, que declarou que o tema também foi pauta de uma discussão com o Banco Central. “Estamos conversando sobre uma agenda rápida de crédito no País, com sistema de garantias e diminuição do spread, para que exista mais crédito barato. O crédito caro impede os negócios.” A eficiência da máquina pública, a qualidade dos gastos e dos processos internos também foi abordada no encontro com a Febraban, segundo o ministro. https://www.estadao.com.br/economia/reforma-tributaria-carga-impostos-haddad-febraban/
Lira diz que reforma tributária é prioritária e será votada em até três meses
Por Giordanna Neves e Iander Porcella Segundo presidente da Câmara, proposta de novo arcabouço fiscal do governo, mesmo se apresentada como projeto de Lei Complementar, só irá ao plenário se tiver votos suficientes para aprovação de uma PECSÃO PAULO E BRASÍLIA – O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 31, que a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelada em conversa entre os dois, é “revisitar” a reforma tributária em até três meses. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews. “Nas conversas que tivemos, a intenção do ministro da Economia é para a gente, em um mês, dois, dois meses e meio, revisitar esses assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios e Estados da administração pública e empresários para que tenhamos, com base consolidada de apoio, essa votação em dois meses e meio, três [meses]”, disse.Novo arcabouço fiscalLira também disse que, apesar de o novo arcabouço fiscal ser um projeto de Lei Complementar, o texto só irá ao plenário da Casa quando tiver votos suficientes para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “O texto tem que ser amadurecido à uma quantidade de votos relativamente igual a um quórum constitucional. Ou seja, tem que vir um texto médio, tem que vir um texto que dê respaldo à responsabilidade fiscal, que dê limite para gastos no Brasil, mas que permita ao mesmo tempo o avanço de programas sociais. Não é incompatível”, afirmou. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos. Já para aprovar um PL, bastam, no mínimo, 257 votos. A PEC da Transição, aprovada no final do ano passado, determinou que o projeto de um novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual Teto de Gastos, deve ser enviado pelo governo até agosto por meio de um PL. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já afirmou que a proposta deve ser levada ao Congresso até abril. https://www.estadao.com.br/economia/lira-reforma-tributaria-prioritaria-votacao/
Brasil cria 2 milhões de empregos formais em 2022, 27% a menos que em 2021
Em 2021, haviam sido abertos 2,777 milhões de postos em termos líquidosDiminuir fonte Aumentar fonteBernardo Caram Em 2021, ano marcado pela retomada da atividade após o período mais agudo de impacto da pandemia de Covid-19 sobre a economia, haviam sido abertos 2,777 milhões de postos em termos líquidos, conforme série ajustada. O resultado do ano passado é reflexo de 22,6 milhões de admissões, 8,1% acima do observado no ano anterior, e 20,6 milhões de desligamentos, alta de 13,4%. Carteira de trabalho – Gabriel Cabral/Folhapress“A gente teve mais admissões e mais desligamentos, um saldo menor que significa também um aumento da rotatividade no mercado de trabalho no ano”, disse o subsecretário de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Felipe Pateo. Em dezembro, mês que normalmente tem elevado volume de desligamentos de trabalhadores contratados temporariamente para as festas de fim de ano, foram fechados 431.011 postos. O resultado do mês passado veio pior do que o fechamento líquido de 371,5 mil vagas de trabalho projetado por analistas em pesquisa Reuters e foi resultado de 1.382.923 admissões contra 1.813.934 desligamentos. O estoque de empregos formais do Brasil subiu 5,01% no ano passado em relação a 2021, a 42,7 milhões de trabalhadores. Em dezembro de 2021, o patamar estava em 40,7 milhões. Todos os grupamentos de atividades econômicas do Caged tiveram saldo positivo no ano passado. O destaque ficou com o setor de serviços, que abriu 1,177 milhão de vagas. Em seguida, aparecem comércio (+350 mil), indústria (+252 mil), construção (+194 mil) e agropecuária (+65 mil). No recorte regional, foram criados 979 mil empregos no Sudeste e 385 mil no Nordeste. A lista segue com 309 mil postos no Sul, 232 mil no Centro-Oeste e 119 mil na região Norte. O ministério agora passou a fazer um recorte entre o que chamou de postos de trabalho “típicos” e “não típicos”, este último grupo dizendo respeito a trabalhadores como aprendizes, intermitentes, temporários e com carga horária de até 30 horas. De acordo com Pateo, cerca de 14% das vagas líquidas criadas no ano passado dizem respeito a trabalhadores considerados não típicos. O ministério também apresentou esse recorte em relação ao estoque de trabalhadores no país, iniciando a medição em dezembro de 2018, imediatamente antes do início do governo Jair Bolsonaro. Nos quatro anos, segundo os dados, o crescimento do estoque de postos típicos foi de 11,1%, enquanto o aumento das vagas não típicas foi de 32,6%. Com relação aos níveis de salário, os valores médios de contratação tiveram ligeira alta no ano, passando de R$ 1.897,30 em dezembro de 2021 para R$ 1.915,16 no fechamento do ano passado. No entanto, os salários médios de desligamento ficaram mais altos que os de contratação, passando de R$ 1.989,86 no fim de 2021 para R$ 2.038,70 agora. Na entrevista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo vai intensificar a fiscalização para combater contratações precárias, argumentando que o mercado tem hoje muitos trabalhadores contratados irregularmente na classificação de Pessoa Jurídica ou de Microempreendedor Individual (MEI). Para ele, essa ação pode gerar um aumento da formalização de trabalhadores. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/brasil-fecha-431-mil-vagas-em-dezembro-mas-saldo-de-2022-e-positivo-em-2-milhoes-mostra-caged.shtml