Governo quer mudar MEI para aumentar formalização
Ministro do Trabalho defende alterações que possam barrar pejotização e elevar contratações no país Cristiane GercinaSÃO PAULOO Ministério do Trabalho e Emprego deve debater mudanças nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o número de profissionais que buscam formalização e diminuir a contratação por meio de PJs (Pessoas Jurídicas). Em entrevistas, o ministro Luiz Marinho defende, entre outras medidas, formas de fazer com que os trabalhadores na informalidade ou contratados de forma ilegal consigam se formalizar. E o MEI seria um caminho. O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista Luiz Marinhoministro do Trabalho e Emprego Dentre as principais alterações estão elevar o valor-limite que autoriza o profissional a abrir um negócio como microempreendedor individual e ampliar o número de funcionários que o autônomo pode ter. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas), o órgão tem participado de debates e estudos sobre as mudanças, especialmente no último ano, no âmbito de projeto de lei que tramita no Congresso. O PLP 108/2021 reúne vários outros projetos com o objetivo de alterar a lei que permitiu a criação do MEI. A proposta é elevar a faixa máxima de faturamento dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois funcionários. Hoje, o microempreendedor pode contratar apenas um. “No âmbito do Congresso Nacional, o Sebrae discutiu o tema. No ultimo ano, o tema ganhou bastante relevância e sempre pode ser aprimorado”, diz nota. Para ser um MEI, além do limite de faturamento em até R$ 81 mil por ano —sendo proporcional aos meses de abertura—, não é possível ter mais de um estabelecimento nem participação em outra empresa, como sócio ou titular. Além disso, permite-se a contratação de, no máximo, um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. PAGAMENTO DO MEI GARANTE APOSENTADORIA DO INSS POR IDADEDentre os principais benefícios da formalização da atividade como microempreendedor individual está a possibilidade de se tornar segurado da Previdência Social. O MEI que contribuir regulamente tem direito à aposentadoria por idade. Além disso, também pode receber auxílio-doença do INSS e salário-maternidade. A contribuição do MEI varia conforme o tipo de atividade exercida. O microempreendedor paga 5% sobre o salário mínimo em vigor, o que dá R$ 65,10 atualmente, somado à taxa pela atividade. Para os setores de comércio, indústria e transporte entre estados e municípios há R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No caso de quem trabalha em atividades ligadas ao setor de serviços em geral, há cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), de R$ 5.Para realizar a formalização, é necessário acessar o Portal do Empreendedor fazer o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que vai exercer. A guia mensal é paga até o dia 20 de cada mês. Se atrasar, há juros e multas de 2%. Se o MEI tiver um empregado contratado, ele deve recolher a contribuição previdenciária relativa ao trabalhador. O microempresário também deve pagar a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) para a Seguridade Social, de 3% sobre o salário de contribuição, e precisa fazer os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deste funcionário. Neste caso, o vencimento será até o dia 7 do mês seguinte. Quando não houver expediente bancário no dia 7, o recolhimento deverá ocorrer até o dia útil imediatamente anterior. Uma frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último debate às vésperas do segundo turno da eleição presidencial fez com que as redes bolsonaristas criassem e distribuíssem um fake news sobre MEIs. Na ocasião, Lula criticou Jair Bolsonaro (PL) por contabilizar MEI como emprego formal e elevar, assim, os números de vagas criadas no país. As redes bolsonaristas distribuíram informação falsa de que ele acabaria com o programa, o que foi desmentido por órgãos de checagem. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/governo-quer-mudar-mei-para-aumentar-formalizacao.shtml
LGPD: Entenda o que fazer para estar em conformidade com a lei de proteção de dados pessoais
Neste Dia Internacional da Proteção de Dados, confira 10 perguntas e respostas sobre a aplicação da normaPor Valor — São Paulo A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em agosto de 2018, mas ainda gera dúvidas entre as empresas, que precisam estabelecer políticas de conformidade para tratamento e proteção de dados pessoais de clientes e fornecedores. No Brasil, violações à lei ainda não têm sido punidas administrativamente. O mercado aguarda a regulamentação, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dos parâmetros e da forma de cálculo para aplicação das sanções previstas na lei. No Judiciário, a maioria dos processos ainda acaba sem condenação judicial. No exterior, contudo, empresas têm sido acionadas na esfera administrativa para responder por questões triviais no uso de dados, o que, segundo advogados, pode antecipar uma tendência para o Brasil quando as fiscalizações pela ANPD efetivamente começarem. Abaixo, o advogado Paulo Lilla, sócio da prática de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, proteção de dados e propriedade intelectual do escritório Lefosse, esclarece dez dúvidas sobre a aplicação da LGPD: O que é a LGPD e qual seu objetivo?A LGPD é uma lei promulgada em agosto de 2018, que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo estabelecer obrigações e direitos para proteger dados pessoais, correspondendo esta proteção a um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. A LGPD prevê regras e princípios para que o tratamento de dados pessoais, tanto online como offline, seja realizado de maneira ética e transparente, possibilitando que os indivíduos, definidos pela lei como titulares dos dados, tenham maior controle e visibilidade sobre os fluxos de suas informações pessoais. A exposição indevida de dados pessoais pode, por exemplo, sujeitar os titulares dos dados a situações de fraude, roubo de identidade ou discriminação, suscetíveis de causar danos materiais ou morais. Portanto, a LGPD impõe regras para assegurar que o tratamento dos dados seja feito de forma responsável e dentro da legalidade. O que são “dados pessoais”?A LGPD define dado pessoal como qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Assim, dado pessoal corresponde a qualquer informação que diretamente ou por meio de análise contextual permita identificar um indivíduo. Dados pessoais incluem, por exemplo, nome, número do RG ou do CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, identificadores eletrônicos como número do IP, dados de geolocalização etc. Essa definição ampla tem como objetivo garantir maior proteção ao titular dos dados. Importante destacar que dados de pessoa jurídica, como o CNPJ, não configuram dados pessoais, a não ser quando vinculados a um indivíduo (como a razão social de microempreendedor individual – MEI, que se confunde com a identidade do empresário). O que são “dados pessoais sensíveis”?Dado pessoal sensível é uma categoria especial de dados pessoais definida na LGPD. O conceito engloba dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. A LGPD apresenta regras específicas relacionadas a esta categoria de dados, na medida em que podem sujeitar o titular a algum tipo de discriminação. Importante destacar que, ao contrário do que muitos pensam, dados financeiros, informações de contas bancárias, dados de cartões de crédito etc., não são dados pessoais sensíveis para fins da LGPD, muito embora a exposição desse tipo de informação seja capaz de causar danos materiais severos, tornando o titular mais suscetível a sofrer fraudes e perdas financeiras. O que é tratamento de dados?A LGPD define tratamento de dados de maneira bastante abrangente, incluindo toda operação realizada com dados pessoais, incluindo sua coleta, produção, utilização, acesso, reprodução, processamento ou armazenamento. Assim, vale destacar como exemplos de situações corriqueiras que configuram tratamento de dados: o armazenamento de dados de contato de fornecedores ou clientes, a criação de lista de e-mails, o armazenamento de currículos, a coleta de dados de novos funcionários para a confecção do contrato de trabalho, a coleta e indicação de dados de signatários de contratos, dentre outros. Quem precisa cumprir a LGPD?Qualquer pessoa natural ou jurídica, seja de direito público ou privado, cujas atividades envolvam tratamento de dados pessoais, devem cumprir a lei. Isso inclui, por exemplo, empresas atuantes em qualquer setor da economia. Quem trata dados pessoais é considerado pela LGPD como agente de tratamento, podendo figurar como controlador ou operador dos dados, a depender da atividade desempenhada. O controlador é aquele a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Por exemplo, uma empresa sempre será controladora dos dados pessoais de seus próprios funcionários. Um varejista será controlador dos dados de seus consumidores. Já o operador é aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Por exemplo, o fornecedor de serviços de armazenamento de dados em nuvem será operador, enquanto aquele que o contrata será o controlador dos dados por ele inseridos no serviço de armazenamento. Uma empresa fornecedora de serviços de gestão de folha de pagamentos para terceiros também será qualificada como operador dos dados processados nesta atividade. Na prática, nem sempre é simples delimitar a atuação de um agente de tratamento como controlador ou operador, dependendo essa definição da ingerência que o agente possui sobre a atividade de tratamento e de seu poder decisório sobre os dados pessoais. Quando a LGPD não é aplicável?A LGPD não se aplica quando o tratamento de dados pessoais for realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, bem como quando o tratamento dos dados for realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos, acadêmicos, ou pelo Poder Público, para finalidades de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais. A LGPD também não será aplicável quando os dados tratados não se qualificarem como dados pessoais. Quem fiscaliza o cumprimento da lei?A fiscalização da LGPD é realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que também é responsável por elaborar diretrizes e aplicar as sanções administrativas, como multas, em
Como encarar os desafios do trabalho híbrido no início da carreira
O mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos e hoje há situações impensáveis para profissionais que começaram suas trajetórias antes da pandemia Por Tiago Mavichian* Almoçar fora, bater papo na hora do cafezinho e fazer reuniões presenciais talvez sejam interações que quem está chegando agora ao mercado de trabalho pouco viverá. Para os que sonham com carreiras em áreas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, as chances são ainda menores. Portanto, se você está iniciando sua jornada profissional neste instante, prepare-se para encarar uma nova realidade corporativa. O mercado de trabalho mudou muito nos últimos anos e quem está no início de carreira precisa se conscientizar disso. Embora algumas organizações ainda estejam no modelo presencial, uma parcela considerável flexibilizou a ida ao escritório. Isso significa que provavelmente você vai conseguir uma vaga de trabalho híbrido ou até mesmo 100% remoto — com todos os seus colegas atuando de suas casas, em diferentes partes do País e até mesmo do mundo. E, se entrar no mercado de trabalho já era desafiador tendo contato físico diário com as pessoas, imagine fazer entrevista, conhecer processos, entender a cultura, saber como agir, fazer amizades e lidar com os gestores sem nunca ter pisado na empresa? É natural que medos e incertezas tomem conta dos pensamentos. Não sei se você já fez alguma entrevista de emprego, mas vou contar como foi a minha. Ligaram para casa e tive de anotar no primeiro papel que vi pela frente o nome da empresa, o endereço, quem eu deveria procurar e quando. Dali em diante, quase morri de ansiedade. Na data marcada, fui vestido com a minha melhor roupa: traje social completo (sim, esse era o padrão à época). Embora estivesse suando de nervoso, plantado na cadeira, fiquei firme até a última pergunta. Consegui o emprego e aos poucos fui me ambientando. Deu tudo certo. Hoje em dia, você provavelmente receberá as informações-chave da entrevista por WhatsApp, pesquisará sobre a empresa pelo LinkedIn, buscará informações de ex-funcionários no GlassDoor e será entrevistado no conforto da sua casa via Zoom ou Google Meet. Em contrapartida, terá de encarar situações impensáveis para profissionais que começaram suas trajetórias antes da pandemia. Fiz uma lista com algumas delas para que seu início de carreira seja leve e bem-sucedido! Se for um estágio, cada vez mais empresas estão migrando para o híbrido. De acordo com dados da Companhia de Estágios, no segundo semestre de 2022, o número de vagas híbridas aumentou 56%. Foram 491 vagas híbridas no primeiro semestre de 2022 contra 766 no segundo semestre. Outros cargos juniores tendem a seguir um padrão similar. Se for à distância, acredito que você receberá um notebook e as instruções para os primeiros dias de trabalho na sua casa. Se for híbrido, os seus primeiros dias devem ser na companhia e alguém explicará os passos iniciais a você. Além de receber orientações sobre suas atividades, haverá um momento de integração, a chamada fase de onboarding, para que conheça a cultura, os valores e os procedimentos da empresa. Isso sempre existiu, mas agora é feito em diferentes formatos, como apresentações presenciais ou gravadas, treinamentos à distância e até com ações no metaverso — algumas empresas já até apresentam fábricas e filiais assim. Independentemente de estar em casa ou no escritório, preste bastante atenção em todas as informações que estão sendo dadas e faça anotações. Ter um caderno ou um bloco de notas virtual vai ajudá-lo quando tiver dúvidas e se esquecer de algo, além de demonstrar atenção e interesse. Entender a dinâmica do trabalho pode levar um tempo, então, seja humilde e tire suas dúvidas com os colegas de equipe e liderança. Eles sabem que você está aprendendo e talvez até indiquem alguém para ser um mentor do seu desenvolvimento. Busque também observar como as outras pessoas agem e, dentro do possível, segure a sua ansiedade. Entender o negócio, as ligações e os processos que existem entre as áreas leva tempo. Uma coisa que você não pode deixar de perguntar é o prazo de entrega de cada projeto ou atividade. Pense que cada uma delas é uma etapa de um processo e alguém espera sua entrega. Com essa informação, além de se organizar melhor, caso seja necessário, você pode sinalizar que precisa de mais tempo. Isso evita ruídos de comunicação e revela o seu comprometimento. Pode parecer algo bobo, mas eu gostaria muito de ter recebido essa orientação nos meus tempos de estagiário. Lembro bem de uma bronca que tomei de uma chefe porque fui embora sem avisar que não tinha terminado uma tarefa. Para os dias de office, as empresas disponibilizam ferramentas como o Slack e o Microsoft Teams para que os colaboradores se comuniquem com agilidade. Use-as sempre, mas otimize o seu tempo e o das pessoas. Ou seja, interrompa-as o mínimo possível e dê tempo para que respondam. Seus colegas podem estar ocupados e não precisam responder imediatamente. Bom-senso é super importante na comunicação assíncrona (que não ocorre em tempo real e as pessoas podem ler ou ouvir a mensagem na hora e no momento mais apropriado a elas). Recorra também a soluções digitais como o Google Drive para trabalhar de maneira colaborativa. Em reuniões online, abra a câmera e participe ativamente. No começo é normal que você ouça mais do que fale. Mas, conforme o tempo passa, trocas e participações são importantes para que você se torne mais próximo da equipe. Aproveite ao máximo os dias de trabalho presencial. Interaja com as pessoas, convide-as para tomar um café e busque meios de conhecer pares e líderes. Essas atitudes farão com que você se sinta mais à vontade na companhia, menos ansioso e mais conectado com todos. Isso fará com que suas atividades fluam melhor. Não tente adivinhar se a liderança está satisfeita (ou não) com as suas entregas. Algumas companhias possuem ritos de feedbacks contínuos, às vezes semestrais ou trimestrais, mas nada impede que você combine outra rotina com seu gestor direto. Sugerir uma conversa semanal ou mensal, nos primeiros meses na empresa, pode
Vagas em home office pagam em média 10% a menos que presenciais em São Paulo, mostra levantamento
Enquanto vagas presenciais pagam, em média, R$ 1.975, as em home office oferecem salário médio de R$ 1.790.Por Marta Cavallini, g1 Levantamento do portal Empregos.com.br mostra que as vagas em home office pagam, em média, 10% menos em comparação com as oportunidades presenciais. O estudo foi feito após análise de 41.841 vagas abertas na cidade de São Paulo neste início de ano. Desse total, apenas 1.504 eram direcionadas para home office, ou 3,6% do total. Segundo o levantamento, em números absolutos, as vagas presenciais estão pagando, em média, R$ 1.975, enquanto as em home office oferecem salário médio de R$ 1.790. “Esse número é o reflexo da insegurança de algumas empresas, que acreditam que o home office diminui a produtividade. Outro fator que também deve ser levado em consideração é que muitas empresas que estão retomando as contratações não oferecem a possibilidade de trabalho remoto”, afirma Tábata Silva, gerente da Empregos.com.br. Os dados vão na contramão de outro levantamento, feito pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, com base na Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostrou que o valor médio do rendimento dos brasileiros ocupados em home office no 3º trimestre de 2022 foi o segundo maior desde 2018 – só perdendo para o 2º trimestre de 2021, quando registrou uma média de R$ 3.052,45. O rendimento médio desses trabalhadores ficou em R$ 3.009,88. Desde o 2º trimestre de 2021, os rendimentos no home office vêm se mantendo acima dos demais trabalhadores, segundo Imaizumi. Na comparação com o primeiro trimestre de 2020, logo antes do início da pandemia, o rendimento dos trabalhadores em home office cresceu 53,6%. Já a proporção de trabalhadores em home office dentro do total de ocupados estava em 6,7% no terceiro trimestre de 2022. O pico foi alcançado no 2º trimestre de 2021: 7,37%. Cargos com mais vagasSegundo o portal Empregos.com.br, entre os cargos com maior número de vagas em janeiro estão: assistente de loja (5.775 oportunidades, com remuneração média de R$ 1,6 mil)assistente de vendas interna (2.159 vagas e salário médio de R$ 1,7 mil)operador de estacionamento (1.646 vagas e salário de R$ 1,6 mil)operador de telemarketing (1.534 vagas e salário de R$ 1,1 mil) Já as carreiras com mais candidatos ativos em busca de emprego na cidade de São Paulo, de acordo com o levantamento, são: auxiliar administrativoassistente administrativorecepcionistaanalista administrativoenfermeiroatendente“Para aproveitar o momento aquecido do mercado, a primeira dica é estabelecer um foco para não perder tempo com vagas que não estão alinhadas com o seu objetivo. Também é importante destacar no currículo cursos, projetos e aprendizados adquiridos em experiências anteriores, além de se manter sempre atualizado sobre a sua área de atuação”, diz Tábata Silva. https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/02/06/vagas-em-home-office-pagam-em-media-10percent-a-menos-que-presenciais-em-sao-paulo-mostra-levantamento.ghtml
Onde estão os bons empregos na economia brasileira?
‘Reindustrializar o Brasil’ como deseja novo governo será de fato o melhor caminho para gerar empregos de qualidade? Confira áreas que mais criam vagas com salários acima de R$ 5,8 mil.Por BBC “É hora de trazer investimentos e reindustrializar o Brasil”, tem repetido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do seu governo desde a campanha eleitoral. Mas será que a atividade industrial ainda tem capacidade para gerar empregos de qualidade e em número expressivo, passadas quatro décadas de desindustrialização e com o avanço global do setor de serviços? E quais setores da economia brasileira atualmente criam maior proporção e volume de empregos que remuneram bem seus trabalhadores? Para responder a essas e outras perguntas, do interesse de quem trabalha, de quem quer escolher uma profissão e daqueles que formulam políticas públicas para geração de empregos, os economistas Paulo Morceiro e Vicente Toledo realizaram um estudo com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), levantamento do Ministério do Trabalho que abrange mais de 97% dos vínculos empregatícios formais do país. O estudo foi publicado em janeiro no blog Valor Adicionado. Confira os principais resultados e descubra onde estão os bons empregos no Brasil. O que são ‘bons empregos’“O que chamamos de ‘bons empregos’ leva em conta a realidade da economia brasileira”, observa Paulo Morceiro, pesquisador na Universidade Joanesburgo, na África do Sul, que reside atualmente na Holanda. Entre as características do mercado de trabalho do Brasil estão a elevada informalidade e o desemprego alto, observa Morceiro. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em novembro de 2022, os informais representavam 38,9% da população ocupada e a taxa de desemprego era de 8,1%, com 8,7 milhões de brasileiros desempregados. Além disso, os trabalhadores brasileiros têm baixa escolaridade – em 2018, apenas 21% das pessoas com idades entre 25 e 34 anos no Brasil tinham ensino superior completo, contra média de 45% nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) –, o que também influencia no nível de rendimentos da população. “Os empregos dos sonhos das pessoas – aqueles com remuneração acima de 10 salários mínimos, ou o teto do setor público, que seriam juízes, procuradores, desembargadores – têm um peso muito pequeno na realidade brasileira, representam menos de 5% do total de empregos”, diz o economista. Neste cenário, os pesquisadores consideram como “bons empregos” aqueles que permitem a uma família arcar com as necessidades básicas de saúde, educação, moradia, alimentação, vestuário e lazer. Esse valor é calculado periodicamente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e, em dezembro de 2022, era de R$ 6.647,63 para uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças. Como os dados da Rais analisados no estudo são de dezembro de 2021, o patamar considerado naquela data era de R$ 5.800,98, equivalente a 5,27 salários mínimos da época (R$ 1.100) para uma família de quatro pessoas – ou 2,64 salários (R$ 2.904) por membro adulto da família. Assim, o que estamos observando no gráfico acima são quais setores da economia brasileira geram maior proporção de empregos com remuneração acima de 2,64 salários mínimos. Setores que pagam acima da média Morceiro e Toledo também fazem outra análise, considerando o salário médio da economia brasileira, que era de 2,99 salários mínimos em dezembro de 2021 (equivalente então a R$ 3.289). Nessa análise, eles consideram como “bons empregos” aqueles que pagam acima dessa média. Levando em conta apenas setores que geram pelo menos 2% do volume total de empregos formais do país, o resultado é o seguinte: O que mostram os dadosConsiderando como “bons empregos” aqueles que pagam acima de 2,64 salários mínimos – ou o necessário para uma família suprir suas necessidades básicas –, para cada 100 empregos gerados no Brasil, cerca de 37 são considerados de qualidade. Esse percentual chega a 87% no setor de serviços financeiros, 74% no setor público (incluindo saúde e educação), 60% em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação e comunicação e 55% na educação privada. “No setor financeiro, a maioria dos empregos gerados são bons, pagam salários acima da média da economia. Mas é preciso levar em consideração que esse setor tem um peso muito pequeno na economia do país”, observa Morceiro. A título de comparação, enquanto o setor financeiro gera cerca de 1 milhão de empregos formais no país, o serviço público cria quase 9 milhões e o comércio, 9,5 milhões. Assim, embora o comércio só gere 15% de “bons empregos”, essa parcela (1,4 milhão de vagas) é maior do que a totalidade do setor financeiro. As atividades profissionais e científicas – que incluem atividades jurídicas, contabilidade, arquitetura, engenharia, pesquisa científica, publicidade, serviços veterinários, entre outras – também geram mais empregos bem remunerados que a média nacional. Já a indústria de transformação fica logo abaixo da média, enquanto na rabeira estão os setores que geram uma maioria de empregos de baixos salários, como alojamento e alimentação, agropecuária, serviços administrativos, comércio, construção e transportes. A análise que considera como “bons empregos” aqueles que pagam acima da renda média nacional (isto é, acima de 2,99 salários mínimos) tem resultado parecido. Mas aqui chama a atenção o fato que, na indústria de transformação, setor alvo das políticas de reindustrialização, apenas 1 de cada 4 empregos têm salários acima da média nacional. Enfraquecimento do salário industrialMorceiro e Toledo destacam que, historicamente, a indústria de transformação remunerava acima da média da economia do país. Mas essa diferença foi diminuindo ao longo das décadas e, desde 2016 – depois da crise econômica iniciada em 2014 –, a tendência se inverteu, com a média da economia superando o setor industrial. Em 2021, a indústria pagou salário 5,2% menor que a média da economia brasileira (2,84 salários mínimos, contra 2,99 salários mínimos – ou R$ 3.124 ante R$ 3.289, em valores daquele ano). “O Brasil tem uma estrutura produtiva muito focada em baixa densidade tecnológica, em setores mais intensivos em trabalho, que em geral pagam salários abaixo da média. A proporção dos empregos em setores industriais de alta
O PT, o Uber dos Correios e a vaca capitalista
A realidade mental do partido congelou-se no tempo do sindicalismo. E do estatismo, e do capitalismo patrimonialistaMario Sabino A entrevista do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao jornal Valor mostra que o cidadão não compreendeu as novas relações que se estabeleceram no mundo do trabalho, desde o advento da revolução digital. A reforma trabalhista, que flexibilizou as normas estabelecidas por uma legislação que remonta à década de 1940, ajudou — e muito — que a taxa de desemprego, em novembro de 2022, último dado divulgado pelo IBGE, fosse de 8,1%, a menor desde abril de 2015. Em números absolutos, são 8,7 milhões de desempregados a menos, o menor contingente desde junho daquele mesmo ano. Luiz Marinho, assim como todos os integrantes do PT, culpa a reforma por ter “fragilizado” o mercado de trabalho e “achatado” a massa salarial. Não é verdade. O mercado de trabalho viu-se fragilizado, principalmente, por um fator circunstancial — o impacto econômico causado pela pandemia — e a massa salarial foi achatada também por um fator estrutural: a baixa produtividade dos trabalhadores brasileiros. Todos os estudos disponíveis sobre o assunto mostram que ela permanece a mesma há décadas. Por falta de qualificação, um trabalhador brasileiro demora uma hora para fazer o mesmo produto que um americano faz em quinze minutos. Quanto à pandemia, a reforma trabalhista teve a virtude de atenuar os seus efeitos, como mostra um estudo da Faculdade de Economia e Administração da USP, divulgado em maio de 2022. Apenas uma das suas mudanças, a que dificulta a esbórnia processual na Justiça do Trabalho, causou uma redução de 1,7 ponto percentual no desemprego. Em relação à baixa produtividade, os diversos governos vêm fazendo quase nada para reverter o quadro. Continuamos com uma educação abaixo da crítica, apesar de sermos um dos países que mais gastam nesse quesito, em proporção do PIB. Gastamos mal. A realidade mental de Luiz Marinho congelou-se no tempo do sindicalismo. A de Lula também. Para ambos, mas não só para eles, o mundo se divide entre empresários exploradores que não trabalham e trabalhadores explorados que precisam ser tutelados por um Estado paternalista. Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, o ministro do Trabalho chegou a dizer, na entrevista ao Valor, que é “problema do Uber”, se a empresa sair do Brasil. Não é. É de uma massa de brasileiros que consegue obter uma renda mensal por causa do aplicativo e não quer patrão. Luiz Marinho ainda complementou o raciocínio torto, ao afirmar que, se o Uber resolvesse sair do Brasil por causa de uma regulamentação estrita demais, o governo criaria outro aplicativo. “Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística e dizer para criar um aplicativo e substituir”. Imagine-se o “Uber dos Correios”, no contexto da eficiência dos serviços públicos brasileiros. A pessoa chamaria um carro hoje, para que chegasse amanhã. E ainda teria de dar um dinheiro por fora ao motorista, para compensar os encargos pagos por ele. Na visão de Luiz Marinho e do PT, que ninguém se engane, a estatização é sempre boa solução, não importa a área, apesar de todas as evidências em contrário. O sueco Olof Palme, que foi primeiro-ministro do seu país, dizia que, para o comunista, o capitalismo é uma ovelha a ser morta, enquanto que, para o social-democrata, o capitalismo é uma ovelha que deve permanecer viva, mas bem tosquiada. Para a esquerda brasileira, o capitalismo é uma vaca patrimonialista a ser tolerada e alimentada pelo Estado — e que o recompensa, bem como os seus agregados, fornecendo boa parte do leite que ela produz. https://www.metropoles.com/colunas/mario-sabino/o-pt-o-uber-dos-correios-e-a-vaca-capitalista
Lula avalia ampliar isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos ainda este ano
Por Adriana Fernandes Atualmente em R$ 1.903, faixa de isenção subiria para R$ 2.604; presidente vem sendo cobrado nas redes sociais por promessa de campanha de isentar quem ganha até R$ 5 milBRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano para quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.604), apurou o Estadão. A faixa de isenção está atualmente em R$ 1.903, o que faz com que o trabalhador que ganha menos do que um salário mínimo e meio já tenha que pagar o imposto. Esse ponto tem incomodado o presidente, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Na campanha, Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil caso ganhasse a eleição. Parlamentares aliados também cobram a correção. Na quinta-feira, 2, ele voltou a dizer que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária. O presidente Lula vem sendo cobrado nas redes sociais a cumprir promessa de caminha de ampliar faixa de isenção do IR. Foto: Eraldo Peres/AP PhotoO presidente Lula vem sendo cobrado nas redes sociais a cumprir promessa de caminha de ampliar faixa de isenção do IR. Foto: Eraldo Peres/AP Photo Foto: Eraldo Peres/AP – 30/01/2023O limite é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (o correspondente a R$ 2.908, atualmente). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários mínimos à época (de R$ 70). O assunto é delicado porque envolve uma perda de arrecadação muito alta e a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária, prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre. Segundo apurou o Estadão, o governo está buscando um modelo que reduza o impacto da medida de perda de arrecadação. Ou seja, uma forma que favoreça as faixas de renda mais baixas. Um impacto de perda de receita de R$ 10 bilhões está sendo considerado, segundo fontes. Lula não bateu o martelo, mas tem cobrado uma solução. Se a mudança levar ao aumento da tributação, a medida não poderia ser adotada em 2022 devido ao chamado princípio de anterioridade que rege a tributação do IR. Por essa regra, mudanças que provocam alta do imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte. As críticas à falta de correção aumentaram após Haddad afirmar ao portal 247, de forma imprecisa, que a correção da tabela só poderia ser feita em 2024 por conta da anterioridade. É que, nos planos do Ministério da Fazenda, está a ideia de corrigir a tabela, mas compensando a perda da arrecadação com o aumento da cobrança para os brasileiros mais ricos. Nesse caso, o governo teria que esperar o ano que vem para a medida entrar em vigor depois de aprovada pelo Congresso. A tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório com o mesmo nome, avalia ser possível fazer uma mudança diminuindo o impacto no caixa do governo e favorecendo os mais pobres. “Todo mundo vai ter um carga tributária menor, mas as faixas mais baixas terão carga tributária menor em proporção às faixas mais altas”, disse. https://www.estadao.com.br/economia/lula-isencao-ir-dois-salarios-minimos/
Nove entre 10 trabalhadores de aplicativos não contribuem para Previdência e ficam sem benefícios, diz ministro
Grupo de trabalho já foi criado pelo governo Lula para construir uma proposta para regulamentar os trabalhadores de aplicativos. Ministro da Previdência afirmou também que trabalha em um cartão com benefícios para pensionistas do INSS.Por Alexandro Martello, g1 — Brasília 06/02/2023 16h11 Atualizado há 16 horas O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte por meio de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária. “Nossa estimativa é que são mais de dois milhões de trabalhadores nessa área de serviço [aplicativos]. Se ampliar para outro tipo de aplicativo, vai ampliar para um número maior. Também significa receita para a Previdência porque hoje a grande maioria não tem cobertura. Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou. Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição)aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição)auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentesAlém disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade. O ministro da Previdência lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos. “Temos essa questão de ‘fast food’ com um número elevado de acidentes, que acabam uma grande maioria sem ter nenhuma garantia da Previdência Social. Às vezes, infelizmente, alguns acabam invalidados para o seu trabalho. E ali a gente está tentando, já combinei com o ministro Marinho [do Trabalho], vamos fazer uma comissão dos três ministérios, Fazenda, Previdência e Trabalho, porque um mexe imediato e o outro é a previdência, que é fundamental”, acrescentou Lupi. O objetivo da Previdência Social, segundo ele, é “cuidar de quem se acidenta, de quem precisa se aposentar, de quem fica considerado inválido para o serviço”. Cartão para os aposentadosCarlos Lupi afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar em março desse ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos. De início, esse cartão estará disponível somente para os beneficiários que são clientes dos bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou seja, cerca de 13 a 14 milhões dos 37 milhões de aposentados pensionistas do país. “Para que possa ter acesso a todos benefícios previdenciários em todo o Brasil. Pega metro no rio, vai poder pegar em SP, no Ceará, andar de ônibus da mesma maneira. Em cada lugar ter que tirar uma autorização local, esse cartão vai cuidar de ter uma validade nacional”, disse. O direito à gratuidade no transporte público vale para idosos, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos que tenham rendimento de até dois salários mínimos. A ideia é que eles também possam obter descontos em farmácias conveniadas, por exemplo, e também em passagens aéreas e hotéis, no futuro, informou o ministro. “A gente quer dar cidadania, a gente sabe que salário é fundamental, mas a cidadania se pode aplicar com vários mecanismos que deem aos beneficiários da previdência uma cidadania mais forte”, declarou Lupi. Segundo ele, depois que os bancos públicos passarem a oferecer os cartões, os bancos privados também devem se movimentar para disponibilizá-lo aos seus clientes. O objetivo seria manter a conta corrente dos beneficiários do INSS. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/06/nove-entre-10-trabalhadores-de-aplicativos-nao-contribuem-para-previdencia-e-ficam-sem-beneficios-diz-ministro.ghtml
Se Uber deixar Brasil, posso chamar os Correios para assumir serviço, diz ministro do Trabalho, Luiz Marinho
As prioridades de sua gestão estão divididas em três pilares: valorização do salário mínimo, regulação do trabalho por aplicativos e a revisão de pontos da reforma trabalhistaPor Guilherme Pimenta, Matheus Schuch e Fernando Exman — Brasília Há pouco mais de um mês no cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, garante não estar preocupado com a desaceleração na criação de postos de trabalho, apontada no último Caged. As prioridades de sua gestão estão divididas em três pilares: valorização do salário mínimo, regulação do trabalho por aplicativos e a revisão de pontos da reforma trabalhista. Em entrevista exclusiva ao Valor, Marinho revelou que não descarta manter o saque-aniversário do FGTS, mas defende mudanças nas regras da modalidade. Em relação às plataformas de aplicativo, disse que um grupo de trabalho vai definir qual será o melhor modelo de regulamentação para o trabalho. A seguir os principais pontos da entrevista: Valor: Como estão acompanhando a crise na Americanas e o seu impacto para os trabalhadores? Luiz Marinho: Estamos organizando, conversando com o Ministério Público do Trabalho. Pode ser que tenha que falar com o administrador judicial, ver o diagnóstico. Economia e Receita também têm que ver o que está acontecendo. Há um cheiro grande de fraude que pode não estar restrito à Lojas Americanas. Se for o modus operandi do trio de ferro ali, pode contaminar outras grandes empresas. O sistema financeiro, a Ambev, vai saber o que estes moços estão aprontando e se tem ou não uma cumplicidade das auditorias. A Price recomendou recentemente que ações das Americanas estavam entre as ações mais seguras, então não pode ser um errinho. Tem cheiro de conluio. Cheiro. Quem sou eu para acusar? Os responsáveis têm de investigar. [Procurada, a PwC informou por meio de nota que “não atua no setor de análise de investimentos”. Já a Ambev informou que não existe “rombo” algum nas demonstrações financeiras da companhia e que a empresa calculou os créditos tributários com base na legislação, devidamente apontadas nas nossas demonstrações financeiras. A Americanas não comentou até a conclusão desta edição.] Valor: O que o ministério pode fazer de concreto? Haverá grupo de trabalho do governo também? Marinho: Ninguém deseja que uma empresa desse tamanho vá a falência. A possibilidade de uma recuperação judicial tem que ser olhada com muito carinho e, acima de tudo, não criar um ambiente hostil para se fragilizar ainda mais e quebrar. Tem que ser olhado o grupo econômico. Uma coisa é Lojas Americanas, que é apenas um elo do grupo. Tem consistência para administrar e salvar? Isso tem que ser olhado também. Depois a gente vai ver se é o caso de constituir o grupo [de trabalho]. Mas não será um grupo para asfixiar a Lojas Americanas, é para olhar com carinho para manter os empregos. Valor: Como o sr. disse, o caso pode ter impacto no mercado de trabalho. Os números de dezembro também não foram bons. Qual a perspectiva para os quatro anos do novo governo Lula? Marinho: Os números de dezembro não me assustam em nada porque costumeiramente caem. Em 2022 foi quase o dobro de 2021, mas isso é sazonal. O que enxergamos são oportunidades de retomada. Há uma diretriz do presidente Lula de retomar o conjunto de obras o mais rápido possível. Isso é geração de emprego na veia lá na ponta. Tenho esperança de que o mercado de trabalho reaja, sem contar as várias ações que devemos tomar, os diagnósticos que vamos fazer com as federações. Valor: O governo estuda algum projeto para diminuir o custo de contratação? Marinho: Só tem uma coisa que estimula contratação: economia funcionando. Não tem milagre se não tem consumo. O que aconteceu com esta neurose do governo anterior com a Carteira Verde e Amarela, o trabalho intermitente, é fragilizar o mercado de trabalho e achatar a massa salarial. Você tem a mesma quantidade de gente trabalhando, com salário menor e capacidade de consumo menor. Isso leva à diminuição da geração de emprego. Valor: O senhor já tem um diagnóstico do que precisa ser mudado na legislação trabalhista? Marinho: Nós desejamos, no primeiro semestre, ter alguma coisa, mas tem que montar um grupo. Não vai ter canetaço do governo. Temos o desafio de entregar salário mínimo, alternativa em relação aos trabalhadores de aplicativos e da legislação trabalhista e sindical. Não temos a preocupação de ter o código de trabalho inteiro. Valor: Mas quais são os pontos que o grupo deve se debruçar? Marinho: O trabalho intermitente é um dos detalhes a serem olhados com cuidado. Vamos conversar. Se eu vejo algo que tenha necessidade de mexer e o empresariado vier aqui e demonstrar consistência do que está acontecendo, não tem por que rever. A ideia é estimular a construção. Se os dois lados construírem, evita demandas na Justiça. Valor: Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, já há um ponto de partida? Marinho: As empresas estão dispostas a discutir. Na Espanha, no processo de regulação, o Uber e mais alguém disseram que iam sair. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: “E se o Uber sair?”. Problema do Uber. Não estou preocupado. Procurada, a Uber esclareceu que não ameaçou sair da Espanha. “A empresa que deixou o país após a regulação foi a Deliveroo, o que fez cerca de 4.000 entregadores espanhóis perderem acesso à geração de renda. Durante a discussão regulatória naquele país, a Uber divulgou estimativas sobre o impacto das medidas e apontou a contrariedade dos próprios entregadores com a regulamentação, que levou à migração forçada de muitos profissionais para o modelo de operadores logísticos (sem cadastro direto nos aplicativos) e reduziu o número de pessoas trabalhando na atividade. A Uber continua suas operações na Espanha e tem apresentado ao governo os problemas identificados na implementação da regulação.” Valor: A saída de uma empresa como Uber, por exemplo, não criaria um problema para a economia? Marinho: Cria outro [aplicativo]. Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística e dizer para criar um aplicativo e substituir.
MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs, diz ministro
Letícia CasadoDo UOL, em Brasília O governo federal pretende reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas. A informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao UOL. Ele disse que a “pejotização” (terceirização) excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos. O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.Luiz Marinho Salário mínimo: mudar política é mais urgente que novo aumento, diz MarinhoMenos impostos trariam mais contrataçõesAmpliar o teto de faturamento do MEI poderia gerar mais empregos com carteira. O ministro diz que a criação de diferentes faixas de contribuição faria empresas um pouco maiores pagarem menos imposto. Essas empresas teriam capacidade de contratar mais gente. Mas isso poderia provocar uma redução na arrecadação do governo. Segundo Marinho, uma mudança dessas precisa de medidas que compensem essa perda. Uma possibilidade é a taxação dos mais ricos numa reforma tributária. Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário.Helena Rego, especialista em políticas públicas do Sebrae Como é a regra de MEI hoje?Há cerca de 15 milhões de pessoas formalizadas como MEI. O número quase dobrou em 4 anos. O faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). O MEI pode ter até um funcionário registrado e só pode contratar se pagar pelo menos o salário mínimo ou o piso da categoria. É cobrado um tributo de 5% sobre o salário. Entenda como funcionam obrigações e impostos. As mudanças que já estão em discussãoUm projeto de lei que visa alterar regras do MEI está em tramitação no Congresso. A medida aumenta o limite de faturamento para R$ 144,9 mil e permite contratar dois funcionários, em vez de um. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O aumento do teto do faturamento anual tem que ter reajuste. É importante para que o microempreendedor individual possa faturar um pouco mais e continue com seu processo simples, rápido e fácil que é o MEI.Helena Rego Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos.Luiz Marinho https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/02/07/mei.htm