Trabalhador que antecipou saque-aniversário terá acesso ao FGTS quando for demitido, diz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse nesta quinta-feira (16) que trabalhadores que tiverem antecipado o saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se forem demitidos. “O que nós vamos imediatamente (fazer) é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não pode sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News. Marinho afirmou que o tema será decidido em março, mas que a ideia é facilitar que uma pessoa desempregada não fique desamparada e possa sacar o saldo a que tem direito mesmo se tiver feito a opção pelo saque-aniversário. O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, um percentual de seu saldo, mais uma parcela adicional (o valor varia de acordo com o saldo na conta do FGTS). A adesão é voluntária, mas aqueles que optam pelo saque-aniversário deixam de ter o direito de retirar todo o saldo do FGTS se forem demitidos pelo empregador sem justa causa. Apenas a multa de 40% é mantida. Atualmente, é possível antecipar o valor dos saques-aniversário, usando o fundo como garantia da operação de crédito. Funciona como um empréstimo, em que o trabalhador recebe todo o montante contratado de uma só vez e paga juros ao banco. De acordo com o ministro, há instituições que oferecem empréstimo consignado a clientes usando a modalidade como âncora. Marinho citou exemplo de uma contratação de um empréstimo de R$ 22 mil. Mesmo que o trabalhador tenha R$ 50 mil de saldo do FGTS, todo o valor fica bloqueado como garantia da operação financeira. “Na minha percepção, os bancos estão tomando o Fundo de Garantia dos trabalhadores e cobrando juros”, disse. “Por que nós vamos ficar retendo o dinheiro desse trabalhador, dessa trabalhadora? O que nós estamos fazendo hoje é crueldade que o governo anterior fez, para ser uma armadilha na mão dos bancos.” Na entrevista ao SBT, Marinho disse que o governo vai autorizar que trabalhadores que fizeram essa modalidade de empréstimo —antecipando o saque-aniversário— terão acesso ao recurso no caso de demissão. O ministro ponderou que os bancos não vão tomar calote, acrescentando que sua equipe técnica está trabalhando numa regra. No entanto, o titular da pasta destacou que não está preocupado com os bancos nessa discussão. Segundo ele, isso não deveria ser atribuição de nenhum ministério. “Quem deve se preocupar com os bancos são os próprios bancos.” O saque-aniversário do FGTS vem sendo atacado por Marinho desde os primeiros dias no cargo. O argumento é que o FGTS foi instituído com a finalidade de proteger o trabalhador no caso de demissão. “Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, disse em entrevista à Folha, em janeiro. Além disso, recursos do Fundo de Garantia são usados para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Os saques seriam, na visão do ministro, uma forma de esvaziar e enfraquecer o fundo. Marinho pondera que o fim da modalidade vai ser discutido no Conselho Curador do FGTS, que se reunirá em março. Segundo ele, a proposta de extinção não deve ter muito problema para conquistar a maioria dos votos. “Talvez os bancos fiquem isolados, só os conselheiros dos bancos [discordando]”, disse nesta quinta-feira. A discussão sobre saque-aniversário tem aparecido na pauta trabalhista desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação de economistas contrários à extinção, a modalidade permite que o trabalhador use parte do recurso que é seu por direito. Um dos argumentos é o de que o dispositivo auxiliou no aumento da renda agregada, gerando elevação de consumo, além de aumento no pagamento e negociação de dívidas. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/trabalhador-que-antecipou-saque-aniversario-tera-acesso-ao-fgts-quando-for-demitido-diz-marinho.shtml
Maioria dos trabalhadores de aplicativo estão sem proteção do INSS, diz estudo
Levantamento do Ipea mostra que só 23% dos entregadores e motoristas contribuem com a Previdência SocialThiago BethônicoSÃO PAULOEstudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta quarta-feira (15) mostra que apenas 23% dos entregadores e motoristas de aplicativo contribuem para a Previdência Social em suas ocupações. Isso significa que a grande maioria dos profissionais, além de não ter o tempo de trabalho computado para a aposentadoria, estão sem proteção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em casos de doenças e acidentes. O levantamento ainda mostra que o número de trabalhadores autônomos no setor de transportes cresceu, passando de 1,5 milhão no final de 2021 para 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022. Como não há registro específico para o setor na Pnad, os pesquisadores usaram filtros para identificar os entregadores e motoristas dentro da modalidade de Gig Economy, termo que caracteriza relações laborais entre funcionários e empresas sem vínculo empregatício, como freelancers e autônomos. De acordo com o estudo do Ipea, o aumento no número de trabalhadores por aplicativo foi acompanhado por uma diminuição no percentual de contribuintes para a Previdência. Em 2016, cerca de 40% dos profissionais tinham proteção do INSS. Os pesquisadores destacam que tal fenômeno não se repete entre todos os trabalhadores por conta própria. Excluindo os entregadores e motoristas de app, os dados indicam maior estabilidade na proporção de contribuintes, que ficou em torno de 33% no terceiro trimestre de 2022. “Ao comparar a trajetória dos percentuais de contribuintes, nota-se que, enquanto a dos trabalhadores da Gig Economy dos transportes está em queda, a dos demais conta-própria apresenta uma estabilidade considerável”, diz a publicação. Os números sugerem um aumento da vulnerabilidade especificamente dentre os trabalhadores de transporte, que, conforme lembram os pesquisadores, são um grupo heterogêneo, formado por profissionais com alta e baixa escolaridade. O recorte por região também aprofunda as desigualdades. A região Sul é a que tem a maior proporção de motoristas e entregadores contribuindo para a Previdência (37%). Já o Norte figura na parte oposta, com apenas 9,6% desses profissionais protegidos pelo INSS. Expostos a riscos de acidentes diariamente, os trabalhadores de app encontram-se numa posição delicada em relação à proteção social. Eles não são funcionários da companhia para a qual prestam serviço (Uber ou iFood, por exemplo), tampouco dos envolvidos na contratação de uma corrida ou de uma entrega (um restaurante ou farmácia, por exemplo). A situação de informalidade ganhou mais atenção durante a pandemia e depois das manifestações batizadas de “Breque dos Apps”, em julho de 2020. Os protestos geraram uma onda de propostas para tentar dar alguma segurança a esses trabalhadores. Desde a campanha eleitoral, o PT definiu que a inclusão de trabalhadores por aplicativo na Previdência seria uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os profissionais —que hoje somam um contingente de 1,7 milhão de pessoas— são habitualmente descritos por petistas como a maior categoria do Brasil. O partido mira o exemplo da Espanha que, em 2021, aprovou lei para que trabalhadores por app passassem a ser reconhecidos como funcionários assalariados. Embora plataformas como iFood e Uber defendam a inclusão de motoristas e entregadores na rede de proteção social e previdenciária, elas querem garantir que esses trabalhadores não sejam considerados seus funcionários, com o pacote de direitos e obrigações que essa relação implica (contribuição ao INSS, carteira assinada, recolhimentos ao FGTS e responsabilidade pela atividade). No entanto, a condução voluntária do processo —que também depende do bolso do próprio trabalhador— abre margem para inadimplência nos pagamentos. O modelo defendido por parte do setor é que cada plataforma faça o recolhimento da contribuição e deposite na conta do profissional, o que seria uma forma de evitar a descontinuidade do pagamento. Atualmente, o governo Lula vem trabalhando numa proposta para regulamentar o setor. Há um grupo de trabalho sendo formado para debater o assunto, que deve ser concluído até maio de 2023. O Ministério do Trabalho fará a mediação das propostas, que devem se tornar um projeto de lei a ser encaminhado e discutido no Congresso. Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que as condições vividas por trabalhadores de aplicativos beiram a escravidão. Segundo ele, a regulamentação precisa ser discutida de forma aprofundada, pois há casos que se enquadram na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e há outros que não. No entanto, o governo destaca que é necessário algum tipo de proteção para esses trabalhadores. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/maioria-dos-trabalhadores-de-aplicativo-estao-sem-protecao-do-inss-diz-estudo.shtml
Lira cria grupo de trabalho da reforma tributária com 12 membros, do PT ao PL
Por Iander Porcella Deputados que integram equipe poderão fazer audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil no prazo de 90 diasBRASÍLIA – O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater a reforma tributária tem 12 membros, com representantes que vão do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, legenda de oposição que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os deputados que fazem parte da equipe poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil no prazo de 90 dias. Sob coordenação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o grupo de trabalho foi oficialmente instalado nesta quarta-feira, 15. No ato publicado no Diário Oficial da Câmara, está previsto que as despesas logísticas “indispensáveis” ao funcionamento do grupo poderão ser custeadas pela própria Casa, desde que previamente autorizadas por Lira. Desde a semana passada, Lopes tem feito reuniões para tentar acelerar a discussão. O petista se encontrou com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, e com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que simplifica a tributação sobre o consumo. Na semana passada, Lira oficializou Aguinaldo Ribeiro como relator da PEC 45 no plenário da Câmara. A proposta já havia sido relatada por ele na comissão especial criada em 2019. O deputado atuará como relator já nas discussões do grupo de trabalho. Além de Lopes e Ribeiro, o grupo de trabalho é composto pelos deputados Saullo Vianna (União Brasil-AM), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Adail Filho (Republicanos-AM). A ideia do governo é fazer uma espécie de fusão entre a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, que tramita no Senado. A primeira, que teve Appy como mentor, substitui os diversos tributos que incidem sobre o consumo por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comum em outros países. Com isso, seriam extintos tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Como já passou por comissão especial, a PEC 45 está pronta para discussão e votação no plenário da Câmara. A proposta dos senadores, por sua vez, também cria um tributo único. Uma das diferenças é que, nesse caso, seria um IVA dual. Ou seja, um tributo para a União e outro para Estados e municípios. Em evento do BTG Pactual, Lira disse hoje que a reforma tende a ter mais facilidade no Senado se avançar primeiro entre os deputados. Ele também voltou a dizer que o esforço do governo e do Congresso é para aprovar a mudança do modelo tributário do País ainda neste ano, de preferência no primeiro semestre, mas que haverá dificuldades por causa da complexidade do tema e dos diversos interesses envolvidos. Lira afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido uma das figuras mais importantes do PT no diálogo com o Congresso. “Ele não tem se furtado, não tem se ausentado”, disse. O presidente da Câmara também comentou que Haddad tem tratado da reforma tributária em todas as conversas com o Legislativo. “Então, o ministro da Economia [Fazenda] está focado em fazer acontecer, o governo eleito, através do seu ministro e dos órgãos afins, está focado em fazer acontecer.” https://www.estadao.com.br/economia/lira-grupo-trabalho-reforma-tributaria-membros/
Nordeste tem população mais feliz no emprego mesmo com mercado de trabalho adverso, aponta FGV
Pesquisa identificou que 77,5% dos nordestinos estão satisfeitos com seu atual trabalho, enquanto nacionalmente essa fatia é de 72,2%.TOPOPor Valor Online Inserido em um mercado com mais informalidade e salários abaixo da média nacional, o nordestino apresenta maior nível de satisfação no emprego. A conclusão, que pode parecer contraintuitiva, na realidade está ligada à insegurança do trabalhador diante de oportunidades limitadas, aponta um levantamento da Instituto Brasileiro de Economia da FGV. “Isso sugere que só ter uma ocupação já traz satisfação. A gente imagina que, em outras regiões, o sarrafo seja mais elevado”, afirma Rodolpho Tobler, economista da FGV/Ibre.Em um estudo inédito com recorte regional, a FGV/IBRE identificou que 77,5% dos nordestinos estão satisfeitos com seu atual trabalho, enquanto nacionalmente essa fatia é de 72,2%. No Sudeste, onde o mercado é mais dinâmico, os satisfeitos são apenas 66,2%. Entre os insatisfeitos, 37,7% dos nordestinos apontaram a alta carga de trabalho como principal causa. No Brasil, 21% apontaram este como motivo da infelicidade no emprego. Segundo Tobler, os números podem estar ligados a uma produtividade mais baixa na região. O levantamento foi realizado no segundo semestre do ano passado, com 2 mil pessoas, com idade acima de 14 anos. Com 46,1 milhões de pessoas em idade ativa – 26,6% do total nacional – o Nordeste tem apenas 22,4 milhões de pessoas ocupadas, de acordo com o IBGE. A taxa de desemprego na região, que historicamente é mais alta, está em 12%, enquanto no Brasil está em 8,7%, conforme informações referentes ao terceiro trimestre. Além de menos vagas de emprego, a região tem ocupações mais precarizadas. Mais da metade dos trabalhadores do Nordeste (52,2%) está na informalidade, enquanto no Brasil essa fatia é de 39,4% e, no Sul, de 30%. Esse dado ajuda a explicar o fato de que o rendimento médio do trabalhador na região é 33% inferior à média nacional das ocupações. Na região, a taxa de desalentados — ou seja, de pessoas que desistiram de procurar emprego — é de 9% da população que está fora da força de trabalho, um nível bastante acima do nacional, de 3,8%. Apesar do mercado adverso, o Nordeste registrou a maior nota no quesito bem-estar geral, com avaliação de seus próprios trabalhadores. Numa escala de zero a 10, a região teve 7,6 de pontuação, contra 7,2 no Brasil e 7,1 no Sudeste. A sensação de satisfação divide espaço com a insegurança. Mais da metade dos nordestinos considera provável ou muito improvável a chance de perder o emprego nos próximos 12 meses, enquanto nacionalmente essa taxa é de 41,3%. No Sudeste, o medo de ser desligado do trabalho é ainda menor, atingindo 37,9% dos ocupados. De acordo com pesquisa, apenas 26,6% dos nordestinos acreditam que teriam recursos suficientes para se sustentar por mais de três meses caso perdessem o emprego. No Brasil, esse percentual é de 33,5% e, no Sudeste, de 38,8%. “Isso faz sentido porque são pessoas com renda média mais baixa e alta informalidade, com menor proteção social”, afirma Tobler. Caso possível, o 76,7% dos trabalhadores do Nordeste que trabalham por conta própria gostariam de conseguir um emprego com carteira assinada, um patamar acima de média nacional de 69,6% que têm esse desejo. A pesquisa mostrou que o contexto que leva o nordestino a trabalhar de forma autônoma é mais duro. Apenas 39,8% deles tiveram antes um trabalho formal, contra 57,1% da média nacional. Uma fatia de 28,9% dos nordestinos já estava na informalidade antes do trabalho atual – contra 16% dos brasileiros — e 24,7% estavam sem emprego — nacionalmente essa fatia é de 15,9%. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/15/nordeste-tem-populacao-mais-feliz-no-emprego-mesmo-com-mercado-de-trabalho-adverso-aponta-fgv.ghtml
Três em cada 4 trabalhadores por conta própria no Nordeste e no Centro-Oeste querem emprego formal
Por Daniela Amorim Na média nacional, 69,6% dos trabalhadores por conta própria gostariam de ter algum vínculo formal, mostra pesquisa da FGVRIO – Três em cada quatro trabalhadores atuando por conta própria no Nordeste e Centro-Oeste desejam encontrar um emprego formal no setor público ou privado, segundo dados da Sondagem do Mercado de Trabalho divulgados nesta quarta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O trabalho por conta própria – sem vínculo empregatício e caracterizado, na maioria das vezes, pela precariedade e ausência de proteção social – concentra cerca de 25% dos ocupados no País, chegando a superar 30% dos empregos em algumas regiões, ressaltou a FGV, citando as informações da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na média nacional, 69,6% dos trabalhadores por conta própria gostariam de ter algum vínculo formal com uma empresa pública ou privada, enquanto que apenas 30,4% preferem manter-se na situação atual. A região Nordeste registrou a maior proporção de trabalhadores por conta própria que gostariam de estar ligados a uma empresa (76,7% deles), seguida pelo Centro-Oeste (75,2%). No Nordeste, o desejo de migração para o emprego formal foi motivado, principalmente, pela vontade de ter rendimentos fixos (38,4%) e ter acesso ao conjunto de benefícios que uma empresa pode oferecer (36,5%). Na região Sul, 60% dos trabalhadores por conta própria gostariam de mudar para uma vaga formal. Entre os 40% que preferiam permanecer sem vínculo empregatício, as principais razões apontadas foram a possibilidade de flexibilidade de horários (16,5%) ou por acreditarem que essa modalidade permite rendimentos maiores (13,6%). Conforme dados da sondagem coletados em dezembro de 2022, 57,1% dos trabalhadores por conta própria atuando no Brasil trabalhavam anteriormente como empregados com carteira assinada. Essa proporção foi maior entre os conta própria no Centro-Oeste (66,5%), Sudeste (63,3%) e Norte (62,2%). “A principal ocupação anterior, em todas as regiões do País, era a do trabalhador empregado com carteira assinada, sugerindo que essas pessoas perderam seus empregos e migraram para a categoria dos conta própria”, avaliou a FGV, em nota. As regiões que registraram os maiores porcentuais de pessoas que migraram do desemprego para o trabalho por conta própria foram Norte (28,9%) e Nordeste (24,7%). O Sul registrou a maior proporção de empregadores (somando os que possuem e os que não possuem registro de CNPJ), chegando a 11,4% dos trabalhadores por conta própria existentes na região, “dando a entender que já eram empresários, apenas mudaram o tipo do negócio”, diz a FGV. A Sondagem do Mercado de Trabalho consulta, mensalmente, cerca de duas mil pessoas físicas com mais de 14 anos de idade em todo o território nacional. Os dados dessa divulgação foram coletados entre agosto e dezembro de 2022. https://www.estadao.com.br/economia/tres-em-cada-4-trabalhadores-por-conta-propria-no-nordeste-e-no-centro-oeste-querem-emprego-formal/
Receita tributará licença-maternidade estendida
Coordenação-Geral de Tributação orienta fiscais do país a cobrarem contribuição previdenciáriaPor Bárbara Pombo e Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Publicado na quinta-feira, o entendimento está na Solução de Consulta nº 27, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. O posicionamento do Fisco era aguardado pelas mais de 25.800 companhias que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. O programa permite ampliar em mais 60 dias o período de afastamento para mães e adotantes cuidarem dos filhos, em troca de incentivo fiscal. Antes mesmo da manifestação do Fisco, várias dessas empresas já estavam batendo às portas do Judiciário para questionar a exigência. Algumas, como o Grupo Carrefour (processo nº 5005384-95.2022.4.03.6100), obtiveram decisões favoráveis para afastar a tributação, como noticiou o Valor em meados de dezembro. Pela Constituição, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias) de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência Social. As companhias que aderem ao Empresa Cidadã, instituído em 2008 pela Lei nº 11.770, e que são tributadas pelo lucro real, podem prorrogar o benefício em troca de deduzir a remuneração paga às mães do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A dúvida das companhias sobre o dever de tributar o salário pago na prorrogação da licença-maternidade surgiu depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020, proferida em repercussão geral. Na ocasião, os ministros estabeleceram que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade (RE 576.967, Tema nº 72). Segundo a Fazenda Nacional o impacto estimado do julgamento é de perda anual de arrecadação de R$ 1,3 bilhão. Ao afastar o recolhimento, os ministros consideraram que esse valor não é pago com habitualidade ou como contraprestação ao serviço prestado pela funcionária. Além disso, entenderam que a tributação geraria uma discriminação no mercado de trabalho, pois criaria obstáculos na contratação de mulheres e, consequentemente, violaria a garantia de igualdade entre gêneros. Ainda em 2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou o Parecer SEI nº 18.361 para dispensar os procuradores de discutir judicialmente a tributação do salário-maternidade. Em setembro de 2021, a Cosit publicou a Solução de Consulta nº 127, em que acatou a decisão do STF e reconheceu o direito dos contribuintes restituírem e compensarem valores pagos a mais. A PGFN e a Receita manifestaram que a decisão do STF vale para a contribuição previdenciária devida pelos empregadores – de 20% sobre a folha de salários. Agora, na solução de consulta, o Fisco detalhou que o salário-maternidade é um benefício previdenciário, ao contrário da remuneração paga durante o período de prorrogação da licença. Assim, a contribuição previdenciária seria devida no segundo caso. Ainda de acordo com o Fisco, o objetivo do Programa Empresa Cidadã é garantir a licença-maternidade sem prejuízo da remuneração, e não o salário-maternidade. Os valores pagos durante a prorrogação do afastamento das mães ou das adotantes, diz a Receita, não são custeados com recursos do Regime Geral da Previdência Social, mas por dedução do IRPJ devido pela empresa. “Não é possível que os efeitos de uma decisão judicial [STF] sejam extrapolados para abarcarem situações não contempladas em seu objeto”, concluiu o Fisco. Advogados tributaristas apontam que a decisão do STF se baseou em outros fundamentos para afastar a tributação sobre o salário-maternidade. De acordo com Chede Suaiden, sócio do Bichara Advogados, o entendimento da Receita não combina com a motivação da decisão do STF, baseada no princípio da isonomia. “O entendimento da Receita continua desestimulando a contratação de mulheres.” O advogado ainda frisa que não há diferença da licença estendida para a regular. “Nos dois casos a empregada está afastada e recebendo valor sem prestar serviço para a empresa, por isso não poderia ser caracterizado como salário”, afirma. A advogada tributarista Carla Mendes Novo, do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, destaca que a posição da Receita pela tributação vai na contramão de manifestações da PGFN em ações judiciais. “O reflexo do entendimento da Receita é uma potencial geração de contencioso de um tema que, depois de tantos anos de discussão, foi pacificado pelo STF”, afirma. No processo envolvendo o Grupo Carrefour, que tramita na Justiça Federal de São Paulo, por exemplo, a PGFN reconheceu que a contribuição previdenciária não poderia ser exigida sobre o salário-maternidade, por força da decisão do STF. Na ocasião, a PGFN informou ao Valor, por meio de nota, que não iria mais recorrer das decisões que tratam da questão, “dentro do seu objetivo de reduzir litigiosidade”. Agora, diante da posição da Receita, a PGFN afirmou ao Valor, que “irá se debruçar novamente sobre o assunto a fim de avaliar as considerações trazidas pelo órgão fazendário”. Informou que havia analisado a questão sob a ótica do artigo 19, 9º, da Lei nº 10.522, de 2002, que legitima a extensão dos motivos determinantes para temas não abrangidos pelo julgado, quando a ele são aplicáveis os fundamentos determinantes extraídos do julgamento paradigma ou da jurisprudência consolidada. Procurada pelo Valor, a Receita afirmou que aplica “estritamente” a legislação e as decisões judiciais nas situações objeto de tributação, conforme as peculiaridades de cada caso concreto. https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/02/15/receita-tributara-licenca-maternidade-estendida.ghtml
Remuneração muito desigual entre topo e a base pode gerar problemas para empresas
Mudanças na forma de remuneração de CEOs aumentam a discrepância de ganhos dentro das empresas e podem resultar em uma administração que se volta apenas para o curto prazoPor Cláudio Marques e Naiara Bertão — Para o Prática ESG, de São Paulo A desigualdade de remuneração não incomoda apenas quando há disparidades de salário entre pessoas de gênero ou raças diferentes que exercem as mesmas funções. Estudos mostram que a diferença grande entre os salários do C-Level e da base da pirâmide corporativa pode ter impacto negativo na sociedade e também nos negócios. Um estudo de 2020 do think tank americano Economic Policy Institute (EPI) mostra, por exemplo, que de 1978 a 2020, o pagamento do CEO cresceu 1.322%, superando de longe o crescimento do mercado de ações da S&P (817%) e mais ainda em relação à remuneração de um trabalhador típico, cujo contracheque aumentou só 18% neste período, nos Estados Unidos. “Essa escalada da remuneração do CEO e da remuneração dos executivos em geral alimentou o crescimento das rendas dos grupos 1% e 0,1% mais ricos, deixando menos frutos do crescimento econômico para os trabalhadores comuns e aumentando a distância entre os que ganham muito bem e os 90% mais pobres”, comentam analistas no relatório. “Essa desigualdade não se restringe aos EUA; é mundial e começou a tomar forma há cerca de 20 ou 30 anos”, comenta Alexandre Di Miceli, professor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e cofundador da consultoria Virtuous Company. Ele explica que a guerra por talentos, a partir dos anos 1990, acirrou as mudanças com a aceitação maior do argumento de que é preciso pagar bem para não perder um talento para outra empresa. “Sempre houve disparidade, mas agora chegou a níveis estratosféricos”, diz Di Miceli, referindo-se à discrepância entre o topo da pirâmide salarial e o resto dos empregados. O Brasil não escapa desse quadro, tanto na relação entre níveis mais altos da empresa e os demais, quanto entre as próprias diretorias de uma corporação. Levantamento feito com exclusividade para o Prática ESG pela plataforma de análise de dados Comdinheiro, com base nas informações públicas das 89 empresas de capital aberto que compõem o índice Ibovespa, mostra que a maior remuneração anual obtida em 2021 por um CEO foi R$ 59,03 milhões brutos, em uma companhia do setor financeiro. Nessa empresa, o menor ganho de um diretor foi R$ 2,10 milhões. Ou seja, uma diferença de 28 vezes. Já o CEO de uma siderúrgica recebeu R$ 55,14 milhões, e a menor remuneração na diretoria foi de R$ 11,31 milhões. Enquanto isso, o salário médio anual do trabalhador brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de cerca de R$ 33 mil. De acordo com Filipe Ferreira, diretor de Negócios da Comdinheiro, esses ganhos de CEO e diretoria contemplam toda a remuneração do executivo, incluindo bônus, remuneração variável e bonificação de ações a valor de exercício, além do salário fixo. Ele chama a atenção para o fato de que nas estatais a diferença na diretoria é menor ou até inexistente, em alguns casos. Um estudo, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), traz ainda outro ângulo da questão: a diferença de pagamentos para trabalhadores com níveis semelhantes de habilidades em diferentes empresas. “Os salários não são determinados apenas pelas habilidades dos trabalhadores, mas também por produtividade e políticas salariais das empresas”, destaca o relatório “O papel das empresas na desigualdade salarial”. O levantamento aponta que as companhias respondem por parte considerável da desigualdade salarial geral. “Diferenças nos prêmios salariais entre as empresas, ou seja, depois de levar em conta as diferenças na composição da força de trabalho, representam cerca de um terço da desigualdade salarial global”, aponta o relatório. A OCDE pondera que as diferenças salariais entre empresas não são necessariamente algo ruim, pois permitem que empresas de alta produtividade atraiam trabalhadores e expandam seus negócios oferecendo um alto contracheque. Mas alerta que as disparidades excessivas podem se refletir em barreiras à mobilidade, que prendem uma grande parte dos trabalhadores em empresas com baixos salários. Uma tese discutida no exterior é de que as desigualdades – individuais e interempresariais – se reforçam e pioram o quadro geral. Alguém que já tende, naturalmente, a ter uma melhor colocação, seja por sua experiência profissional, por seus contatos, nacionalidade ou até por seu gênero e cor de pele, tende a ser contratado por empresas que pagam melhor. Essas companhias que pagam melhor, por sua vez, se alimentam de bons profissionais para gerar ainda mais lucro e repartir esse dinheiro entre os acionistas e funcionários. Enquanto isso, aos demais cabe um ambiente mais competitivo e com piores condições e menos segurança no trabalho. Um dos tópicos que vêm sendo discutidos por especialistas, especialmente nos Estados Unidos, são as chamadas cláusulas de “non-compete” (não-concorrência), que impedem uma pessoa de exercer a mesma função em uma empresa concorrente por um tempo. Elas, argumentam alguns, limitam ainda mais a mobilidade e a possibilidade de usar a experiência acumulada para ganhar mais dinheiro. Distorções – Di Miceli, da Virtuous, lembra que alguns estudos internacionais já apontam para uma certa relação entre a disparidade de remuneração do topo e da base com a menor motivação de funcionários. “Se a pessoa está em uma empresa em que sente que há alguma injustiça tende a perder a motivação.” Outra consequência pode ser a maior rotatividade e pior desempenho. “Há trabalhos mostrando que essa situação gera menos cooperação dentro das empresas, porque cria um ambiente mais competitivo entre as pessoas. Todo mundo quer aquela remuneração”, afirma Di Miceli. Segundo o professor, na década de 1970, um alto executivo recebia um salário fixo e uma parte pequena em bônus, de alguns poucos salários, se batesse determinadas metas. Nos últimos anos, popularizaram-se os planos em que o executivo recebe o bônus em participação acionária na empresa. “É muito nova essa ideia de atrelar a remuneração da alta gestão de forma agressiva a ações e opções de ações. Quando a ação sobe, o
Reforma deve usar PECs já discutidas no Congresso, diz Appy
Secretário afirma que governo terá fórum com Estados e municípios para debater as mudançasPor Marta Watanabe — De São Paulo O secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, disse acreditar que a reforma tributária sobre consumo a ser debatida no Congresso deverá ter como base os textos já discutidos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e PEC 110/19. Segundo Appy, o governo federal deverá ter fóruns de discussão com Estados e municípios para criar convergência em relação à reforma tributária. Mas a tramitação e votação, com todas as discussões setoriais, reforçou o secretário, se dará no Congresso. As declarações foram dadas em evento realizado na tarde desta terça-feira, 14, pelo BTG Pactual. “Estamos hoje numa situação mais favorável para aprovação da reforma do que no passado”, disse ele. No setor privado, defendeu Appy, há percepção das empresas de que o sistema tributário atual é “um fardo, um peso amarrado ao pé do empresariado brasileiro” Entre os entes federativos, diz ele, os Estados há dez anos ofereciam resistência e hoje há “maior compreensão” sobre o debate. As duas propostas de reforma tributária consideradas mais importantes hoje, a PEC 45/19 e a PEC 110/19, segundo Appy, começaram mais divergentes e seus textos se aproximaram ao longo do tempo. As versões mais recentes da tramitação legislativa das duas PECs, diz o secretário, são muito mais convergentes, o que é reflexo do amadurecimento do debate. A construção de um projeto a ser debatido a partir de agora, acredita ele, considerará as duas propostas e isso acontecerá no Congresso, “para o melhor texto possível”. A PEC 45/19 teve texto original elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy foi diretor até o fim do ano passado. Appy se desligou da entidade para assumir o cargo atual no governo Lula. Entre as principais diferenças entre a PEC 45/19 e a PEC 110/19, é que a primeira propõe que os tributos federais PIS, Cofins, IPI sejam aglutinados ao estadual ICMS e ao municipal ISS para compor um único IVA. Já a PEC 110/19 estabelece um IVA dual, com um imposto de âmbito subnacional, de Estados e municípios, e outro de competência federal. Para Appy, a reforma fará com que o Brasil migre da “pior tributação sobre consumo do mundo”, para uma das melhores. O novo IVA, segundo já proposto nas duas PECs, destaca, devem ser não cumulativos e devem ser cobrados no destino. Já em relação à uniformidade de regras, que pressupõe, entre outros, alíquota única, a definição se dará no Congresso. Deve ser aprovada, diz ele, a “regra mais homogênea possivel”, que será a construída no Congresso, onde serão debatidas as questões setoriais, com “mínimo possível de exceção”, embora “algum ajuste sempre tem que ser feito para viabilizar aprovação”. Appy voltou a destacar que a reforma deve trazer maior eficiência da economia, com aumento do PIB potencial. Há, diz ele, resistências que deverão ser negociadas no Congresso, mas é essencial entender, defende, que a reforma tem efeito positivo, “de soma positiva, em que toda sociedade ganha e que os mais pobres serão mais beneficiados que os mais ricos, tanto do ponto de vista social como federativo”. Também participante do evento do BTG, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo tem até o fim de agosto para propor o novo arcabouço fiscal e que a ideia é definir a proposta antes do prazo final. Ele também disse que o governo quer “responsabilidade social e ao mesmo tempo manter o fiscal em ordem”. Uma das diretrizes é usar as melhores práticas internacionais para as “spend reviews”, com monitoramento perene de gastos para verificar o atendimentos dos objetivos das políticas públicas. Segundo ele, a ideia é mudar o paradigma porque hoje, quando se olha para essa políticas, é pela ótica da despesa e do espaço fiscal existente. O que se pretende fazer é analisar o resultado da política pública, para verificar se ela entrega o resultado esperado e qual espaço para aperfeiçoamento https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/02/15/reforma-deve-usar-pecs-ja-discutidas-no-congresso-diz-appy.ghtml
Salário mínimo deve ir para R$ 1.320, e faixa de isenção do IR, para R$ 2.640
Depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar no evento de comemoração de 43 anos do PT que os estudos sobre o novo salário mínimo e a nova tabela do Imposto de Renda já estão prontos, assessores da equipe econômica informaram que o piso salarial no país deve subir para R$ 1.320. Além disso, no próximo ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ir para R$ 2.640. Atualmente, o mínimo está em R$ 1.302, valor definido pelo ex-presidente Bolsonaro. Lula havia prometido subir o valor para R$ 1.320, mas não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, já que ele tem impacto nas despesas da Previdência Social. Com o novo valor valendo a partir de maio, as despesas com benefícios da Previdência seriam menores do que se o mínimo de R$ 1.320 vigorasse desde janeiro. No caso do Imposto de Renda, a nova faixa de isenção começaria a vigorar no próximo ano. Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de isenção para R$ 5.000. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já disse que a promessa será cumprida, mas gradualmente, porque o governo não teria condições fiscais de bancar de imediato a medida. Por isso, a faixa de isenção vai subir, num primeiro momento, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, o equivalente a dois salários mínimos. O anúncio também deve ocorrer em maio. As duas medidas fazem parte de um pacote de bondades que o governo Lula quer lançar para melhorar sua imagem, que começou o ano um pouco desgastada diante de uma economia ainda com um ritmo fraco e uma inflação ainda elevada, apesar de estar em queda. https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2023/02/14/salario-minimo-deve-ir-para-r-1320-e-faixa-de-isencao-do-ir-para-r-2640.ghtml
Governo Lula decide conceder reajuste adicional no salário mínimo a partir de maio
Novo valor acertado entre presidente e ministros é de R$ 1.320Idiana TomazelliBRASÍLIAO governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder um reajuste adicional no salário mínimo em 2023. Com isso, o piso nacional deve ser elevado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio —data simbólica por ser Dia do Trabalho. A possibilidade de um aumento extra no salário mínimo já vinha sendo admitida por integrantes do Ministério da Fazenda nas últimas semanas. Nesta terça-feira (14), o ministro Fernando Haddad foi questionado por jornalistas sobre o novo reajuste, mas disse apenas que “o presidente vai anunciar”. Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o novo valor já está alinhado entre Lula e ministros do governo.O aumento extra estava em discussão desde o período da transição, já que a equipe de Lula queria imprimir sua marca no início do primeiro ano do mandato e conceder um reajuste maior do que o originalmente proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi inclusive Bolsonaro quem assinou a MP (medida provisória) que fixou o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, que acabou tendo um reajuste real de 1,4% devido à inflação menor que a projetada inicialmente em 2022. A equipe de Haddad preferia manter o salário mínimo inalterado em 2023, para evitar maior impacto sobre as contas no momento em que busca melhorar a situação fiscal do país. O principal argumento dessa ala é que o valor, em vigor desde 1º de janeiro, já representa um aumento real em relação ao ano passado. “Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu”, afirmou Haddad em 12 de janeiro. “O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste.” Já os defensores do novo reajuste consideram que a medida é um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação. O valor é menor que os R$ 7,7 bilhões calculados inicialmente porque o aumento seria aplicado apenas em oito meses do ano, além do 13º. Técnicos afirmam que o impacto pode ficar ainda menor após a revisão das principais rubricas do Orçamento de 2023, o que está previsto para ocorrer no mês de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Na ocasião, o governo espera já ter um termômetro mais preciso sobre o ritmo de concessão de benefícios. Há a expectativa de que o impacto sobre as contas fique mais ameno. O custo adicional precisará ser acomodado dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Embora o governo Lula pretenda mudar as regras que balizam os gastos públicos, incluindo o teto, ele ainda está em vigor e precisa ser respeitado pela atual gestão. Interlocutores afirmam que esse alerta tem sido feito por Haddad nas conversas sobre o tema. Algumas medidas, por sua vez, podem ajudar a compensar o aumento de gastos provocado pela revisão do salário mínimo. O governo prevê cortar cerca de R$ 10 bilhões com a revisão do cadastro do programa Bolsa Família, por exemplo. O Orçamento hoje reserva R$ 175 bilhões para o programa. Durante a transição, porém, a equipe de Lula já vinha chamando atenção para possíveis irregularidades na proliferação de famílias de uma única pessoa recebendo o benefício social. Como não houve pagamento em janeiro e não há previsão para fevereiro, ao menos R$ 3 bilhões já foram economizados. A previsão do governo é iniciar o repasse dessa parcela em março. O mapeamento de possíveis espaços é necessário porque os R$ 6,8 bilhões reservados originalmente para o reajuste adicional do salário mínimo a partir de janeiro foram consumidos pela aceleração na concessão de aposentadorias no fim de 2022, reduzindo a fila do INSS. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/governo-lula-decide-conceder-reajuste-adicional-no-salario-minimo-a-partir-de-maio.shtml