FENASERHTT em Brasília
Agenda inclui audiência com o ministro Luiz Marinho. No dia 23 de março, o presidente da Fenaserhtt, Vander Morales, acompanhado do vice-presidente Danilo Padilha e do assessor de Relações Institucionais, Marco Piva, esteve em Brasília para uma série de compromissos em defesa do setor. No início da audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Vander fez uma defesa enfática da terceirização e do trabalho temporário e repudiou a precarização. “Nosso setor gera emprego com 100% de formalização porque o nosso insumo é a mão de obra. Práticas ilegais são minoritárias e devem ser combatidas”, afirmou. No encontro foram debatidas iniciativas que abrem boas possibilidades de ampliação na captação e oferta de vagas por meio do Sistema Nacional do Emprego (SINE). Uma delas é o trabalho em parceria entre a Federação e o Ministério do Trabalho e Emprego com uma informação sistemática entre as vagas oferecidas pelo mercado e os candidatos inscritos no sistema público. A capacitação da mão de obra também foi outro tema importante na pauta com o ministro. A Federação mostrou sua preocupação pelo fato de não haver formação profissional suficiente para o preenchimento das vagas. “Muitas vezes as vagas que o mercado precisa não são preenchidas porque não existem candidatos qualificados”, disse Vander. Diante disso, o ministro se prontificou a colaborar para a formulação de um projeto que atenda essa demanda tão importante para aumentar o nível de emprego no país em parceria com entidades da sociedade civil. Atualmente, o mercado apresenta pouco mais de 80 milhões de trabalhadores entre formais (39,7 milhões) e informais (41 milhões). O ministro colocou ainda a possibilidade de fornecer à Fenaserhtt os dados do setor para que isto ajude a qualificar melhor as pesquisas de empregabilidade. O ministro colocou ainda a possibilidade de fornecer à Fenaserhtt os dados do setor para que isto ajude a qualificar melhor as pesquisas de empregabilidade. Reforma tributária. Na visita a Brasília, o tema da reforma tributária também esteve na pauta. Em encontro no gabinete do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o economista Maicow Gama, que assessora o parlamentar nesta matéria, deixou claro que a proposta que está sendo articulada na Câmara tem dois pressupostos: não aumentar os impostos e simplificar os tributos com a criação de um imposto único agregador, o IVA. Maicow também deixou claro que o objetivo é não prejudicar qualquer setor da economia. Para isto será feita uma calibragem que atenderá perfeitamente o setor de serviços, evitando assim qualquer tipo de prejuízo. “Fiquem tranquilos. Não só não deverá haver aumento de impostos como, em alguns casos, a ideia é abaixar gradativamente os tributos, eliminando assim essa verdadeira confusão da legislação tributária que só beneficia os sonegadores”, disse o representante do deputado Reginaldo Lopes, que é coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara. Inicialmente, adiantou Maicow, será aprovado um marco legal que, posteriormente, será viabilizado com normas e procedimentos específicos ao longo do tempo. Por fim, Maicow convidou a Federação a apresentar uma proposta para a realização de um encontro na Câmara dos Deputados com a participação de técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal que estão acompanhando o debate da reforma tributária. Chamada de “Câmara de Dissenso”, o encontro tem o objetivo de apresentar dúvidas e sugestões do setor para aperfeiçoar o projeto que será discutido no congresso. Banco do Brasil. Em audiência na sede central do Banco do Brasil, a Fenaserhtt foi recebida na vice-presidência de governo com o objetivo de explorar as possibilidades de linhas de financiamento específicas para as empresas do setor, considerando o atual cenário econômico que limita a obtenção do crédito por conta da alta taxa de juros determinada pelo Banco Central. Formada principalmente por pequenas empresas, Vander Morales explicou as dificuldades enfrentadas pelo setor e pediu a colaboração do banco no sentido de apresentar alternativas para garantir o acesso a créditos mais viáveis e justos. O representante da vice-presidência, Luiz Gustavo Hokumura Caires, e o gerente Leandro Alves pediram que a Federação apresente as principais necessidades do setor para, posteriormente, em um segundo encontro, o Banco do Brasil mostrará as alternativas de crédito.
Senador Laércio Oliveira (PP/SE) visita Sindeprestem
Em visita a uma entidade de classe após a sua posse, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) esteve na sede do Sindeprestem, no dia 17 de abril, onde foi recebido pela diretoria do sindicato e também da Fenaserhtt. Acompanhado do seu chefe de gabinete Marcelo Ponte, o senador fez questão de fazer uma visita de cortesia pela atenção e o apoio que as entidades sempre deram a ele. Apesar dos avanços na imagem do setor de serviços no Brasil, com a aprovação da Lei 13.429/2017, que trata da terceirização, o parlamentar afirmou que muita coisa ainda pode ser feita. “O emprego é o melhor programa social que existe. Vocês me ouviram falar essa frase muitas vezes durante a campanha. E essa sempre foi e sempre será a minha principal bandeira, antes como deputado federal e agora como senador”, disse. O encontro no Sindeprestem teve ainda a participação do professor José Pastore, um dos maiores pesquisadores sobre as relações de trabalho no país. No final da visita, o senador colocou o seu gabinete à disposição do presidente Vander Morales para contribuir na defesa e fortalecimento dos segmentos de trabalho temporário e da prestação de serviços a terceiros com predominância de mão de obra.
FENASERHTT presta contas de trabalho realizado em Brasília. Reunião teve participação das empresas do setor
Em reunião híbrida realizada no dia 25 de abril, o presidente da FENASERHTT, Vander Morales, atualizou as empresas do setor de terceirização de mão de obra e trabalho temporário sobre a estratégia de relações institucionais que está sendo desenvolvida em Brasília após o início do novo governo. Com base na audiência realizada em 23 de março com o ministro Luiz Marinho, algumas iniciativas estão em andamento. Uma delas é a elaboração de um termo de cooperação para intercâmbio de dados e estatísticas, o que vai colaborar para que se tenha um retrato atualizado do setor. A integração das empresas com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) para proporcionar maior rapidez na absorção de candidatos no mercado de trabalho é outro projeto que está em curso, bem como o desenho de cursos de qualificação profissional. Também foi apresentada na reunião uma lista de pontos sugeridos pela ASSERTTEM que podem ser levados para discussão em futuras audiências. Em visita recente ao Sindeprestem-SP o senador Laércio Oliveira (PP/SE) mostrou disposição em encaminhar projetos de lei que aqueçam o debate das pautas de interesse. O consultor de relações governamentais da FENASERHTT, jornalista Marco Piva, fez uma exposição detalhada da conjuntura nacional e internacional com elementos que devem ser considerados pelas empresas para a elaboração de suas estratégias de negócios. A reação dos empresários presentes foi bastante positiva e indica a necessidade do fortalecimento e maior coesão no trabalho em defesa do setor, especialmente no momento que o Congresso Nacional passará a debater a proposta de reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Na conclusão do encontro ficou acertado que haverá maior integração entre as empresas e a FENASERHTT, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como a representante oficial do setor em Brasília. Uma nova reunião está agendada para o dia 30 de maio. Empresas Participantes:
Os riscos do assédio moral virtual
Só 5% da indústria está preparada para as oportunidades do digital
Só 5% da indústria está preparada para aproveitar ao máximo as oportunidades do ambiente digital, segundo pesquisa da PwC com 2.380 executivos, de 76 países. Intensivas em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, as transcenders, como vêm sendo chamadas as empresas de ponta, são reconhecidas por exigirem que seus funcionários colaborem no trabalho de toda equipe e sejam capazes de exercer múltiplas funções. Como consequência, as transcenders têm margem de lucro ao menos 17% maior do que a das concorrentes.
Risco de segunda onda do coronavírus aumenta pressão por medidas de auxílio
A segunda onda da covid-19 já registrada em países da Europa e nos EUA fez subir a pressão em uma ala do governo e também no Congresso pela prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente o auxílio emergencial – cujo pagamento, a princípio, será encerrado em dezembro. Mas de olho no risco fiscal, a equipe econômica começou a costurar uma solução legal para fechar a porta a uma eventual corrida de ministérios para autorizar gastos na reta final do ano, deixando pagamentos “pendurados” para 2021 por meio dos chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para o outro). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção da equipe econômica é publicar uma portaria para delimitar quais restos a pagar da pandemia poderão ser pagos no ano que vem. Será um procedimento especial único para as despesas que foram feitas com base no chamado orçamento de guerra e que vão ficar para 2021, criando uma espécie de cinturão de segurança para a gestão fiscal no ano que vem. Aprovado pelo Congresso, o orçamento de guerra tirou várias amarras de regras fiscais para permitir ao governo ampliar os gastos no combate aos efeitos da pandemia. A portaria está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada até o próximo dia 15. Por essa regra, apenas os restos a pagar processados ficarão de pé de um ano para o outro. O carimbo de “processado” é dado quando o governo reconhece a dívida, ou seja, quando o bem ou serviço é entregue, ou há o reconhecimento de um direito ao recebimento daquele recurso. Com isso, gastos não processados (ou seja, houve apenas a promessa de despesa, sem avanço) não permanecerão para os próximos anos como restos a pagar. No caso do auxílio, só quem fizer jus ao benefício em dezembro de 2020 poderá receber qualquer eventual valor pendente em 2021. Com a decisão, a expectativa da equipe econômica é fechar qualquer brecha legal que possa permitir aos ministérios deixar uma fatura muito grande para 2021. Segundo apurou a reportagem, alguns órgãos consultaram informalmente a área econômica sobre a possibilidade de empenhar recursos destinados originalmente à crise para outras áreas que estão com orçamento muito apertado em 2021. A prorrogação do auxílio emergencial está sendo cobrada porque o governo demora em apontar uma solução para o fim do benefício. Uma das propostas defendidas é a concessão de mais dois auxílios por meio de medida provisória. Há quem defenda a inclusão dessa prorrogação na Medida Provisória 1.000, que estendeu o auxílio até o fim desteano com valor de R$ 300. A MP ainda não foi apreciada pelo Congresso. PressãoEssa pressão foi reforçada por pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada na semana passada, na qual 72% dos entrevistados defenderam a prorrogação do benefício por mais alguns meses a partir de janeiro de 2021. “É impressionante como o governo não conseguiu pautar ainda esse debate (a alternativa ao fim do auxílio)”, disse Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. Para ele, há hoje um “abismo” que separa os dias 31 de dezembro e 1.º de janeiro de 2021, quando não haverá mais o auxílio. O economista destaca que está contratada alta da pobreza, do desemprego e da desigualdade. “Alguma coisa terá de ser feita. Não consigo pensar num assunto mais urgente.” Para Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), é muito provável que depois do verão uma segunda onda da covid possa atingir o Brasil. “Seria adequado para o governo manter uma estratégia pela qual uma eventual renovação do benefício seguisse a ideia de redução gradual”, recomendou. Segundo ele, isso pode envolver uma redução do valor do benefício nos próximos dois meses, dando tempo para avaliar quais são os reflexos de uma segunda onda lá fora e como poderia se planejar para atuar no Brasil. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o Brasil tem uma onda longa da covid e que a preocupação deve ser maior no verão com os voos que partem da Europa para o Brasil. Ele garante que não há planos de renovação do Estado de calamidade e nem de auxílios. “Se tivermos um fato extraordinário, todas as cartas serão colocadas na mesa, mas hoje estamos caminhando para uma não renovação do Estado de calamidade e vamos tratar do Renda Brasil”, disse. O Renda Brasil ou Cidadã é o novo programa que o governo estuda em substituição ao Bolsa Família. Lideranças do Congresso Nacional também já cogitaram a possibilidade de remanejar eventuais “sobras” dos gastos contra covid para investimentos públicos. Em julho, a Casa Civil avaliou consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de empenhar em 2020 gastos com obras e investimentos a serem executados apenas nos próximos anos. Revelada pelo Estadão/Broadcast, a consulta era um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, e acabou sendo suspensa após ser interpretada pelo mercado como tentativa de drible ao teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
TRF anula autuação de empresa que pagou tributos no ‘período da graça’
Uma rede varejista de farmácias do Rio Grande do Sul conseguiu, por meio de um argumento pouco utilizado na Justiça, anular um auto de infração lavrado pela Receita Federal. A decisão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que atende a região Sul, aborda o chamado “período da graça” – tempo em que o contribuinte pode pagar o que deve sem sofrer alguma sanção. O caso transitou em julgado (não cabe mais recurso) no dia 29 de outubro. A decisão é considerada inédita por advogados. O instituto ou período da graça está previsto no artigo 47 da Lei Federal nº 9.430, de 1996. De acordo com o dispositivo, o contribuinte submetido à fiscalização da Receita poderá pagar em até 20 dias, a contar da data de recebimento do termo de início de fiscalização, os tributos já declarados, com os mesmos efeitos da denúncia espontânea. Ou seja, sem as multas de mora e de ofício. No caso, a rede de farmácias, ao aderir à Medida Provisória (MP) nº 601, de 2012, que trouxe a chamada desoneração da folha de salários, passou a recolher a contribuição patronal do INSS sobre a receita bruta. A MP, de 28 de dezembro daquele ano, contudo, não foi aprovada pelo Congresso Nacional e perdeu sua validade no dia 3 de junho de 2013. A rede, porém, continuou recolhendo indevidamente sobre a receita bruta até dezembro de 2014, apesar de declarar que estava recolhendo sobre a folha de salários nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs). No dia 18 de janeiro de 2017, foi notificada sobre o Termo de Instauração de Procedimento Fiscal aberto pela Receita Federal. Em 6 de fevereiro, a empresa recolheu a diferença entre os valores, em um total de R$ 1,1 milhão, e retificou as guias no dia seguinte, valendo-se do instituto da graça. Ainda assim foi mantida pela fiscalização a autuação de cerca de R$ 1,1 milhão, com correção e multa de ofício de 75% – hoje seriam cerca de R$ 2,4 milhões. Por isso, o contribuinte resolveu levar o caso à Justiça Para os advogados que assessoram a farmácia, Víctor Arns Passos e Bruno Silva de Oliveira, do escritório Arns & Silva de Oliveira Advogados Associados, seria o caso de aplicar o instituto da graça porque houve a declaração do débito na GFIP sobre a folha de salários e apenas um pagamento a menor, como se ainda fosse desonerada. Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação sem a análise do mérito por entender que não era a via adequada. Na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, contudo a empresa ganhou por maioria, após julgamento estendido. O relator tinha sido contrário ao contribuinte por entender que não se sustentaria a tese de que o pagamento realizado em 7 de fevereiro de 2017 abrangeu valores já declarados, uma vez que houve a retificação das GFIPs após o início da ação de fiscalização. Contudo, foi vencido. O desembargador Rômulo Pizzolatti abriu a divergência ao entender que o pagamento efetuado é satisfatório à extinção do crédito tributário e para declarar a nulidade do auto de infração. Foram então dois votos a um a favor do contribuinte, o que levou ao julgamento da turma estendida, onde Pizzolatti foi seguido pelos demais desembargadores, em dezembro de 2018. (Processo nº 5004616-89.2017.4.04.7112/RS) A Fazenda Nacional entrou com embargos de declaração no TRF, que foram negados. Depois recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, decidiu, no dia 20 de agosto, não conhecer do recurso especial por envolver reexame de provas. O processo transitou em julgado no dia 29 de outubro. Segundo o advogado Víctor Arns Passos, a decisão traz um importante precedente sobre o instituto da graça, que tem sido pouco utilizado, mas que pode representar uma grande economia para empresas que declararam o débito e que, por algum motivo, não efetuaram o pagamento. De acordo com Passos, outras farmácias que passaram por essa situação acabaram optando por entrar em parcelamentos. O advogado Leo Lopes, do escritório FAS Advogados, destaca que a maior parte dos casos que tratam do instituto da graça está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que em geral analisa se o respectivo tributo poderia ser considerado “já declarado” na abertura da fiscalização, como exige o artigo 47 da Lei nº 9.430. Para o advogado, o julgamento do TRF da 4ª Região foi correto, tendo em vista que o Fisco já possuía as informações necessárias para a cobrança do tributo que buscava fiscalizar. O uso do instituto da graça é raro, segundo Carlos Navarro, do escritório Galvão Villani Navarro, porque envolve um débito declarado e não pago que deve ser quitado em até 20 dias após o início da fiscalização. “Normalmente quando uma empresa declara e não paga é porque ela não tem uma posição de caixa favorável. Depois ela acaba quitando na época que tem o caixa e não necessariamente coincide com o momento de uma eventual intimação fiscal.” Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não retornou até o fechamento da edição.
‘No início de 2021, voltamos ao normal’, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta quinta-feira, 5, que não há até o momento nenhum indicativo de segunda onda de covid-19 no Brasil e, por isso, não há razão para discutir agora prorrogação de políticas de combate aos efeitos da pandemia. “No início de 2021, voltamos ao normal, viramos a página”, afirmou. Nos últimos dias, diversos países na Europa anunciaram a retomada de medidas restritivas à população para tentar conter a segunda onda de contaminação por covid-19. O temor de que isso se repita no Brasil tem alimentado o debate sobre a prorrogação das medidas. “Se acontecer (uma segunda onda) em algum outro momento, o crédito extraordinário já é um instrumento que fica fora do teto (de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) e pode ser usado”, disse. Funchal citou ainda a possibilidade, aventada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, de incorporar no pacto federativo alguns instrumentos do orçamento de guerra que facilitaram a ampliação de gastos e suspenderam temporariamente amarras fiscais. Segundo o secretário, esses instrumentos valeriam para outras eventuais futuras situações de calamidade. Orçamento de guerraComo antecipou o Estadão/Broadcast no início de outubro, o governo quer incorporar dispositivos do orçamento de guerra no texto da Proposta Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar regras fiscais em casos de calamidade. A medida pode dar segurança para elevar gastos para continuar combatendo a covid-19, caso haja necessidade diante de uma eventual nova onda da pandemia. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast na época que a intenção é “estabilizar todas as medidas” que o governo poderá adotar se a doença voltar a recrudescer, como já vem ocorrendo em países da Europa. Funchal disse que o Brasil precisa se estruturar para pagar a dívida contratada pelo governo para bancar as medidas de combate à pandemia da covid-19. Na semana passada, o Tesouro divulgou a projeção de que a dívida bruta do governo geral (DBGG) encerre 2020 em 96,0% do PIB, bem acima dos 75,8% verificados no fim do ano passado. A dívida deve passar a marca dos 100% do PIB em 2025. Segundo Funchal, já existem novas estimativas aproximando o rombo previsto para este ano a R$ 900 bilhões. O secretário defendeu a aprovação de reformas estruturais para garantir o reequilíbrio fiscal e a redução da dívida pública nos próximos anos. Segundo ele, a percepção de que a situação fiscal no Brasil se deteriorou tem levado a uma inclinação na curva de juros de longo prazo, hoje na casa dos 8%.
Inflação de outubro atinge 0,86%, maior resultado desde 2002
Com nova alta de preços dos alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,86% em outubro deste ano, o maior valor para o mês desde 2002. O resultado é superior ao crescimento do mês imediatamente anterior, setembro, que teve resultado de 0,64%. No ano, a inflação acumula alta de 2,22% e já avançou 3,92% nos últimos 12 meses. O resultado veio acima da média das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que era de 0,84%. Para o mês, os grandes destaques foram o arroz, com aumento de 13,36% nos preços, e o óleo de soja, com crescimento de 17,44%. O grupo de Alimentação e Bebidas, que até desacelerou em relação a setembro (que teve aumento de 2,28%), ficou com crescimento de 1,93% em outubro, com o maior impacto no índice, 0,39 ponto porcentual. De acordo com o IBGE, a desaceleração no grupo de alimentos aconteceu por conta de altas menores em alguns itens. Arroz e óleo, por mais que tenham tido altas relevantes em outubro, tiveram resultados ainda maioress em setembro – 17,98% e 27,54%, respectivamente. Mas houve também alta em outros alimentos, que, em alguns casos, superaram as variações do mês anterior, como nos casos dos tomates (18,69%, ante 11,72% em setembro), frutas (2,59%, ante deflação de 1,59% em setembro) e batata-inglesa (17,01%, ante deflação de 6,30% em setembro). Para alimentação, mesmo neste cenário de altas, quedas também foram registradas, como na cebola (-12,57%), cenoura (-6,36%) e alho (-2,65%). Outros destaques de crescimento para o mês de outubro foram: setor de transportes, que aumentou, mas em menor medida, com 1,19%, e impacto de 0,24 ponto porcentual no resultado. Artigos de residência, 1,53%, com impacto de 0,06 p.p., e seguro voluntário de veículo, 2,21%. Este em particular registra um cenário diferente, já que vinha de sete meses de quedas. As 16 regiões pesquisadas para composição do índice nacional apresentaram alta no mês. O destaque fica para a cidade de Rio Branco, no Acre, com 1,37%. O menor índice foi registrado na região metropolitana de Salvador, com 0,45%.
Projeto de autonomia do Banco Central pode ser alterado pela Câmara
Aprovado pelo Senado, o projeto de autonomia do Banco Central pode sofrer modificações na Câmara. O partido Novo, de viés liberal, se prepara para tentar enxugar a proposta que recebeu aval dos senadores para reduzir os chamados acessórios que foram colocados para o BC. O texto mantém o controle dos preços como objetivo central, mas inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação. “Há a questão sobre quais são os objetivos do Banco Central. Um deles é o pleno emprego, isso não é papel do BC”, disse o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ). Atualmente, cabe ao Banco Central garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro. A bancada do Cidadania na Câmara ainda quer analisar o projeto com mais atenção, mas a legenda é defensora do duplo mandato. “Nós achamos que cabe também ao BC olhar pelo desenvolvimento econômico, não dá para ver a questão da estabilidade da moeda, isoladamente do desenvolvimento”, disse o líder do partido, Arnaldo Jardim (SP). Mandato fixoA proposta ainda estabelece mandatos de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, para os diretores da instituição que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República. Caso o projeto seja aprovado neste ano e Roberto Campos Neto seja indicado em 2021 para permanecer no cargo, ele poderia ficar, ao todo, dez anos à frente do BC. Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a proposta dos senadores deve ser mantida. “Significa dar mandatos estáveis à diretoria do banco, mantendo-o preservado de pressões políticas”, disse. Para ele, a autonomia do BC trará, assim, mais segurança aos investidores brasileiros e estrangeiros e maior solidez ao sistema financeiro nacional.Os deputados devem ter ainda tempo para se debruçar sobre o texto aprovado pelos senadores. A expectativa é de que o texto chegue ao plenário da Casa somente depois do fim do primeiro turno das eleições municipais, no dia 15. Na Câmara, existe outra proposta de autonomia do BC, a do Projeto de Lei Complementar n.º 112, enviado pelo governo. Sob a relatoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a proposta conta com o patrocínio do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, em meio à pandemia do novo coronavírus, ela acabou ficando parada. Uma diferença fundamental do projeto da Câmara é que ele prevê apenas dois objetivos para o Banco Central: estabilidade de preços e estabilidade financeira.