Senador Laércio Oliveira (PP/SE) visita Sindeprestem
Em visita a uma entidade de classe após a sua posse, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) esteve na sede do Sindeprestem, no dia 17 de abril, onde foi recebido pela diretoria do sindicato e também da Fenaserhtt. Acompanhado do seu chefe de gabinete Marcelo Ponte, o senador fez questão de fazer uma visita de cortesia pela atenção e o apoio que as entidades sempre deram a ele. Apesar dos avanços na imagem do setor de serviços no Brasil, com a aprovação da Lei 13.429/2017, que trata da terceirização, o parlamentar afirmou que muita coisa ainda pode ser feita. “O emprego é o melhor programa social que existe. Vocês me ouviram falar essa frase muitas vezes durante a campanha. E essa sempre foi e sempre será a minha principal bandeira, antes como deputado federal e agora como senador”, disse. O encontro no Sindeprestem teve ainda a participação do professor José Pastore, um dos maiores pesquisadores sobre as relações de trabalho no país. No final da visita, o senador colocou o seu gabinete à disposição do presidente Vander Morales para contribuir na defesa e fortalecimento dos segmentos de trabalho temporário e da prestação de serviços a terceiros com predominância de mão de obra.
FENASERHTT presta contas de trabalho realizado em Brasília. Reunião teve participação das empresas do setor
Em reunião híbrida realizada no dia 25 de abril, o presidente da FENASERHTT, Vander Morales, atualizou as empresas do setor de terceirização de mão de obra e trabalho temporário sobre a estratégia de relações institucionais que está sendo desenvolvida em Brasília após o início do novo governo. Com base na audiência realizada em 23 de março com o ministro Luiz Marinho, algumas iniciativas estão em andamento. Uma delas é a elaboração de um termo de cooperação para intercâmbio de dados e estatísticas, o que vai colaborar para que se tenha um retrato atualizado do setor. A integração das empresas com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) para proporcionar maior rapidez na absorção de candidatos no mercado de trabalho é outro projeto que está em curso, bem como o desenho de cursos de qualificação profissional. Também foi apresentada na reunião uma lista de pontos sugeridos pela ASSERTTEM que podem ser levados para discussão em futuras audiências. Em visita recente ao Sindeprestem-SP o senador Laércio Oliveira (PP/SE) mostrou disposição em encaminhar projetos de lei que aqueçam o debate das pautas de interesse. O consultor de relações governamentais da FENASERHTT, jornalista Marco Piva, fez uma exposição detalhada da conjuntura nacional e internacional com elementos que devem ser considerados pelas empresas para a elaboração de suas estratégias de negócios. A reação dos empresários presentes foi bastante positiva e indica a necessidade do fortalecimento e maior coesão no trabalho em defesa do setor, especialmente no momento que o Congresso Nacional passará a debater a proposta de reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Na conclusão do encontro ficou acertado que haverá maior integração entre as empresas e a FENASERHTT, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como a representante oficial do setor em Brasília. Uma nova reunião está agendada para o dia 30 de maio. Empresas Participantes:
Os riscos do assédio moral virtual
TRF anula autuação de empresa que pagou tributos no ‘período da graça’
Uma rede varejista de farmácias do Rio Grande do Sul conseguiu, por meio de um argumento pouco utilizado na Justiça, anular um auto de infração lavrado pela Receita Federal. A decisão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que atende a região Sul, aborda o chamado “período da graça” – tempo em que o contribuinte pode pagar o que deve sem sofrer alguma sanção. O caso transitou em julgado (não cabe mais recurso) no dia 29 de outubro. A decisão é considerada inédita por advogados. O instituto ou período da graça está previsto no artigo 47 da Lei Federal nº 9.430, de 1996. De acordo com o dispositivo, o contribuinte submetido à fiscalização da Receita poderá pagar em até 20 dias, a contar da data de recebimento do termo de início de fiscalização, os tributos já declarados, com os mesmos efeitos da denúncia espontânea. Ou seja, sem as multas de mora e de ofício. No caso, a rede de farmácias, ao aderir à Medida Provisória (MP) nº 601, de 2012, que trouxe a chamada desoneração da folha de salários, passou a recolher a contribuição patronal do INSS sobre a receita bruta. A MP, de 28 de dezembro daquele ano, contudo, não foi aprovada pelo Congresso Nacional e perdeu sua validade no dia 3 de junho de 2013. A rede, porém, continuou recolhendo indevidamente sobre a receita bruta até dezembro de 2014, apesar de declarar que estava recolhendo sobre a folha de salários nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs). No dia 18 de janeiro de 2017, foi notificada sobre o Termo de Instauração de Procedimento Fiscal aberto pela Receita Federal. Em 6 de fevereiro, a empresa recolheu a diferença entre os valores, em um total de R$ 1,1 milhão, e retificou as guias no dia seguinte, valendo-se do instituto da graça. Ainda assim foi mantida pela fiscalização a autuação de cerca de R$ 1,1 milhão, com correção e multa de ofício de 75% – hoje seriam cerca de R$ 2,4 milhões. Por isso, o contribuinte resolveu levar o caso à Justiça Para os advogados que assessoram a farmácia, Víctor Arns Passos e Bruno Silva de Oliveira, do escritório Arns & Silva de Oliveira Advogados Associados, seria o caso de aplicar o instituto da graça porque houve a declaração do débito na GFIP sobre a folha de salários e apenas um pagamento a menor, como se ainda fosse desonerada. Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação sem a análise do mérito por entender que não era a via adequada. Na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, contudo a empresa ganhou por maioria, após julgamento estendido. O relator tinha sido contrário ao contribuinte por entender que não se sustentaria a tese de que o pagamento realizado em 7 de fevereiro de 2017 abrangeu valores já declarados, uma vez que houve a retificação das GFIPs após o início da ação de fiscalização. Contudo, foi vencido. O desembargador Rômulo Pizzolatti abriu a divergência ao entender que o pagamento efetuado é satisfatório à extinção do crédito tributário e para declarar a nulidade do auto de infração. Foram então dois votos a um a favor do contribuinte, o que levou ao julgamento da turma estendida, onde Pizzolatti foi seguido pelos demais desembargadores, em dezembro de 2018. (Processo nº 5004616-89.2017.4.04.7112/RS) A Fazenda Nacional entrou com embargos de declaração no TRF, que foram negados. Depois recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, decidiu, no dia 20 de agosto, não conhecer do recurso especial por envolver reexame de provas. O processo transitou em julgado no dia 29 de outubro. Segundo o advogado Víctor Arns Passos, a decisão traz um importante precedente sobre o instituto da graça, que tem sido pouco utilizado, mas que pode representar uma grande economia para empresas que declararam o débito e que, por algum motivo, não efetuaram o pagamento. De acordo com Passos, outras farmácias que passaram por essa situação acabaram optando por entrar em parcelamentos. O advogado Leo Lopes, do escritório FAS Advogados, destaca que a maior parte dos casos que tratam do instituto da graça está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que em geral analisa se o respectivo tributo poderia ser considerado “já declarado” na abertura da fiscalização, como exige o artigo 47 da Lei nº 9.430. Para o advogado, o julgamento do TRF da 4ª Região foi correto, tendo em vista que o Fisco já possuía as informações necessárias para a cobrança do tributo que buscava fiscalizar. O uso do instituto da graça é raro, segundo Carlos Navarro, do escritório Galvão Villani Navarro, porque envolve um débito declarado e não pago que deve ser quitado em até 20 dias após o início da fiscalização. “Normalmente quando uma empresa declara e não paga é porque ela não tem uma posição de caixa favorável. Depois ela acaba quitando na época que tem o caixa e não necessariamente coincide com o momento de uma eventual intimação fiscal.” Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não retornou até o fechamento da edição.
‘No início de 2021, voltamos ao normal’, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta quinta-feira, 5, que não há até o momento nenhum indicativo de segunda onda de covid-19 no Brasil e, por isso, não há razão para discutir agora prorrogação de políticas de combate aos efeitos da pandemia. “No início de 2021, voltamos ao normal, viramos a página”, afirmou. Nos últimos dias, diversos países na Europa anunciaram a retomada de medidas restritivas à população para tentar conter a segunda onda de contaminação por covid-19. O temor de que isso se repita no Brasil tem alimentado o debate sobre a prorrogação das medidas. “Se acontecer (uma segunda onda) em algum outro momento, o crédito extraordinário já é um instrumento que fica fora do teto (de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) e pode ser usado”, disse. Funchal citou ainda a possibilidade, aventada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, de incorporar no pacto federativo alguns instrumentos do orçamento de guerra que facilitaram a ampliação de gastos e suspenderam temporariamente amarras fiscais. Segundo o secretário, esses instrumentos valeriam para outras eventuais futuras situações de calamidade. Orçamento de guerraComo antecipou o Estadão/Broadcast no início de outubro, o governo quer incorporar dispositivos do orçamento de guerra no texto da Proposta Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar regras fiscais em casos de calamidade. A medida pode dar segurança para elevar gastos para continuar combatendo a covid-19, caso haja necessidade diante de uma eventual nova onda da pandemia. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast na época que a intenção é “estabilizar todas as medidas” que o governo poderá adotar se a doença voltar a recrudescer, como já vem ocorrendo em países da Europa. Funchal disse que o Brasil precisa se estruturar para pagar a dívida contratada pelo governo para bancar as medidas de combate à pandemia da covid-19. Na semana passada, o Tesouro divulgou a projeção de que a dívida bruta do governo geral (DBGG) encerre 2020 em 96,0% do PIB, bem acima dos 75,8% verificados no fim do ano passado. A dívida deve passar a marca dos 100% do PIB em 2025. Segundo Funchal, já existem novas estimativas aproximando o rombo previsto para este ano a R$ 900 bilhões. O secretário defendeu a aprovação de reformas estruturais para garantir o reequilíbrio fiscal e a redução da dívida pública nos próximos anos. Segundo ele, a percepção de que a situação fiscal no Brasil se deteriorou tem levado a uma inclinação na curva de juros de longo prazo, hoje na casa dos 8%.
Inflação de outubro atinge 0,86%, maior resultado desde 2002
Com nova alta de preços dos alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,86% em outubro deste ano, o maior valor para o mês desde 2002. O resultado é superior ao crescimento do mês imediatamente anterior, setembro, que teve resultado de 0,64%. No ano, a inflação acumula alta de 2,22% e já avançou 3,92% nos últimos 12 meses. O resultado veio acima da média das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que era de 0,84%. Para o mês, os grandes destaques foram o arroz, com aumento de 13,36% nos preços, e o óleo de soja, com crescimento de 17,44%. O grupo de Alimentação e Bebidas, que até desacelerou em relação a setembro (que teve aumento de 2,28%), ficou com crescimento de 1,93% em outubro, com o maior impacto no índice, 0,39 ponto porcentual. De acordo com o IBGE, a desaceleração no grupo de alimentos aconteceu por conta de altas menores em alguns itens. Arroz e óleo, por mais que tenham tido altas relevantes em outubro, tiveram resultados ainda maioress em setembro – 17,98% e 27,54%, respectivamente. Mas houve também alta em outros alimentos, que, em alguns casos, superaram as variações do mês anterior, como nos casos dos tomates (18,69%, ante 11,72% em setembro), frutas (2,59%, ante deflação de 1,59% em setembro) e batata-inglesa (17,01%, ante deflação de 6,30% em setembro). Para alimentação, mesmo neste cenário de altas, quedas também foram registradas, como na cebola (-12,57%), cenoura (-6,36%) e alho (-2,65%). Outros destaques de crescimento para o mês de outubro foram: setor de transportes, que aumentou, mas em menor medida, com 1,19%, e impacto de 0,24 ponto porcentual no resultado. Artigos de residência, 1,53%, com impacto de 0,06 p.p., e seguro voluntário de veículo, 2,21%. Este em particular registra um cenário diferente, já que vinha de sete meses de quedas. As 16 regiões pesquisadas para composição do índice nacional apresentaram alta no mês. O destaque fica para a cidade de Rio Branco, no Acre, com 1,37%. O menor índice foi registrado na região metropolitana de Salvador, com 0,45%.
Projeto de autonomia do Banco Central pode ser alterado pela Câmara
Aprovado pelo Senado, o projeto de autonomia do Banco Central pode sofrer modificações na Câmara. O partido Novo, de viés liberal, se prepara para tentar enxugar a proposta que recebeu aval dos senadores para reduzir os chamados acessórios que foram colocados para o BC. O texto mantém o controle dos preços como objetivo central, mas inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação. “Há a questão sobre quais são os objetivos do Banco Central. Um deles é o pleno emprego, isso não é papel do BC”, disse o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ). Atualmente, cabe ao Banco Central garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro. A bancada do Cidadania na Câmara ainda quer analisar o projeto com mais atenção, mas a legenda é defensora do duplo mandato. “Nós achamos que cabe também ao BC olhar pelo desenvolvimento econômico, não dá para ver a questão da estabilidade da moeda, isoladamente do desenvolvimento”, disse o líder do partido, Arnaldo Jardim (SP). Mandato fixoA proposta ainda estabelece mandatos de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, para os diretores da instituição que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República. Caso o projeto seja aprovado neste ano e Roberto Campos Neto seja indicado em 2021 para permanecer no cargo, ele poderia ficar, ao todo, dez anos à frente do BC. Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a proposta dos senadores deve ser mantida. “Significa dar mandatos estáveis à diretoria do banco, mantendo-o preservado de pressões políticas”, disse. Para ele, a autonomia do BC trará, assim, mais segurança aos investidores brasileiros e estrangeiros e maior solidez ao sistema financeiro nacional.Os deputados devem ter ainda tempo para se debruçar sobre o texto aprovado pelos senadores. A expectativa é de que o texto chegue ao plenário da Casa somente depois do fim do primeiro turno das eleições municipais, no dia 15. Na Câmara, existe outra proposta de autonomia do BC, a do Projeto de Lei Complementar n.º 112, enviado pelo governo. Sob a relatoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a proposta conta com o patrocínio do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, em meio à pandemia do novo coronavírus, ela acabou ficando parada. Uma diferença fundamental do projeto da Câmara é que ele prevê apenas dois objetivos para o Banco Central: estabilidade de preços e estabilidade financeira.
Só 5% da indústria está preparada para as oportunidades do digital
Só 5% da indústria está preparada para aproveitar ao máximo as oportunidades do ambiente digital, segundo pesquisa da PwC com 2.380 executivos, de 76 países. Intensivas em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, as transcenders, como vêm sendo chamadas as empresas de ponta, são reconhecidas por exigirem que seus funcionários colaborem no trabalho de toda equipe e sejam capazes de exercer múltiplas funções. Como consequência, as transcenders têm margem de lucro ao menos 17% maior do que a das concorrentes.
Risco de segunda onda do coronavírus aumenta pressão por medidas de auxílio
A segunda onda da covid-19 já registrada em países da Europa e nos EUA fez subir a pressão em uma ala do governo e também no Congresso pela prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente o auxílio emergencial – cujo pagamento, a princípio, será encerrado em dezembro. Mas de olho no risco fiscal, a equipe econômica começou a costurar uma solução legal para fechar a porta a uma eventual corrida de ministérios para autorizar gastos na reta final do ano, deixando pagamentos “pendurados” para 2021 por meio dos chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para o outro). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção da equipe econômica é publicar uma portaria para delimitar quais restos a pagar da pandemia poderão ser pagos no ano que vem. Será um procedimento especial único para as despesas que foram feitas com base no chamado orçamento de guerra e que vão ficar para 2021, criando uma espécie de cinturão de segurança para a gestão fiscal no ano que vem. Aprovado pelo Congresso, o orçamento de guerra tirou várias amarras de regras fiscais para permitir ao governo ampliar os gastos no combate aos efeitos da pandemia. A portaria está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada até o próximo dia 15. Por essa regra, apenas os restos a pagar processados ficarão de pé de um ano para o outro. O carimbo de “processado” é dado quando o governo reconhece a dívida, ou seja, quando o bem ou serviço é entregue, ou há o reconhecimento de um direito ao recebimento daquele recurso. Com isso, gastos não processados (ou seja, houve apenas a promessa de despesa, sem avanço) não permanecerão para os próximos anos como restos a pagar. No caso do auxílio, só quem fizer jus ao benefício em dezembro de 2020 poderá receber qualquer eventual valor pendente em 2021. Com a decisão, a expectativa da equipe econômica é fechar qualquer brecha legal que possa permitir aos ministérios deixar uma fatura muito grande para 2021. Segundo apurou a reportagem, alguns órgãos consultaram informalmente a área econômica sobre a possibilidade de empenhar recursos destinados originalmente à crise para outras áreas que estão com orçamento muito apertado em 2021. A prorrogação do auxílio emergencial está sendo cobrada porque o governo demora em apontar uma solução para o fim do benefício. Uma das propostas defendidas é a concessão de mais dois auxílios por meio de medida provisória. Há quem defenda a inclusão dessa prorrogação na Medida Provisória 1.000, que estendeu o auxílio até o fim desteano com valor de R$ 300. A MP ainda não foi apreciada pelo Congresso. PressãoEssa pressão foi reforçada por pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada na semana passada, na qual 72% dos entrevistados defenderam a prorrogação do benefício por mais alguns meses a partir de janeiro de 2021. “É impressionante como o governo não conseguiu pautar ainda esse debate (a alternativa ao fim do auxílio)”, disse Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. Para ele, há hoje um “abismo” que separa os dias 31 de dezembro e 1.º de janeiro de 2021, quando não haverá mais o auxílio. O economista destaca que está contratada alta da pobreza, do desemprego e da desigualdade. “Alguma coisa terá de ser feita. Não consigo pensar num assunto mais urgente.” Para Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), é muito provável que depois do verão uma segunda onda da covid possa atingir o Brasil. “Seria adequado para o governo manter uma estratégia pela qual uma eventual renovação do benefício seguisse a ideia de redução gradual”, recomendou. Segundo ele, isso pode envolver uma redução do valor do benefício nos próximos dois meses, dando tempo para avaliar quais são os reflexos de uma segunda onda lá fora e como poderia se planejar para atuar no Brasil. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o Brasil tem uma onda longa da covid e que a preocupação deve ser maior no verão com os voos que partem da Europa para o Brasil. Ele garante que não há planos de renovação do Estado de calamidade e nem de auxílios. “Se tivermos um fato extraordinário, todas as cartas serão colocadas na mesa, mas hoje estamos caminhando para uma não renovação do Estado de calamidade e vamos tratar do Renda Brasil”, disse. O Renda Brasil ou Cidadã é o novo programa que o governo estuda em substituição ao Bolsa Família. Lideranças do Congresso Nacional também já cogitaram a possibilidade de remanejar eventuais “sobras” dos gastos contra covid para investimentos públicos. Em julho, a Casa Civil avaliou consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de empenhar em 2020 gastos com obras e investimentos a serem executados apenas nos próximos anos. Revelada pelo Estadão/Broadcast, a consulta era um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, e acabou sendo suspensa após ser interpretada pelo mercado como tentativa de drible ao teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
MP 936: Congresso busca acordo para prorrogar desoneração da folha
Congresso e governo negociam uma solução para manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores que são grandes empregadores, após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado a prorrogação do benefício. Segundo líderes do Legislativo, há espaço para que a equipe econômica apresente uma alternativa à medida. No entanto, caso não haja acordo para um novo projeto, há a possibilidade de que o veto presidencial seja derrubado pelos parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se manifestou a favor da manutenção do benefício. Ele disse que prorrogar a desoneração é uma “boa ideia” e que a derrubada do veto é possível. Maia lembrou que a proposta inicial era prorrogar a medida por dois anos, o que resultaria em maior impacto fiscal. Ele é contra a proposta do governo, que tenta, por meio de uma reforma tributária, trocar a desoneração da folha por um tributo nos moldes da CPMF. — O Congresso vai votar e pode derrubá-lo (o veto). Acho que dois anos era um prazo longo, a proposta inicial dos setores, mas com um ano a coisa ficou equilibrada — disse o parlamentar. A prorrogação da medida até dezembro de 2021 foi incluída por parlamentares na medida provisória (MP) 936, que autoriza acordos de redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho durante a crise do coronavírus. Bolsonaro sancionou o texto, mas vetou o trecho que trata da extensão do benefício, com o argumento de que ela representaria renúncia fiscal sem cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estratégia do governo Hoje, esses 17 segmentos, que são intensivos em mão de obra, podem optar por contribuir para a Previdência com percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Na prática, trata-se de um alívio tributário. O incentivo, no entanto, está previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano. A decisão foi criticada por parlamentares, já que a desoneração da folha fez parte de um acordo para aprovar a proposta. O relator do texto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), também disse ver espaço para a derrubada do veto. — Eu acredito que o clima no Congresso é favorável à derrubada do veto, porque nessa questão específica houve amplo consenso na Câmara e no Senado — disse Silva. Na avaliação da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Simone Tebet, o veto do presidente por recomendação da equipe econômica revela a estratégia do governo de só pautar essa questão durante a reforma tributária. — Isso é muito mais por estratégia do que por discordância do mérito. O ministro (Paulo) Guedes quer desonerar a folha, mas ele quer usar isso no momento certo, dentro da reforma tributária, porque ele quer desonerar a folha e dizer que, para desonerar, precisa criar um imposto, ou o imposto financeiro, que não acredito que o Congresso aprove, ou mesmo a taxação de lucros e dividendos. Segundo a senadora, o sucesso da negociação do governo com o Congresso dependerá do nível de detalhamento da proposta do Executivo: — O governo vai ter que apresentar uma minuta do projeto em mãos. ‘Nós vamos isso, nós vamos aquilo’ não vai resolver. Já o relator da MP no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse ter sido convencido ontem por técnicos da equipe econômica sobre os planos do governo de ampliar a desoneração para todos os setores e, em contrapartida, criar um tributo sobre transações financeiras, nos moldes da CPMF, como fonte de compensação para a perda de receitas. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta do governo deve ser encaminhada até o fim de julho. A proposta do governo que prevê a criação de um novo imposto enfrenta resistência no Congresso, o que aumenta o grau de incerteza para os setores afetados, responsáveis por seis milhões de empregos, que são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI, TIC (https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Nesta terça-feira, em entrevista à GloboNews, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que a equipe econômica defende redução de custos para todos os setores: — Estamos pensando em algo genérico para todos os trabalhadores, de maneira horizontal, que, aí sim, reduza o custo do trabalho e do emprego no Brasil. Sessão conjunta Vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso, que precisa ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para derrubar a decisão do presidente, é necessário alcançar maioria absoluta nas duas Casas: ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Ainda não está definido, no entanto, se o veto à desoneração será submetido a esse processo. Segundo o líder do PSD no Senado, Otto Alencar, os trechos retirados da MP 936 não devem entrar na pauta, à espera da proposta mais ampla do governo. A próxima sessão do Congresso deverá acontecer na quinta-feira da próxima semana.