O Sindeprestem e a Fenaserhtt participaram, na última semana, de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, em sua residência, promovida pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços e liderada pelo deputado Laercio Oliveira, a fim de debater os aspectos do PL 3887/2020, mais sensíveis ao setor de Serviços.

O projeto institui a alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, na ocasião, foi defendida a possibilidade da instituição de uma alíquota diferenciada para o setor de Serviços, menor que 8%, conforme já havia sido adiantado pelo ministro Paulo Guedes, em reunião anterior, que seria possível de se estabelecer.

“Este encontro faz parte dos nossos esforços para demonstrar às autoridades a nossa preocupação sobre um desequilíbrio na esfera tributária e o seu impacto no nosso potencial de contratação de mão-de-obra”, explicou o presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, Vander Morales.

Representando também o sindicato e a federação, Ermínio Lima Neto informou que o pedido foi bem acolhido. “O presidente da Câmara acolheu nossas reivindicações, embora tenha nos alertado sobre a dificuldade de instituir uma alíquota menor. Porém, ele compreendeu nossa explanação sobre a peculiaridade da nossa atividade, que acaba pagando alíquotas diferenciadas dentro de um mesmo segmento, e prometeu discutir uma definição sobre o assunto”, disse.

Tiveram presentes na reunião outras entidades que dividem da mesma opinião sobre a importância de não haver aumento na carga tributária ou desequilíbrio no peso da tributação para um setor que, atualmente, é responsável pelo emprego intensivo de mão-de-obra. Nas próximas semanas, as discussões sobre o assunto devem se encaminhar na Câmara com a definição do relator da Reforma Tributária.