Participação de menores caiu de 65% para 33,5% em uma década; mudanças feitas pelo governo agravam cenário
Douglas Gavras
SÃO PAULO
As contratações de aprendizes pelas empresas na última década passaram a privilegiar jovens com escolaridade mais alta, excluindo cada vez mais os adolescentes mais novos e menos instruídos.
Segundo levantamento exclusivo da Kairós Desenvolvimento Social, a partir da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a participação de adolescentes menores de 18 anos era de 65% do total de contratados na modalidade aprendiz em dezembro de 2010. Esse percentual caiu para 33,5% em dezembro de 2020.
Ao mesmo tempo, os aprendizes com ensino médio completo ocupavam 19,5% das vagas em 2010, passando para 43% em 2020. Outros 43,8% são de aprendizes com ensino médio incompleto e apenas 13,2% estavam no ensino fundamental. As estimativas apontam que há, atualmente, cerca de 500 mil aprendizes contratados no país.
Com esse cenário, a Lei da Aprendizagem, criada há mais de duas décadas para ser porta de entrada de milhares de adolescentes e jovens no mercado de trabalho e um mecanismo de inclusão, tem deixado de cumprir sua função social e produtiva, aproximando-se de uma modalidade de estágio, diz Elvis Cesar Bonassa, diretor da Kairós.
A legislação estabelece uma relação de prioridades para a contratação de aprendizes vulneráveis, como adolescentes e jovens de baixa renda, egressos de medidas socioeducativas e do trabalho infantil, que estejam em acolhimento institucional e pessoas com deficiência.
“A ideia é fazer do programa uma inclusão social e produtiva. Para outros casos, há opções de estágio e oportunidades de primeiro emprego. A lei é focada na inclusão social, que foi progressivamente abandonada pelas empresas”, diz Bonassa.
Ele acrescenta que quando se olha o perfil social de adolescentes que moram em áreas de vulnerabilidade, a escolaridade já costuma ser mais baixa. Quanto mais jovem e com menor formação, maiores são as chances de um aprendiz ser vulnerável.
“Muitas empresas têm investido em práticas de ESG [de governança ambiental, social e corporativa], mas quando se trata da questão de jovens vulneráveis, elas preferem financiar um projeto social qualquer em áreas pobres, que não gera renda para os adolescentes, do que trazer esses jovens para a estrutura da empresa”, diz.
A aprendizagem profissional permite unir políticas de trabalho e emprego, educação e assistência social, por meio do atendimento dos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, inserção dos que estavam fora da escola e da qualificação profissional, diz Tatiana Gomes Furtado, gerente socioeducativa do Centro Salesiano do Adolescente (Cesam-DF).
Quem teve a vida transformada pelo programa foi Klismann Alves, 23, ex-aprendiz em um atacadista de São Paulo e que hoje trabalha em um hospital de grande porte na capital paulista. “Fiquei sabendo do programa pelo Instagram e comecei trabalhando como operador de caixa, aos 19 anos. Foi a primeira experiência como funcionário fixo e assim pude me desenvolver para alcançar meu objetivo, de trabalhar na área de saúde.”
Com a remuneração, conseguiu pagar por cursos complementares e hoje cursa graduação em ciências contábeis. “Algumas empresas de grande porte deveriam estar com esse pensamento de colocar jovens aprendizes para dar oportunidade para que está começando”, diz o auxiliar de atendimento.
Parte das empresas também tem adotado processos seletivos que acabam dificultando a entrada dos aprendizes mais vulneráveis, dizem entidades que fazem a intermediação entre jovens e empresas.
A mediação entre as duas pontas se dá por meio de organizações qualificadoras. Segundo a Febraeda (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes), as entidades do Sistema S, como Senai e Senac, contribuem com cerca de metade dos aprendizes em atividade; a outra metade vem de outras associações sem fins lucrativos.
“Existem programas de aprendizagem na área da indústria que são específicos para quem tem mais de 18 anos e que não atendem ao público vulnerável, mas as entidades sem fins lucrativos atendem”, diz o presidente da federação, Antônio Pasin.
“O perfil social dos alunos do Senai é de renda mais baixa do que o da média da escola pública. Defendemos que as regras de aprendizagem tenham justiça social, mas isso se dá em bases sustentáveis”, afirma o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.
“É um absurdo pegar um jovem e ensinar para ele uma atividade de ‘faz de conta’. Mas que tipo de empoderamento tem quem aprende a ser contínuo ou a empacotar compras no supermercado? Ele vai ter um efeito na renda benéfico, mas ao fim do programa, estará no mesmo nível de capital humano em que entrou”, acrescenta.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os brasileiros de 18 a 24 anos recebem, em média, R$ 1.452 mensais, quase a metade da renda média dos demais trabalhadores.
“Existem organizações com abrangência nacional e também organizações capilares da sociedade civil, que realizam o mesmo tipo de trabalho, mas com um diferencial: estão inseridas no território tanto da empresa quanto do jovem”, diz Terezinha Ongaro Monteiro de Barros, presidente da organização SHD (Sociedade Humana Despertar), que atua na inclusão produtiva.
Ela enfatiza que a Lei do Aprendiz é o único dispositivo legal que versa sobre a empregabilidade do jovem. “No mundo ideal, a sociedade civil deixaria de consumir produtos de empresas que não cumprissem com as cotas estabelecidas por lei ou atuando com responsabilidade social e ambiental.”
De acordo com especialistas, mesmo que resultados da Rais que já captam o período após o início da pandemia ainda não estejam disponíveis, é possível afirmar que a crise sanitária agravou a redução de aprendizes mais vulneráveis nas empresas.
“Estamos nesse negócio desde 2003 e ele vinha crescendo, até a pandemia. Depois da crise sanitária, o nosso número de aprendizes caiu de 85 mil para 65 mil”, diz Humberto Casagrande, superintendente-geral do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola). “Os contratos iam vencendo e as empresas não renovavam, ficaram inadimplentes com a lei por conta da pandemia.”
Segundo Casagrande, os jovens são selecionados pelas empresas, e a associação faz a inscrição, organiza o banco de dados que as empresas usam para buscar um aprendiz. “Uma parcela das empresas acaba tendo uma visão errada do que é um aprendiz, querem pegar o jovem já pronto.”
GOVERNO MUDA REGRAS E ENTIDADES PROTESTAM
A Lei do Aprendiz obriga que empresas de médio e grande porte reservem vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência (sem limite de idade). A cota de aprendizes vai de 5% a 15% do quadro de funcionários.
Em maio, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a MP 1.116, do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que flexibilizou as regras das cotas de aprendizes.
A mudança dificulta a inserção de jovens vulneráveis no mercado de trabalho, segundo avaliam entidades ligadas ao tema. Uma das alterações feitas pelo governo determina, por exemplo, que cada jovem aprendiz vulnerável passa a contar em dobro.
Além disso, um aprendiz que seja contratado posteriormente pela empresa, em caráter definitivo, continua contanto no cálculo das cotas por 12 meses.
O programa Jovem Aprendiz já vinha sendo debatido em uma comissão especial da Câmara desde dezembro, e a previsão era que o parecer seria apresentado em junho. Com a MP, o trabalho precisará ser refeito.
A MP tem prazo para ser convertida em lei até setembro. Quando ela foi publicada, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da Comissão Especial do Estatuto do Aprendiz, se comprometeu a retirar esses e outros pontos no relatório do Estatuto do Aprendiz.
“As alterações propostas nessa medida provisória são muito ruins, elas desvirtuam o papel da aprendizagem no Brasil de uma forma muito séria”, criticou Bertaiolli à época.
“O governo argumenta que queria criar estímulos para a contratação, mas quando se propõe um programa de incentivo em que o preço para ele funcionar é pago pelo próprio aprendiz, alguma coisa está errada”, diz Pasin.
“A gente tem uma legislação de aprendiz que acaba criando imposições às empresas e não gera ganhos objetivos do ponto de vista assistencial”, rebate Lucchesi, do Senai. Ele avalia que a MP está alinhada com o que a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda e deve aumentar o interesse das empresas pelos aprendizes.
Procurado para comentar os efeitos da MP na contratação de aprendizes vulneráveis, o Ministério do Trabalho não respondeu.