Mudanças na política de isenção fiscal podem até atingir o objetivo de aumentar a arrecadação de um Estado no curto prazo, mas também podem fazer preços subirem. Com o passar do tempo, a medida pode levar à queda nas vendas e, consequentemente, na arrecadação. Para analistas, a saída mais eficiente para o problema fiscal enfrentado por vários Estados é uma reforma que simplifique a arrecadação de tributos.
Na avaliação da pesquisadora da FGV Agro Talita Priscila Pinto, autora de estudo sobre a incidência do ICMS para a economia paulista, o efeito do fim da isenção do imposto para itens que são usados na cadeia do agronegócio não só será repassado ao consumidor como pode custar mais caro às pessoas do que vai arrecadar ao Estado.
Na noite de ontem, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recuou e suspendeu o corte de benefícios fiscais do ICMS para alimentos e medicamentos genéricos.
“Para cada R$ 1 que o contribuinte pagar em imposto, ele vai ter que abrir mão de consumir R$ 2,75”, disse Talita ao Estadão antes do anúncio da suspensão em mudanças no ICMS. Segundo a pesquisadora, seu estudo projeta uma retração no PIB de São Paulo de até R$ 4 bilhões em 2021 e 2022. Para ela, famílias mais pobres podem sofrer com a eventual alta de preços nos produtos agropecuários, pois tendem a gastar uma parcela maior de seus rendimentos com alimentos.
Talita lembrou que uma saída mais sustentável a médio prazo seria a aprovação de uma reforma tributária. Por outro lado, segundo a pesquisadora, outros Estados e mesmo o governo federal já promoveram cortes em benefícios setoriais, como os adotados por São Paulo, para lidar com queda na arrecadação.
O economista Heron do Carmo, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), também acredita que a tendência é a de que os empresários do agronegócio repassem o custo ao consumidor final. Em entrevista pouco antes do recuo de Doria, o secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, defendeu que, em vez de repassar o custo ao consumidor, produtores rurais reduzam a margem de lucro para absorver o valor do imposto.
Equilíbrio. “Esse tipo de solução não é a ideal. Já vimos isso com a Cide (tributo da gasolina) do combustível e com a CPMF. A solução ideal é uma reforma tributária que repactue tudo isso e mantenha uma situação de equilíbrio (fiscal), já que há um problema de arrecadação do Estado. Mas é difícil”, disse o professor da FEA-USP.
A proposta, segundo o economista, deveria ser debatida levando em conta, inclusive, a desproporção dos impostos pagos por um trabalhador formal ou por um microempresário.
“Em momentos de crise, na história econômica do Brasil recente, esse processo de retirada de subsídios ou de criação de novos impostos e novas taxas, já vem acontecendo nesse quadro de restrição orçamentária”, disse Carmo. “Uma solução é tentar reduzir gasto – há muita dificuldade para isso – e o outro é aumentar tributo ou reduzir benefício tributário.”
Talita concordou com a necessidade de reforma: “Nosso sistema é extremamente complexo e reforma é necessária”.
‘Subsídio’ “Esse processo de retirada de subsídios ou de criação de novos impostos já vem acontecendo.” Heron do Carmo PROFESSOR DA USP
O ESTADO DE S. PAULO