O Sindeprestem e a Fenaserhtt participaram, nos últimos dias 7 e 8 de junho, em Brasília, da reunião da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, presidida pelo deputado Laércio Oliveira, para apresentar os últimos dados do Índice de Serviços a representantes do governo e demais parlamentares, a fim de evidenciar a importância deste setor e discutir suas necessidades específicas.

Representando o segmento de Terceirização e Trabalho Temporário, por meio da Fenaserhtt e do Sindeprestem, o sr. Ermínio Lima Neto esteve presente na reunião para defender soluções aos entraves peculiares da categoria, tais como a Lei de Cotas, tanto Aprendiz quanto PCD. “Chamei a atenção sobre a dificuldade das empresas de serviço terceirizado e trabalho temporário em considerar em sua base de cálculo, para as cotas de aprendiz e PCD, o seu quadro total de funcionários, dadas as características de suas atividades. Não há um bom senso dos órgãos fiscalizadores nem mesmo uma flexibilização para que as empresas consigam cumprir a Lei de maneira coerente, gerando, assim, um ciclo punitivo abusivo. Tivemos boa receptividade nas nossas reivindicações ao governo, que ficou de avaliá-las”, explicou Ermínio.

Além disso, também foi exposta a preocupação do setor sobre a proposta do governo em unificar o PIS e a COFINS em uma única alíquota de contribuição, com a Reforma Tributária. “Explicamos o impacto dessa unificação aos representantes do governo, presentes na reunião, e para nossa surpresa, fomos presenteados pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, com a notícia de que o setor de Serviços deverá ter uma alíquota diferenciada, já que emprega mão-de-obra intensiva, mas defendemos, ainda, a inclusão da folha de pagamento como crédito para abatimento”, complementou.

Estiveram presentes na reunião diversas entidades, importantes parlamentares, representantes do governo, como Rafael Sampaio, secretario executivo da Secretaria da Presidência da República, Jorge Luiz Lima, secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além da participação virtual do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao final da reunião.