A prorrogação do auxílio emergencial combinada com o reforço do programa Bolsa Família, o Refis para as empresas e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas formam uma tríade de peso que o governo Jair Bolsonaro está pavimentando para aumentar o apoio político nas eleições presidenciais do ano que vem.
É na economia que o governo conta para fazer frente à crise na saúde, que o atraso da vacina e as mortes de quase 500 mil brasileiros tiram da popularidade do presidente.
Com essas três frentes de medidas, Bolsonaro atende a um público eleitor grande: os empresários endividados com o Fisco, a classe média e a população de baixa renda. Garantia de reforço extra na campanha de 2022.
As negociações políticas avançaram nos últimos dias no embalo da narrativa de que a economia está se recuperando mais rápido do que o previsto, num quadro também de menos aperto das contas públicas programado para 2022.
Se de um lado a CPI da Covid expõe o desastre do presidente na condução da pandemia, os dados mais favoráveis da economia vêm fazendo o contraponto, mesmo que haja muitas dúvidas sobre a sustentabilidade no médio prazo dos indicadores positivos.
Nesse novo ambiente econômico, os aliados governistas no Congresso estão redobrando as apostas na expectativa de que haverá mais dinheiro para gastar em 2022. Resultado: mais apoio com o cálculo político de que o desgaste do presidente com a CPI não se sustenta até a eleição.
Foi para o mundo político que o ministro Paulo Guedes disse em entrevista à Folha de S.Paulo que vai para o “ataque” nas eleições. Ataque, no caso, significa aumento de despesas. Para o mercado, Guedes garantiu que o governo “não ficará louco” do lado fiscal por causa das eleições.
A reaceleração do crescimento e a melhora do fiscal (ainda que puxada pela inflação mais alta) abre espaço para o ministro da Economia fazer essas bondades, em contraste com o cenário anterior em que ele disse não à mudança do teto de gastos e contrariou muito caciques de dentro do governo e no Congresso. Monitoramento importante para calibrar o espaço maior de gastos em 2022 será o comportamento da inflação no segundo semestre. O IPCA de maio surpreendeu negativamente e veio mais alto do que esperado.
O interesse se justifica: é a inflação em 12 meses até junho que vai corrigir o limite do teto em 2022. Ou seja, definir quanto o governo terá de espaço extra para gastar. O outro lado da conta dependerá da evolução da inflação medida pelo INPC, que vai ditar o rumo do aumento das despesas obrigatórias. Portanto, a segunda variável não poderá ser maior do que a primeira para garantir essa folga.
Daí os olhos voltados para a atuação do Banco Central na tarefa de segurar o processo de disseminação da inflação nos próximos meses. O BC terá papel decisivo para não atrapalhar o plano econômico da reeleição do presidente. Obviamente, Bolsonaro não quer chegar na campanha com o calcanhar de Aquiles da inflação pesando no bolso dos eleitores.
Até o momento, técnicos da equipe econômica calculam um espaço líquido maior para despesas no ano que vem (decorrente dessas duas variáveis citadas acima) – um pouco maior do que R$ 30 bilhões. Esse número leva em conta o impacto de crescimento vegetativo das despesas com pessoal de R$ 10 bilhões e gastos de R$ 11 bilhões do abono salarial.
Tudo mais “constante”, dá para aumentar R$10 bilhões em investimento e mais R$ 20 bilhões para um programa Bolsa Família um pouco mais turbinado. Será pouco para o apetite político dos planos do presidente? Muito provável. Entre os aliados, já se fala em “arrecadação bombando”.
Após o anúncio antecipado pelo ministro da prorrogação do auxílio por dois a três meses, o teste do momento será a evolução das negociações do Refis. Guedes resiste a um Refis nos moldes antigos, como o Senado quer, e tenta limitar a negociação ao que vem chamando de “passaporte tributário” para atender as empresas que tiveram mais problemas de faturamento na pandemia.
Como a aprovação do Refis (que tramita no Senado) é a moeda de troca para o projeto de reforma tributária da Câmara ser aprovado depois pelos senadores, o mais provável é que o ministro terá de ceder. Um e outro não andam sem acordo. No mais, a reforma administrativa tem pouca chance ou quase nenhuma de andar. O discurso do momento é o de que não precisa de pressa. De certo, é o abre alas da tríade de medidas eleitorais.
*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA
O ESTADO DE S. PAULO