Novo fiador das reformas para o mercado financeiro e setor empresarial, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não assinou a prorrogação dos trabalhos da comissão mista de reforma tributária.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acabou assinando sozinho o ato que estendeu por mais um mês o funcionamento da comissão, criada no ano passado para dar uma solução ao impasse em torno das duas propostas de emenda constitucional de reforma tributária que tramitam no Congresso: a PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado.
A recusa de Lira é tratada muito reservadamente nos corredores (virtuais e presenciais) do Congresso, mas o episódio retrata bem as relações estremecidas entre a Câmara e o Senado após a votação fatídica do Orçamento no dia 25 de março (que, aliás, continua até hoje sem solução com a indecisão do presidente Bolsonaro).
Lira não aceitou que o Senado tenha ficado com mais emendas do que os deputados, em valores acima do acordo político fechado entre as duas Casas e o governo. O presidente da Câmara se queixou de não ter sido consultado por Pacheco sobre a prorrogação até o dia 30 deste mês.
Lira está pressionando o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), para apresentar o seu parecer. Aguinaldo, que originalmente é o relator da PEC 45 (patrocinada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia), queria que a Câmara fizesse uma nova rodada de conversas com empresários para apresentar o texto. Mas Lira não gostou da ideia e reclamou, com ironia, que se fosse fazer isso ele só apresentaria o relatório daqui a alguns anos.
A comissão foi criada, em fevereiro, em ato conjunto da Câmara e Senado, que recebeu as assinaturas dos então presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). O colegiado foi formado por 25 deputados e 25 senadores e fez várias reuniões, sob a presidência do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Sem rumo claro e com a proximidade do fim do prazo, as especulações se voltaram agora em desvendar a real estratégia de Lira em relação à reforma, que foi prometida por ele e Pacheco ao mercado e empresários em comunicado em fevereiro.
O presidente da Câmara quer apoiar ou enterrar o relatório da comissão? No início do seu mandato como presidente, Lira chegou a buscar nomes para trocar o relator. A desconfiança é de que a pressão para a apresentação do relatório seja uma armadilha para o parecer ficar exposto a bombardeios e críticas fortes de quem não quer essa reforma ou quem não acha o momento atual o ideal.
Essa preocupação tem sua razão de ser porque há empresários, apoiadores do governo Bolsonaro, que preferem que a reforma dessas PECs não seja aprovada.
Por enquanto, esse lado está ganhando a parada porque, depois de um ano da instalação da comissão mista, o avanço foi quase nenhum. Além dos entraves políticos, a razão para isso ter acontecido é o temor com o fim de incentivos tributários dos setores beneficiados e o aumento da carga tributária.
Entre os empresários e tributaristas que apoiam o texto, a esperança de um acordo para a aprovação da reforma tributária, ainda no governo Bolsonaro, está minguando. Mas não morreu de vez.
Enquanto Lira ainda não deu sinas claros do encaminhamento que pretende dar à reforma tributária, no Senado as conversas de bastidores se intensificaram com lideranças em meio às discussões de um novo Refis. Pacheco quer a reforma e conseguiu a aprovação esta semana de um programa para atualização patrimonial voluntária de imóveis e bens móveis com alíquota de 3%, medida com grande interesse dos empresários.
O grupo que quer a reforma logo articulou um movimento de empresários, governadores e prefeitos para “ressuscitá-la”. Uma carta conjunta foi assinada em defesa de uma reforma ampla. Eles estão buscando apoio de mais instituições. A tentativa é manter o debate aceso aguardando a definição política que continua sem rumo.
Em encontro com representantes do mercado, o presidente da Câmara prometeu mais uma vez acelerar a agenda das reformas. Como mais novo fiador delas, papel que está ocupando no lugar da equipe econômica de Bolsonaro, será cobrado logo mais.
O ESTADO DE S. PAULO