O Senado aprovou, ontem, projetos que prorrogam o prazo de declaração do Imposto de Renda (IR) de 2021 e concedem prioridade na restituição aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia. Ambas as propostas ainda precisam ser analisadas, no entanto, pela Câmara dos Deputados e o governo Jair Bolsonaro já adiantou que pode vetar algumas dessas mudanças. O primeiro projeto confirmado pelos senadores estabelece que os contribuintes terão até 31 de julho deste ano para declarar seus rendimentos, três meses a mais do que o previsto inicialmente, cuja data era 30 de abril. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados anteriormente, mas precisará ser analisada, mais uma vez, porque acabou sendo alterada pelos senadores.
Segundo o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a necessidade de prorrogação decorre do recrudescimento da pandemia. No ano passado, o Congresso Nacional já havia aprovado medida semelhante. Na ocasião, porém, optou-se por uma prorrogação de apenas 60 dias. Apesar disso, a proposta mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir do mês de maio.
Durante a sessão, o relator da matéria no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), anunciou a inclusão de um artigo no texto. A emenda diz que, “a fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo anocalendário de 2022”, a Receita Federal poderá dividir a restituição em até seis parcelas, sendo que a última precisa ser paga necessariamente até o fim do mês de dezembro. Por essa alteração específica, o tema precisará ser discutido na Câmara de novo.
A prorrogação do prazo de declaração do Imposto de Renda tem preocupado integrantes da equipe econômica. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a matéria pode gerar um impacto de R$ 13,2 bilhões no fluxo de caixa do governo. Em função disso, ele não deu garantia que o Executivo irá sancionar o texto. “O governo não tem posição a respeito da sanção dessa matéria em fundos dos desdobramentos fiscais”, explicou.
O segundo projeto aprovado nesta terça-feira concede prioridade, durante a pandemia, na restituição do IR para os contribuintes cuja ocupação principal se enquadre nos serviços de saúde, assistência social, segurança pública e educação. O adiantamento será destinado exclusivamente ao profissionais que tiverem restituição de até R$ 11 mil. O privilégio também valerá para os cidadãos que tenham sido demitidos entre 2020 e 2021 e ainda se encontrem desempregados quando entregarem a declaração anual à Receita Federal. Por fim, o texto abrange os trabalhadores que tenham sido afastados de seus empregos em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela Covid-19. Esta proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e, na prática, inclui as categorias mencionadas numa lista prioritária que foi estabelecida na Lei 9.250, de 1995. Por essa legislação, já são beneficiados com prioridade os idosos, pessoas com deficiência e os profissionais do magistério.
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