O orçamento para o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi reduzido de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, a realização do levantamento censitário em 2021 ficará inviabilizada.
O censo deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia de covid-19. O órgão trabalhava para dar início à coleta, que visitaria todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros, a partir de agosto deste ano. Tecnicamente, a verba ainda pode ser alterada na votação do plenário do Congresso. Não há, porém, nenhum movimento para essa mudança.
De R$ 2 bilhões programados inicialmente pelo Executivo, o orçamento do Censo Demográfico ficou em R$ 240,7 milhões no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Nesta quinta-feira, 25, ele apresentou uma complementação do parecer retirando mais R$ 169,7 milhões, restando apenas R$ 71,7 milhões para essa despesa.
“O Censo ficou inviabilizado, é uma decisão de governo. Só aprovou o que o governo queria”, afirmou o deputado Felipe Carreras (PSB-CE), relator setorial do Ministério da Economia no Orçamento de 2021. De acordo com o parlamentar, a falta do levantamento vai comprometer até a distribuição de vacinas contra a covid-19, pois não haverá dados precisos e atualizados sobre a população em cada município.
Com isso, o deputado anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Censo Demográfico uma política de Estado, com garantia de recursos federais, como ocorreu com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma PEC depende de 171 assinaturas entre deputados para começar a tramitar na Câmara, além de 308 votos favoráveis na Casa e de 41 votos no Senado se o texto chegar à votação.
Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.
Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.
A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad, que traz dados sobre emprego e renda no País. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população – ou seja, pelo Censo.
No caso de divisão de recursos federais, há casos de municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só tem conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento.
O ESTADO DE S. PAULO