A Receita Federal informou que vai fiscalizar R$ 66 bilhões em créditos tributários referentes a ações judiciais nos próximos meses. As compensações têm crescido acima do esperado e, em janeiro, atingiram R$ 23,1 bilhões, uma alta de 38,4% sobre o mesmo mês do ano anterior. Esse movimento influenciou a arrecadação, que registrou queda real de 1,5% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2020, somando R$ 180,2 bilhões. O aumento nas compensações é explicado, principalmente, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, afirmou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber. “Continuamos com tendência de aumento relevante nas compensações referentes a ações judiciais”, afirmou, acrescentando que o fisco está com equipes especiais atuando para verificar a pertinência dos créditos utilizados pelos contribuintes.
“Temos programado para os próximos meses auditarmos cerca de R$ 66 bilhões em créditos já declarados pelo contribuinte”, disse Faber. Do total compensado em janeiro, R$ 11,1 bilhões são relacionados a ações judiciais. O valor representa um crescimento de 168% em relação a janeiro de 2020. Entre os fatores que influenciaram a arrecadação, a Receita destacou ainda a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis nas operações de crédito, que, embora tenha terminado em 31 de dezembro, ainda gerou perda de R$ 1 bilhão no primeiro mês deste ano. Houve, por sua vez, arrecadações extraordinárias de IRPJ/CSLL no valor de R$ 1,5 bilhão. A Receita também destaca o recolhimento da oitava cota do ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), relativa ao ajuste de 2019, no valor de R$ 1,2 bilhão. Em janeiro, as receitas administradas pelo fisco somaram R$ 171,8 bilhões e cresceram, em termos reais, 0,22% sobre o mesmo período do ano passado. Já as receitas próprias de outros órgãos – que inclui os dados de royalties de petróleo, por exemplo – ficaram em R$ 8,4 bilhões, uma queda real de 27%.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que a arrecadação de janeiro foi fortemente afetada pela questão dos royalties. O setor de petróleo, disse, experimentou no ano passado redução na produção, o que interfere na apuração dos royalties. Para ele, no entanto, as receitas seguem em trajetória de retomada e a avaliação do resultado do mês é “extremamente positiva”. A arrecadação de janeiro é a segunda maior da série histórica, destacou, ficando atrás apenas de janeiro do ano passado. Questionado sobre a compensação à desoneração do diesel e do gás de cozinha, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, Malaquias afirmou que a Receita elaborou “diversos cenários”. Há também pareceres jurídicos e econômicos sobre o tema, completou.
“O processo decisório está tramitando, ao final tudo será informado”, disse, destacando que as discussões não foram finalizadas.. “Até a decisão final da medida, como existem alternativas, não estamos autorizados a nos manifestar”, afirmou. Ele acrescentou que a decisão deve sair nos próximos dias. Também presente na apresentação, o coordenador de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da Secretaria de Política Econômica, Sérgio Gadelha, afirmou que as projeções de mercado ainda indicam uma expectativa de retomada da atividade econômica. O resultado da arrecadação de janeiro ficou 0,6% acima do previsto por analistas de mercado na pesquisa Prisma Fiscal. Foi o menor erro nos últimos 12 meses, disse. As incertezas da pandemia fizeram com que o erro das projeções ficasse em média em 10,7% no período de agosto a dezembro de 2020. A SPE ressaltou que dados de alta frequência, como o consumo de energia elétrica, continuam em patamares acima dos níveis pré-pandemia. A perspectiva é positiva para o desempenho da indústria no primeiro trimestre do ano, acrescentou.
VALOR ECONÔMICO