Enquanto o saldo geral de empregos formais passou para o campo positivo no acumulado de 2020 até novembro, 57,2 mil vagas de aprendizes foram perdidas no país. A crise deve ter impactos duradouros sobre o emprego dos jovens e as contratações esperadas após a aprovação da lei da aprendizagem, que completou 20 anos no mês passado, ficaram mais longe de ser alcançadas.
Foram contratados 264,9 mil aprendizes e desligados 322,1 mil nos primeiros 11 meses do ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado interrompe uma sequência de saldos positivos – no mesmo período de 2019, havia sido registrada criação líquida de 66,3 mil vagas. De acordo com o Ministério da Economia, ao todo, eram cerca de 424 mil contratos de aprendizes ativos no país no fim do mês de novembro. Superintendente nacional de operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Marcelo Gallo explica que o impacto não se dá tanto pelos desligamentos – já que esses contratos têm prazo determinado, de até dois anos. “O que aconteceu foi que as novas vagas, de substituição dos contratos que foram terminando, não surgiram na quantidade que acontecia nos anos anteriores”, explicou. Enquanto os desligamentos seguiram uma trajetória relativamente estável no ano passado, as admissões tiveram forte queda.
Hoje, a legislação estabelece uma cota para contratação de aprendizes de no mínimo 5% da força de trabalho de referência da empresa – que considera empregados cuja função exige formação profissionalizante, excluídos alguns cargos, como os de direção. Assim, além do histórico não cumprimento da cota no país, o corte no quadro geral de funcionários, em decorrência da crise, levou também a uma redução no número de vagas a serem disponibilizadas na modalidade. Embora já esteja sendo verificada uma recuperação nos postos de aprendizes – em novembro, houve abertura líquida de 4,7 mil vagas -, esse processo deve ser lento. O professor da FGV Social Marcelo Neri destacou que a retirada de oportunidades de inserção no mercado de trabalho deixa “cicatrizes mais longas”. “Há sequelas para a vida profissional desse jovem”, afirmou, explicando que essa parcela da população já vinha sendo afetada pela crise de anos anteriores e, agora, também sente os efeitos da pandemia. No terceiro trimestre de 2020, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos estava em 31,4%, enquanto a taxa geral era de 14,6%.
Gallo acrescentou que a aprendizagem busca corrigir dois problemas históricos: a evasão escolar e o trabalho infantil. A iniciativa é voltada a estudantes entre 14 e 24 anos, que, junto ao trabalho, recebem capacitação profissional. “Com o desemprego batendo forte, especialmente nas classes mais desfavorecidas, aumenta a pressão para que esse jovem gere renda. Sem a aprendizagem, cresce a chance de ele ir para caminhos como o da informalidade.” Em nota, o Ministério da Economia diz que, diante das medidas de isolamento social, diversas atividades tiveram restrição de funcionamento. “O índice de desligamento aumentou nos contratos formais de maneira geral, e tal fato não poupou os contratos de aprendizagem.” Em relação a 2021, informou que portaria editada em dezembro autorizou a execução das atividades teóricas e práticas do contrato de aprendizagem na modalidade a distância até 30 de junho. Caso contrário, “a única opção disponível, em muitos locais, seria a rescisão contratual”.
De acordo com Gallo, antes da pandemia, os números indicavam que o país poderia ter, potencialmente, até 1 milhão de aprendizes. O estoque de contratados, no entanto, não chegava nem à metade disso. Entre os motivos de subaproveitamento do modelo, afirmou, estão a falta de fiscalização e a resistência das próprias empresas. Há ainda alguns aspectos do próprio programa que dificultam o cumprimento da cota. Para Luciana Yeung, professora associada do Insper, é preciso que haja uma discussão mais profunda sobre a qualificação dos jovens, para além da questão quantitativa. “A gente percebe que diversas leis são feitas com intuitos muito justificáveis, mas são criadas de maneira incompleta”, afirmou. Ela acrescentou que o aprendiz pode ser muito atrativo para a empresa, mas é preciso aumentar o incentivo ao desenvolvimento profissional desses jovens. “Só a qualificação segura a mão de obra”, afirmou. Entre as alterações legais que podem ajudar a melhorar o aproveitamento do programa, o superintendente do CIEE citou a possibilidade de a cota passar a ser calculada sobre o total do número de funcionários da empresa – mesmo que com um percentual inferior ao atual. A ideia é facilitar o entendimento das regras. Além disso, defende que aprendizes com mais de 18 anos possam trabalhar, por exemplo, aos domingos, e que sejam ampliadas as possibilidades de uso da educação à distância. Hoje, um projeto de lei tramita na Câmara (PL 6.461/2019) com objetivo de atualizar o programa.
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