A última parcela do auxílio emergencial, paga em dezembro, beneficiou 56,4 milhões de pessoas, informou o Ministério da Cidadania ao Valor. O total de beneficiários foi menor do que em novembro, quando atingiu 57,9 milhões. Segundo a pasta, a queda ocorreu devido a reavaliações mensais realizadas para garantir o cumprimento dos critérios de elegibilidade para o benefício. Em seu auge, ainda com o valor de R$ 600, o auxílio chegou a ser pago a 68 milhões de pessoas. Depois que ele foi reduzido para R$ 300, o governo também apertou os critérios de acesso, reduzindo o universo dele.
“É importante lembrar que a segurança da operação foi uma premissa desde o início da operacionalização do pagamento do benefício… Dessa forma, ao todo, 15 grandes bancos de dados foram utilizados para aferir a elegibilidade de cada requerimento”, explicou a pasta ao Valor. “Com a edição da Medida Provisória 1.000/2020, os critérios de elegibilidade também ficaram mais rígidos. Ela, por exemplo, excluiu dependentes de pessoas que tenham declarado Imposto de Renda ou quem conseguiu emprego formal depois de ter recebido o auxílio. Também foram instituídas reavaliações mensais sobre critérios relativos à existência de vínculo formal, ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais e ao óbito do beneficiário.” A partir de janeiro deste ano, o auxílio foi encerrado, exceto para algumas pessoas que estavam contestando o fato de não terem sido contempladas no ano passado. O governo tem sido crescentemente pressionado a voltar a conceder esse benefício. A área econômica, porém, resiste à ideia, por entender que não faz sentido, com a volta das pessoas às suas atividades, pagar esse benefício cujo objetivo original era garantir a subsistência em meio às medidas de quarentena e isolamento.
Além disso, fontes destacam que o auxílio seria fiscalmente caro e tem repercussões não só nas contas públicas diretamente, mas também em outras áreas, como a inflação, que subiu bastante nos últimos meses do ano, especialmente para os mais pobres. Mesmo uma renovação mais focalizada, dificilmente custaria menos de R$ 10 bilhões mensais, volume difícil de ser pago por muito tempo dentro das regras fiscais. De qualquer forma, o governo segue monitorando a situação de distanciamento social, que no agregado tem tido pouca alteração e segue abaixo de 40%. Este é um dos elementos considerados como fator de decisão para se avaliar a necessidade de auxílio. Índices mais próximos da faixa de 50%, como verificado entre março e abril do ano passado, acenderiam o alerta. Nesse contexto, não passa despercebido o fato de que em alguns lugares, como Amazonas, o indicador na última semana já superou os 50%, apesar da relativa estabilidade em termos nacionais. Ainda assim, a visão é que não é possível fazer um benefício regionalizado e que o problema em Manaus estaria mais ligado à infraestrutura de atendimento e à falta de equipamentos, como oxigênio, do que à necessidade de um programa de transferência de renda.
Nesse contexto, uma renovação do auxílio não pode ser descartada, ainda mais com a crescente pressão política. Porém, se o quadro ficar insustentável, a equipe econômica indica que gostaria de manter isso dentro dos limites das regras fiscais, em especial no teto de gastos, embora também na regra de resultado primário, que deixou de ser flexível. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), em novembro foram pagos R$ 17,8 bilhões em auxílio, mais cerca de R$ 2,5 bilhões dos cadastrados no Bolsa Família e que receberam complementação para chegar ao valor de R$ 300 por pessoa.
Para dezembro, a IFI estimou o gasto com o auxílio emergencial em R$ 17,4 bilhões, mais os R$ 2,5 bilhões regulares do bolsa família. No seu período de maior valor e maior número de pessoas, entre junho e agosto, o auxílio consumiu cerca de R$ 45,9 bilhões por mês. Em todo o ano passado, segundo os dados do Tesouro, essa despesa foi de R$ 293 bilhões, abaixo dos R$ 322 bilhões previstos para o período todo.
VALOR ECONÔMICO