O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita já ter apoio suficiente para se aprovar a reforma tributária na Câmara. Segundo ele, já há 320 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, mesmo sem contar com a ajuda dos partidos da base do governo. Maia tem defendido o texto como prioridade na pauta de recuperação econômica do País.

“Não vamos resolver o problema do Brasil apenas cortando despesas”, disse Maia em entrevista ao Uol. “Precisamos de uma macro reforma que é a tributária”, afirmou.

Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição na Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos, o que corresponde a três quintos dos deputados, em dois turnos.

A PEC 45 substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios. A proposta prevê cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas.

Segundo Maia, o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar seu parecer para partidos e governo nesta semana e, se houver consenso, o texto vai à votação. “Se não tiver [consenso], ficará para o próximo presidente da Câmara pautar, ela estará pronta para votação”, disse.

Pauta prioritária
Maia cobrou do governo uma pauta com os projetos econômicos prioritários para o Executivo para as próximas semanas. “Governo deveria ter começado o dia hoje cedo com uma coletiva para falar qual é a pauta de seu interesse para os próximos dois meses”.

Para ele, o governo não quis enfrentar os desafios durante o processo eleitoral e deveria, findo o segundo turno, tratar de projetos como a PEC Emergencial, que prevê medidas de contenção de gastos, principalmente com servidores. “Senti falta na manhã de hoje de uma posição mais clara e de urgência, nesse momento, em relação às pautas que tratam das despesas públicas”, disse. “Teremos aí dois, três meses que vão definir o futuro do País e da eleição de 2022”, afirmou.

Maia mandou recado para o governo não deixar suas ações para os últimos dias do ano e ressaltou mais uma vez que não haverá prorrogação do estado de calamidade e nem do orçamento de guerra, mecanismos que permitiram ampliar os gastos neste ano por causa do combate à covid-19, sem que o governo descumprisse regras fiscais.

O ESTADO DE S. PAULO