A coordenação do governo de Jair Bolsonaro – ou a falta dela – para lidar com a nova fase da pandemia da covid-19 pode ser a responsável pelo ambiente econômico nos próximos meses. “A ancoragem fiscal no curto prazo passa por termos uma gestão mais eficiente da pandemia, porque o fiscal está muito, neste ano e no próximo, associado a isso”, diz o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Para ele, o País poderia sair “sem sequelas” maiores se conseguisse preparar a gestão dessa crise, cujos ingredientes já são conhecidos agora. Caso contrário, a tendência é que, se um arrefecimento da quarentena for necessário, as regras fiscais voltem a ser suspensas para o governo poder dar um auxílio aos mais vulneráveis e às empresas. “O problema disso é que já usamos esse expediente e alguns dos custos estão começando a aparecer, como a depreciação cambial, a dificuldade do Tesouro de fazer a gestão da dívida e o aumento das taxas mais longas de juros”, acrescenta.
Pires defende também que a regra do teto de gastos (lei que limita as despesas federais ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação) seja flexibilizada nos próximos meses, dada a necessidade de gastos decorrentes da covid, mas que seu prazo seja ampliado. “É melhor você jogar a âncora fiscal para um pouquinho mais para frente para poder ancorar o barco em águas mais calmas.”
● A relação dívida/PIB vai encerrar este ano com um crescimento de 20 pontos porcentuais. Qual será o impacto disso?
Temos um problema de insustentabilidade que vem do início da crise de 2014/2015. O governo, desde 2015, vem tentando fazer algumas medidas de ajuste fiscal, a mais simbólica foi a reforma da Previdência. Estávamos nos aproximando da zona de sustentabilidade da dívida antes da pandemia, mas a pandemia mudou esse cenário por ser uma crise muito intensiva em política fiscal. O governo tem de ampliar seus gastos para proteger as pessoas mais vulneráveis e tem de oferecer crédito para as empresas. Isso faz com que o déficit público aumente. Neste ano, devemos ter um déficit nominal próximo de 15% do PIB. Atrelado a isso, observamos um salto bastante significativo da dívida pública, que, independentemente do valor, voltou a se tornar insustentável. Tem uma combinação de parâmetros para os próximos anos, de déficit, taxa de juros e crescimento, que amplia novamente o problema da dívida. Essa não é uma questão que vai ser resolvida no ano que vem ou no seguinte. Vamos ter de pavimentar uma solução quase que para uma década. O que esperamos que o governo atual faça é indicar um caminho. Esse é o ponto principal e aí reside a maior fonte de dúvida. A pandemia ainda não acabou e não se sabe quais serão os desdobramentos fiscais dessa nova fase dela. Você tem uma incerteza sobre a necessidade de manutenção, ainda que em um estágio menor, dos estímulos atuais. Tem incerteza sobre a duração da crise, quando a vacina realmente vai ficar disponível e, aí sim, quais serão as soluções adotadas para essa questão da dívida. Está tudo sendo discutido ao mesmo tempo.
● E qual o impacto dessas incertezas na economia?
Você vê muita aflição com essa incerteza. A dívida pública cresce, o déficit público fica muito elevado. Então tende a ter uma pressão na formação das taxas de juros, o que acaba produzindo um efeito contracionista sobre a atividade econômica. O governo, quando tem um déficit alto, começa a ter algumas dificuldades para financiar esse déficit. No primeiro quadrimestre de 2021, o Tesouro Nacional vai ter um valor de vencimentos da dívida pública recorde, pouco mais de R$ 600 bilhões. Quando se tem uma dívida muito grande para ser refinanciada, você pode ficar refém das condições do mercado. Então, se a segunda onda de covid se transformar em um choque financeiro, o Tesouro pode ter de refinanciar uma dívida grande em condições muito adversas. Aí, o pagamento de juros da dívida pública pode se elevar. Com isso, pode ter depreciações da taxa de câmbio e mesmo aumento adicional da taxa de juros.
● É o que está acontecendo agora, que tem deteriorado o perfil da dívida?
Isso já está acontecendo e reflete vários fatores, não só fiscais. Algumas dessas questões estão associadas à insustentabilidade da política fiscal e à incerteza inerente a esse tema. Mas você também tem vários outros temas associados à conjuntura internacional e à pandemia. A eleição do Joe Biden, por exemplo, aliviou bastante as condições de mercado. Então, na margem, tem tido algumas melhoras em algumas questões. Acho que temos de separar o desafio em alguns temas. O primeiro é a questão do Orçamento para o ano que vem. Ainda não tem um Orçamento aprovado nem o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. É muito importante aprovar no fim do ano para o governo ter condição de fazer as políticas públicas necessárias para lidar com essa fase da pandemia. Agora, o Orçamento do ano que vem será bastante desafiador. O governo tem hoje aproximadamente R$ 20 bilhões que precisa incluir nele em função de um aumento de gastos com benefícios sociais que não estavam contabilizados. Isso vai fazer com que o governo fique muito apertado na regra do teto. Que gastos são esses? O Congresso derrubou o fim da desoneração da folha. Então, tem de reincorporar essa despesa no Orçamento. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) aumentou, e ele é a base de reajuste dos benefícios sociais. Para incorporar isso, o governo terá um aumento de despesa obrigatória e uma redução de despesa discricionária. Então, o primeiro desafio é viabilizar o Orçamento dentro da regra do teto. Isso gera uma incerteza adicional sobre qual será a solução. O segundo tema é como o governo vai lidar com demandas sociais decorrentes da pandemia que são muito diferentes hoje do que o Orçamento está preparado para oferecer. Várias demandas urgentes estão completamente excluídas da estrutura orçamentária. É preciso ter uma reestruturação orçamentária também para lidar com isso. O terceiro ponto de dúvida é como combinar essas questões com medidas estruturais de ajuste. Historicamente, isso foi feito com a reforma da Previdência – nos anos 90, nos anos 2000 e no ano passado. O que você tem agora que pode ser trabalhado é a despesa com pessoal, que, junto com a Previdência, é a mais significativa e a que mais cresce. As pessoas estão aguardando do governo uma proposta de reforma administrativa que possa oferecer um tratamento objetivo a essa questão e que abra espaço fiscal para as necessidades do País.
● Já se vinha falando da reforma administrativa antes da pandemia. A covid pode acelerar, então, o andamento dela?
O que restou para o País agora é melhorar a gestão da pandemia e adotar as reformas para reestruturar o Orçamento. A grande questão é que estamos falando de um governo que não consegue pedir para a população usar máscara. Então, você olha para essa situação e tem muita dificuldade de enxergar uma solução para esse tema. Hoje a gente não está discutindo uma solução, seja a questão dos benefícios para os trabalhadores informais, seja a questão da reforma administrativa para dar espaço fiscal, seja um tratamento mais objetivo da pandemia para termos mais efetividade. De certa forma, a ancoragem fiscal no curto prazo passa também por termos uma gestão mais eficiente da pandemia, porque o fiscal está muito, neste ano e no próximo, associado a isso. E a pandemia está fazendo o papel de desancoragem fiscal.
● Se houver um agravamento da pandemia agora, exigindo medidas de distanciamento social, tem espaço para um novo pacote fiscal?
A tendência é que se faça algo parecido com o que já foi feito: suspende as regras fiscais e adota alguns programas (de estímulo). O problema disso é que já usamos esse expediente e alguns dos custos estão começando a aparecer, como a depreciação cambial, a dificuldade do Tesouro de fazer a gestão da dívida e o aumento das taxas mais longas de juros. O ideal é a gente se preparar para ter uma gestão melhor da crise. Se conseguirmos mostrar que temos capacidade de reagir melhor a fenômenos que estão se tornando conhecidos, de sermos mais eficientes, o País pode eventualmente sair sem tantas sequelas da crise. Mas, se repetirmos as coisas com esse tipo de reatividade, muito provavelmente teremos sequelas maiores.
● Além da reforma administrativa, que outras medidas precisam ser tomadas para controlar a situação?
A reforma administrativa é importante porque abre espaço fiscal de longo prazo. O conceito de sustentabilidade de dívida é de longo prazo. Obviamente que você tem de fazer coisas no curto prazo para mostrar essa direção e criar expectativas favoráveis de que o problema vai ser resolvido. A segunda despesa mais importante do governo é essa de pessoal. Entre as outras questões, tem a tributária. Temos uma carga elevada para país emergente, mas ao mesmo tempo muito desigual. Então, tem como gerar uma arrecadação significativa para o governo. Isso pode ser feito, por exemplo, com a revisão de benefícios tributários e com tributação direta. Nós usamos mais tributação indireta, o que gera muita desigualdade. Por exemplo, em 2017, o governo Temer propôs a tributação de fundos fechados de investimentos, que só pagam imposto no momento do saque, mas não no rendimento a cada ano. Esse é o tipo da coisa que é muito difícil ser contra. Há vários mecanismos de tributação que podem ajudar a gente a sair dessa crise e que não são necessariamente contracionistas do ponto de vista do crescimento econômico. O Brasil está ficando para trás nas questões de tributação direta. Lá fora, os países têm focado em redução de tributação de empresas e aumento de tributação sobre as pessoas, enquanto estamos nos colocando em uma posição de tributar mal e arrecadar pouco. São temas conhecidos pelos analistas, o desafio é político.
● O sr. mencionou a incapacidade política do governo. Qual vai ser o desenrolar disso na área econômica?
Temos uma complexidade crescente no Brasil que é dada por essa fragmentação política. Vemos governos cada vez mais frágeis, desequilibrando um pouco a relação entre Executivo e Legislativo. Esse é um problema que se amplia sempre que temos uma dificuldade fiscal maior, porque aí os interesses políticos e a necessidade de apoiar medidas impopulares tornam tudo mais complexo. A impressão que tenho é que temos um governo que não está nem fingindo que está tentando acertar. No fim das contas, esse é o principal elemento gerador de incerteza. Temos questões objetivas para resolver em termos de matéria fiscal e que são relativamente claras para boa parte dos analistas. Quando olhamos para quem tem de conduzir o processo, vemos o Ministério da Economia dizendo que a chance de haver uma segunda onda de covid é muito pequena porque já estamos chegando à imunização do rebanho e o ministro falando que vai vender reserva para resolver o problema fiscal. Tenho muita dificuldade de ver as soluções avançado no tempo em que elas precisam andar.
● Enquanto nada se decide, como fica o teto dos gastos?
O teto de gastos é o desafio mais urgente para o ano que vem. A despesa discricionária vai ficar muito abaixo do limite considerado razoável. De certa forma, há várias formas de se produzir um caminho para a sustentabilidade. O teto de gastos propôs um. Nada impede que se faça uma proposta alternativa de teto que viabilize o Orçamento do governo ao longo dos anos e seja compatível com a aprovação de reformas. Você pode, por exemplo, a ampliar um pouco o teto e torná-lo mais longevo, porque a trajetória da dívida pública vai exigir um trabalho mais prolongado. Acho que esse debate vai ser inevitável, porque o Orçamento vai ficar muito difícil de ser manobrado no ano que vem. Você vai ter de arrumar algum espaço fiscal, mas, ao mesmo tempo, vai ter de apontar para um caminho de sustentabilidade.
● Aperfeiçoar a regra é flexibilizar?
Flexibilizar no curto prazo, mas torná-la mais longeva para ter mais disciplina fiscal, porque o grande risco que corremos hoje é de se agarrar a essa âncora fiscal e, no meio da turbulência, se afogar com ela. Então, nesse tipo de situação, é melhor você jogar a âncora fiscal para um pouquinho mais para frente para poder ancorar o barco em águas mais calmas. O risco é grande de a gente se apegar demais a âncora fiscal no ano que vem, em um contexto em que o Orçamento se mostre inviável, e que a pandemia requeira algum tratamento necessário. Aí a gente acaba não conseguindo fazer nada bem feito.
O ESTADO DE S. PAULO