Medida provisória permitirá o saque do saldo completo para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
O governo federal anunciou uma mudança temporária nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira (28), permitirá que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até a data da publicação possam retirar o saldo total do FGTS.
A nova medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Após essa mudança temporária, as regras voltam ao padrão original: trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e forem demitidos só poderão sacar a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
A medida visa aliviar a situação financeira dos trabalhadores demitidos durante esse período e facilitar o acesso ao recurso retido no fundo.