Encontro reforça compromisso com modernização e proteção ao trabalhador.

Na última quinta-feira (20), o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho (CERT) da Fecomércio-SP realizou sua primeira reunião ordinária do ano, marcando o início de um ciclo de debates fundamentais para o futuro das relações de trabalho no Brasil. Vander Morales, presidente do Sindeprestem, compareceu ao encontro, onde foram definidas as pautas prioritárias que orientarão as ações do conselho em 2025, com foco na modernização da legislação, na adaptação às novas dinâmicas do mercado e na proteção dos trabalhadores.

Dentre os temas abordados, destacam-se a ampliação da licença-paternidade, a proteção contra os impactos da automação no emprego, a regulamentação do adicional de penosidade, a possibilidade de redução da jornada de trabalho para um modelo 4×3, além da atenção especial aos problemas psicossociais relacionados ao trabalho. A agenda do CERT também inclui a análise da possível ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate a diferentes formas de assédio no ambiente profissional, e medidas para fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho.

Essas pautas estão atualmente em discussão por meio de Projetos de Lei no Congresso Nacional, em julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF), além de possíveis Medidas Provisórias que podem ser editadas pelo Executivo. O CERT reforça seu compromisso em acompanhar de perto essas deliberações e contribuir para um ambiente de trabalho mais justo, equilibrado e alinhado às necessidades do setor produtivo e da força de trabalho brasileira.

À medida que as discussões avançam, a Fecomércio-SP e o Sindeprestem seguirão informando o setor sobre os desdobramentos e impactos dessas pautas, garantindo que empresários e trabalhadores estejam atualizados sobre as mudanças que podem influenciar diretamente as relações de trabalho no país.