Decisão promete uniformizar jurisprudência e dar maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar dois processos que podem impactar significativamente as relações trabalhistas no Brasil. Os Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que tratam da pejotização e da terceirização, serão analisados em fevereiro, com a expectativa de estabelecer diretrizes para uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica a trabalhadores, empresas e sindicatos. Apesar de antigos – a ação sobre terceirização data de 2003, e a de pejotização, de 2017 – os temas continuam gerando disputas judiciais e incertezas no mercado de trabalho.