Por Giordanna Neves e Iander Porcella
Segundo presidente da Câmara, proposta de novo arcabouço fiscal do governo, mesmo se apresentada como projeto de Lei Complementar, só irá ao plenário se tiver votos suficientes para aprovação de uma PEC
SÃO PAULO E BRASÍLIA – O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 31, que a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelada em conversa entre os dois, é “revisitar” a reforma tributária em até três meses. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.
“Nas conversas que tivemos, a intenção do ministro da Economia é para a gente, em um mês, dois, dois meses e meio, revisitar esses assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios e Estados da administração pública e empresários para que tenhamos, com base consolidada de apoio, essa votação em dois meses e meio, três [meses]”, disse.
Novo arcabouço fiscal
Lira também disse que, apesar de o novo arcabouço fiscal ser um projeto de Lei Complementar, o texto só irá ao plenário da Casa quando tiver votos suficientes para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O texto tem que ser amadurecido à uma quantidade de votos relativamente igual a um quórum constitucional. Ou seja, tem que vir um texto médio, tem que vir um texto que dê respaldo à responsabilidade fiscal, que dê limite para gastos no Brasil, mas que permita ao mesmo tempo o avanço de programas sociais. Não é incompatível”, afirmou. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos. Já para aprovar um PL, bastam, no mínimo, 257 votos.
A PEC da Transição, aprovada no final do ano passado, determinou que o projeto de um novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual Teto de Gastos, deve ser enviado pelo governo até agosto por meio de um PL. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já afirmou que a proposta deve ser levada ao Congresso até abril.
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