Novo ministro promete política para valorização permanente do salário mínimo
Por Guilherme Pimenta e Estevão Taiar, Valor — Brasília
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), tomou posse nessa terça-feira (3) e afirmou que o governo federal não vai revogar a legislação trabalhista, alterada durante a gestão de Michel Temer e frequentemente criticada por petistas, mas disse que será preciso “mexer” em alguns pontos e “construir um novo marco no mundo do trabalho”, com foco em proteger o trabalhador e garantir direitos. Marinho, que será ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela terceira vez, afirmou que a reforma será fatiada, deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano e prometeu que as centrais sindicais terão protagonismo durante sua gestão.
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“Vamos construir a reforma com diálogo com partes envolvidas, com trabalhadores e empresas. Será o ministério do diálogo“, disse em entrevista após a cerimônia de posse, na sede da pasta. Durante o discurso, citou um diálogo tripartite para “construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical e de relações do trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo nesse campo”.
Presidente do PT em São Paulo, um dos amigos mais próximos de Lula e fundador do partido, Marinho assumiu o cargo na presença de diversos parlamentares petistas. Quem marcou presença e sentou ao seu lado foi Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu amigo de São Bernardo do Campo (SP), município do qual Marinho foi prefeito por oito anos (2009-2016) e onde o jurista se formou em direito.
Luiz Marinho informou que o governo enviará em breve ao Parlamento a “nova política para valorização permanente do salário mínimo” até maio, uma das principais promessas de campanha de Lula. Já a regulamentação do trabalho por aplicativo, outra promessa do presidente, está prevista para o primeiro semestre.
Ainda a respeito dos prestadores para aplicativos, afirmou que eles não desejam trabalhar com carteira assinada nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas frisou que “necessitam de proteção”. “Vamos construir um processo para regular [questões] como remuneração.”
Em seu discurso de posse, ressaltou que as mudanças trabalhistas dos últimos anos foram “extensas e profundas” e aceleradas pela pandemia. Citou como exemplo as mudanças causadas pelo teletrabalho, home office e uso extensivo de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg digital.
“Tecnologia é trabalho humano materializado em máquinas, equipamentos, softwares, inteligência artificial, e deve ser aliada do trabalho e do emprego”, disse. Ele declarou que a https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg pode “aumentar a produtividade do trabalho” e “gerar renda e riqueza”. Também disse que terá “a missão de criar um sistema de proteção” a trabalhadores que não têm acesso a direitos trabalhistas, como autônomos.
Marinho considerou que as regras atuais para os microempreendedores individuais (MEI) foram desvirtuadas e que é necessário “fortalecer e formalizar” esse grupo “para aumentar a remuneração”. Segundo ele, há contratações via MEI sendo realizadas “de forma ilegal”.
Em novembro, em entrevista ao Valor, Luiz Marinho havia dito que era contra o retorno do imposto sindical e confirmou agora: “Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil.” Ele também disse que o governo federal vai retirar de tramitação no Congresso o projeto de lei que tratar da Carteira Verde e Amarela, criada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre outras prioridades da pasta, estarão a criação de um sistema “de qualificação profissional colado ao sistema produtivo”; a oferta de “um sistema de intermediação de mão de obra”; a “regulação adequada” da legislação que trata da aprendizagem profissional; a promoção da igualdade salarial entre mulheres, homens, negros e brancos.
Ele também defendeu a importância do protagonismo do Conselho Nacional do Trabalho, dos sindicatos e da Federação dos Trabalhadores. Ainda destacou o papel que “micro e pequenas empresas terão” nos próximos anos e levantou a possibilidade de construir parcerias com Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também estavam presentes em sua posse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o antecessor de Marinho na pasta, o ex-ministro José Carlos Oliveira; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes; a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Rita Serrano, futura presidente de Caixa.
Marinho recebeu o cargo de José Carlos Oliveira, que foi ministro da pasta de Bolsonaro no último ano de governo. Em discurso, Oliveira elogiou seu sucessor. “Tenho certeza que vai fazer muito pelo trabalhador brasileiro”, afirmou. Marinho agradeceu e disse que, em outras pastas, a transição de governo não foi realizada da mesma forma.